Publicacao: 12.01.2016

Foi republicado no DOE/SP do dia 30.06.2016 a Portaria nº 70/2016 sem alteração em seu conteúdo.
A referida norma alterou a Portaria nº 83/2015, que estabelece a base de cálculo do ICMS-ST na saída de produtos da indústria alimentícia, para modificar o percentual do IVA-ST nas operações com tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg. Tal alteração surtirá os seus efeitos a partir de 1º.07.2016.

A Portaria CAT nº 2/2010 foi republicada, no DOE-SP de 14 de janeiro de 2010, para dispor sobre o cálculo do imposto devido relativamente ao estoque de talhas, cadernais e moitões existente em 31 de dezembro de 2009.
Em sua publicação original, referida portaria alterou a Portaria CAT nº 155/2009, que estabeleceu a base de cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, para determinar o Índice de Valor Adicionado (IVA) que será utilizado no cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com talhas, cadernais e moitões - NBM/SH 84.25.

Foi retificada no DOE-SP de 10.8.2016 a Portaria CAT nº 87/2016, para corrigir o valor da bebida especificada.
Citado ato alterou a Portaria CAT nº 71/2016, que divulgou o preço final ao consumidor e o IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, para prever sobre os preços das bebidas das marcas especificadas.

A Portaria CAT nº 84/2019 foi republicada no DOE-SP de 3.1.2020, para corrigir o adendo do ato trazendo o rol de mercadorias e seus respectivos percentuais de IVA-ST.
Citado ato dispôs sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com produtos de limpeza, no período de 1º.1.2020 a 30.9.2022.
Por fim, foi revogada a Portaria CAT nº 22/2017, que dispunha sobre o assunto.
Essa disposição entra em vigor em 1º.1.2020.

Foi republicada no DOE/SP de 11.1.2020 a Portaria CAT nº 85/2019, para modificar a ordem, descrição e valores de bebidas de sua listagem, incorretos na publicação original.
O presente ato divulgou o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST), para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, no período de 1º.1.2020 a 30.9.2022.
Por fim, foi revogada a Portaria CAT nº 37/2019, que dispunha sobre o assunto.
Essa disposição entra em vigor em 1º.1.2020.

Foi alterada a Portaria CAT nº 85/2019, que divulgou o preço final ao consumidor e o IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, a fim de dispor, dentre outros assuntos, sobre:
a) a prorrogação do prazo de aplicação: a.1) dos preços finais ao consumidor para até 30.6.2021; a.2) do percentual de IVA-ST para até 30.9.2021;
b) o percentual de IVA-ST a ser utilizado a partir de 1º.10.2021;
c) a composição da base de cálculo do imposto a partir de 1º.7.2021;
d) a modificação e inclusão dos preços das bebidas das marcas especificadas.
Por fim, foi revogado o item 8.25 da Tabela "VIII. GIM (gin) e GENEBRA (CEST 02.008.00)" do Adendo Único da Portaria CAT nº 85/2019, que estabelecia o preço da bebida Seagers Negroni.
Essa disposição produz efeitos a partir de 1º.1.2021. S*Portaria CAT-101, de 28-12-2020 SP - ICMS - Substituição tributária - Bebidas alcoólicas - Base de cálculo - Alteração Foi alterada a Portaria CAT nº 85/2019, que divulgou o preço final ao consumidor e o IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, a fim de dispor, dentre outros assuntos, sobre:
a) a prorrogação do prazo de aplicação: a.1) dos preços finais ao consumidor para até 30.6.2021; a.2) do percentual de IVA-ST para até 30.9.2021;
b) ( ... )

Publicacao: 28.06.2021