Foram aprovados, para vigorar a partir de 1º de setembro de 2010, os valores constantes das tabelas I e II anexas à Portaria nº 106/2010, correspondentes aos preços, por metro quadrado, a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil, para efeito de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, atualizados nos termos do item 2 da Portaria SF nº 257/83.
A Portaria nº 106/2010 tratou ainda: a) das construções de uso misto; b) da reforma sem aumento de área; c) da demolição; d) da apresentação da documentação fiscal para fins de abatimento do valor total da mão-de-obra apurada.

Trechos localizados: ... a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil, para efeito de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer ... 1.2. Reforma sem aumento de área: 25% do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel reformado, considerando- se a área reformada indicada no ... o a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos ... referido Alvará; 1.3. Demolição: 25% do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel demolido. 2. No caso em que o contribuinte apresente ... sendo possível a distinção, aplicar-se-á o valor médio dos vários tipos de construção; 1.2. Reforma sem aumento de área: 25% do valor correspondente ao ...

Foram aprovados, para vigorar a partir de 1º de julho de 2010, os valores constantes das tabelas I e II anexas à Portaria nº 78/2010, correspondentes aos preços, por metro quadrado, a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil, para efeito de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, atualizados nos termos do item 2 da Portaria SF nº 257/83.

A Portaria nº 78/2010 tratou ainda: a) das construções de uso misto; b) da reforma sem aumento de área; c) da demolição; d) da apresentação da documentação fiscal para fins de abatimento do valor total da mão-de-obra apurada.

Trechos localizados: ... a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil, para efeito de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer ... 1.2. Reforma sem aumento de área: 25% do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel reformado, considerando-se a área reformada indicada no ... o a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos ... referido Alvará; 1.3. Demolição: 25% do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel demolido. No caso em que o contribuinte apresente ... sendo possível a distinção, aplicar-se-á o valor médio dos vários tipos de construção; 1.2. Reforma sem aumento de área: 25% do valor correspondente ao ...

Foram aprovados, para vigorar a partir de 1º de novembro de 2009, os valores constantes das tabelas I e II anexas à Portaria nº 155/2009, correspondentes aos preços, por metro quadrado, a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil, para efeito de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, atualizados nos termos do item 2 da Portaria SF nº 257/83.

A Portaria nº 155/2009 tratou ainda: a) das construções de uso misto; b) da reforma sem aumento de área; c) da demolição; e d) da apresentação da documentação fiscal para fins de abatimento do valor total da mão-de-obra apurada.

Trechos localizados: ... a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil, para efeito de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer ... 1.2. Reforma sem aumento de área: 25% do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel reformado, considerando-se a área reformada indicada no ... o a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos ... o sendo possível a distinção, aplicarse-á o valor médio dos vários tipos de construção; 1.2. Reforma sem aumento de área: 25% do valor correspondente ao ... referido Alvará; 1.3. Demolição: 25% do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel demolido. 2. No caso em que o contribuinte apresente ...

Foram aprovados, para vigorar a partir de 1º de dezembro de 2006, os valores constantes das tabelas I e II anexas à Portaria SF nº 143 de 2006, correspondentes aos preços, por metro quadrado, a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil, para efeito de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, atualizados nos termos do item 2 da Portaria SF nº 257/83. A Portaria SF nº 143, tratou ainda: a) das construções de uso misto; b) da reforma sem aumento de área; c) da demolição; d) da apresentação da documentação fiscal para fins de abatimento do valor total da mão-de-obra apurada.

Trechos localizados: ... 1.2. Reforma sem aumento de área: 25% do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel reformado, considerando- se a área reformada indicada no ... a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil, para efeito de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer ... eferido Alvará; 1.3. Demolição: 25% do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel demolido. 2. No caso em que o contribuinte apresente ... ilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil, para efeito de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ... o a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos ...

Foram aprovados, para vigorar a partir de 1º de novembro de 2006, os valores constantes das tabelas I e II anexas à Portaria SF nº 133 de 2006, correspondentes aos preços, por metro quadrado, a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil, para efeito de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, atualizados nos termos do item 2 da Portaria SF nº 257/83. A Portaria SF nº 133, tratou ainda: a) das construções de uso misto; b) da reforma sem aumento de área; c) da demolição; d) da apresentação da documentação fiscal para fins de abatimento do valor total da mão-de-obra apurada.

Trechos localizados: ... a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil, para efeito de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer ... 1.2. Reforma sem aumento de área: 25% do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel reformado, considerando-se a área reformada indicada no ... o a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos ... referido Alvará; 1.3. Demolição: 25% do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel demolido. 2. No caso em que o contribuinte apresente ... sendo possível a distinção, aplicar-se-á o valor médio dos vários tipos de construção; 1.2. Reforma sem aumento de área: 25% do valor correspondente ao ...

Foram aprovados, para vigorar a partir de 1º de setembro de 2006, os valores constantes das tabelas I e II anexas à Portaria SF nº 109 de 2006, correspondentes aos preços, por metro quadrado, a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil, para efeito de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, atualizados nos termos do item 2 da Portaria SF n.º 257/83. A Portaria SF nº 109, tratou ainda: a) das construções de uso misto; b) da reforma sem aumento de área; c) da demolição; d) da apresentação da documentação fiscal para fins de abatimento do valor total da mão-de-obra apurada.

Trechos localizados: ... a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil, para efeito de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer ... 1.2. Reformas sem aumento de área: 25% do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel reformado, considerando- se a área reformada indicada no ... ferido Alvará; 1.3. Demolições: 25% do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel demolido. 2. No caso em que o contribuinte apresente ... o a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos ... sendo possível a distinção, aplicar-se-á o valor médio dos vários tipos de construção; 1.2. Reformas sem aumento de área: 25% do valor correspondente ao ...

Foram aprovados, para vigorar a partir de 1º de agosto de 2006, os valores constantes das tabelas I e II anexas à Portaria SF nº 98 de 2006, correspondentes aos preços, por metro quadrado, a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil, para efeito de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, atualizados nos termos do item 2 da Portaria SF n.º 257/83. A Portaria SF nº 98, tratou ainda: a) das construções de uso misto; b) da reforma sem aumento de área; c) da demolição; d) da apresentação da documentação fiscal para fins de abatimento do valor total da mão-de-obra apurada.

Trechos localizados: ... a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil, para efeito de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer ... 1.2. Reforma sem aumento de área: 25% do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel reformado, considerando-se a área reformada indicada no ... eferido Alvará; 1.3. Demolição: 25% do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel demolido. 2. No caso em que o contribuinte apresente ... o a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos ... sendo possível a distinção, aplicar-se-á o valor médio dos vários tipos de construção; 1.2. Reforma sem aumento de área: 25% do valor correspondente ao ...

Foram aprovados, para vigorar a partir de 1º de julho de 2006, os valores constantes das tabelas I e II anexas à Portaria SF nº 78 de 2006, correspondentes aos preços, por metro quadrado, a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil, para efeito de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, atualizados nos termos do item 2 da Portaria SF n.º 257/83. A Portaria SF nº 78, tratou ainda: a) das construções de uso misto; b) da reforma sem aumento de área; c) da demolição; d) da apresentação da documentação fiscal para fins de abatimento do valor total da mão-de-obra apurada.

Trechos localizados: ... a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil, para efeito de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer ... 1.2. Reforma sem aumento de área: 25% do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel reformado, considerando-se a área reformada indicada no ... eferido Alvará; 1.3. Demolição: 25% do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel demolido. 2. No caso em que o contribuinte apresente ... o a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos ... sendo possível a distinção, aplicar-se-á o valor médio dos vários tipos de construção; 1.2. Reforma sem aumento de área: 25% do valor correspondente ao ...