Warning: include(/var/www/vhosts/fiscosoft/public_html/selecao/trata_selecao.php): failed to open stream: No such file or directory in /var/www/vhosts/fiscosoft/public_html/bf/trata_selecao.php on line 8
Warning: include(): Failed opening '/var/www/vhosts/fiscosoft/public_html/selecao/trata_selecao.php' for inclusion (include_path='.:/usr/local/zend/share/ZendFramework/library:/usr/local/zend/share/pear') in /var/www/vhosts/fiscosoft/public_html/bf/trata_selecao.php on line 8
Trechos localizados:
... A legislação fiscal permite que as empresas sujeitas à apuração pelo lucro presumido, em substituição a escrituração contábil, adotem o livro caixa. ... Distribuição de Lucros - Lucro Presumido - Roteiro de ... Distribuição de Lucros - Lucro Presumido - Roteiro de ... A legislação fiscal permite que as empresas sujeitas à apuração pelo lucro presumido, em substituição a escrituração contábil, adotem o livro caixa. ... As empresas que apuram o Imposto de Renda com base no lucro presumido e distribuem lucros antecipados devem ficar atentas às ...
Trechos localizados:
... Venda de Veículos Usados - Lucro Real e Presumido e Simples Nacional - Roteiro de ... Venda de Veículos Usados - Lucro Real e Presumido e Simples Nacional - Roteiro de ... 20.000,00, considerando o nosso exemplo) e aplicação das alíquotas de 8% (IRPJ) e 12% (CSLL) para determinação da base de cálculo. ...
Em que pese a citada decisão tratar do presumido, os efeitos são os mesmos em relação ao cálculo da estimativa mensal. ... Roteiro serão analisadas as implicações tributárias dessa lei em relação ao Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Ao final, ainda há um exemplo ...
Trechos localizados:
... II.5 - Alternância com o lucro real
III ... I.1 - Regimes de Apuração do IRPJ
I.1.1 ... II.1 - Quem pode optar pelo lucro presumido
II.2 ...
V - Pagamento do IRPJ e do Adicional
V.1 ... I.2 - Atividades impedidas de optar pelo lucro presumido
II.3 ...
Trechos localizados:
... IRPJ e CSLL - Industrialização por Encomenda - ADI RFB nº 26 de ... 00
- Base de cálculo no Lucro Presumido ou Estimado: 100.000 X 8% = ... 000,00
- Base de cálculo pelo Lucro Presumido ou Estimado: 100.000 X 12% = ... 0
- Base de cálculo pelo Lucro Presumido ou Estimado: 100.000 X 12% = ... 00.000,00
- Base de cálculo no Lucro Presumido ou Estimado: 100.000 X 8% = ...
Trechos localizados:
... 01.1996, pagos ou creditados por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, não estão sujeitos à incidência do Imposto ... apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro. ... deverá ser adicionada ao lucro líquido, tanto para fins de determinação do lucro real quanto da base de cálculo da CSLL. Assim, na hipótese de ... dido de falência ou concordata, ou até mesmo de decréscimo, a cada ano, do lucro apurado, etc.
Fiscalmente, ... em 2014.
22. Atualmente, a legislação tributária federal relativa ao IRPJ, à CSLL, ao PIS/PASEP e à COFINS, em razão da revogação do Regime ...
Por meio da Lei nº 12.350 de 2010 foram instituídas medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; além de desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas, dentre outras alterações. Muitas dessas disposições constavam na MP nº 497 de 2010.
Copa das Confederações e Copa do Mundo (fatos geradores que ocorrerem no período de 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2015)
Foram concedidos diversos benefícios, destacando-se os seguintes: a) isenção de tributos federais (IPI, II, PIS-importação, COFINS-importação, CIDE combustíveis, AFRMM, dentre outros) incidentes nas importações de bens ou mercadorias para uso ou consumo exclusivo na organização e realização dos Eventos; b) isenção à FIFA, em relação aos fatos geradores decorrentes das atividades próprias e diretamente vinculadas à organização ou realização dos Eventos, de IRRF, IOF, contribuições previdenciárias, PIS-importação, COFINS-importação, CIDE, CONDECINE, dentre outros; c) isenção à Subsidiária Fifa no Brasil, em relação aos fatos geradores decorrentes das atividades próprias e diretamente vinculadas à organização ou realização dos Eventos, no que se refere aos tributos federais mencionados; d) isenção dos tributos federais especificados, aos Prestadores de Serviços da Fifa, estabelecidos no País sob a ( ... )
Trechos localizados:
... o valor das despesas ou dos custos já considerados na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, em períodos anteriores ao do recebimento da subvenção, deverá ... se também às aquisições de pessoa jurídica.
§ 2º O direito ao crédito presumido de que tratam o caput e o § 1º deste artigo só se aplica aos bens ... 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
§ 1º É vedada a apuração do crédito presumido de que trata o caput nas aquisições realizadas por pessoa jurídica que ... Brasil;
II - contribuições sociais:
a) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
b) Contribuição para o PIS/Pasep e ... Eventos, isenção dos seguintes tributos federais:
I - impostos:
a) IRPJ;
b) IOF; e
II - contribuições sociais:
a) CSLL;
b) ...
Trechos localizados:
... IRPJ/CSLL - Lucro Presumido - Novo limite para ... IRPJ/CSLL - Lucro Presumido - Novo limite para ... IRPJ/CSLL - Lucro Presumido - Novo limite para ... 013, aumentou o limite para opção pelo regime de tributação com base no lucro presumido de R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões) para R$ ... 4 haverá novo limite para opção pelo regime de tributação com base no lucro presumido. Nesse comentário, trataremos da evolução legislativa desta alteração. ...
Foi retificada no DOU de 19.09.2012 a Lei 12.715/2012, sem qualquer impacto tributário.
A Lei nº 12.715/2012, conversão da Medida Provisória nº 563/2012, modifica a legislação tributária e previdenciária, ampliando as regras do Plano Brasil Maior.
Dentre os assuntos tratados, destacamos:
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON - Instituição - Instituições de prevenção de combate ao câncer
Fica instituído o PRONON, com a finalidade de captar e canalizar recursos para a prevenção e o combate ao câncer. O PRONON será implementado mediante incentivo fiscal a ações e serviços de atenção oncológica, desenvolvidos por instituições de prevenção e combate ao câncer.
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD - Instituição - Entidades sem finalidade lucrativa
Fica instituído o PRONAS/PCD, com a finalidade de captar e canalizar recursos destinados a estimular e desenvolver a prevenção e a reabilitação da pessoa com deficiência, incluindo-se promoção, prevenção, diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação e indicação e adaptação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção.
O PRONAS/PCD será implementado mediante incentivo fiscal a ações e serviços de reabilitação da pessoa com deficiência desenvolvidos por pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que se destinam ao tratamento de deficiências físicas, motoras,auditivas, visuais ( ... )
Trechos localizados:
... 2º do art. 40, habilitadas ao Inovar-Auto, poderão, ainda, apurar crédito presumido do IPI relativamente aos veículos por elas importados, mediante a ...
II - Contribuição para PIS/Pasep;
III - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL; e
IV - Cofins.
§ 1º Para fins do disposto no ... Art. 41. As empresas habilitadas ao Inovar-Auto poderão apurar crédito presumido de IPI, com base nos dispêndios realizados no País em cada ... atrocínios.
§ 4º A pessoa jurídica incentivadora tributada com base no lucro real poderá deduzir do imposto sobre a renda devido, em cada período de ... cálculo do IPI na saída do estabelecimento importador.
§ 4º O crédito presumido de IPI de que tratam o caput e o § 3º poderão ser apurados a partir da ...
11 4700-9050, opção 1
