Trechos localizados: ... III.1 - PIS, COFINS, PIS-Importação, COFINS-Importação, IPI e II - ... III.3 - PIS, COFINS, PIS-importação, COFINS-importação - Alíquota zero - ... PIS, COFINS, PIS - Importação, COFINS - Importação, IPI e II - Programa Cinema Perto de Você - RECINE ... PIS, COFINS, PIS - Importação, COFINS - Importação, IPI e II - Programa Cinema Perto de Você - RECINE - Regras aplicáveis ... Contribuição para o PIS/PASEP, a COFINS (tanto no mercado interno quanto na importação), o IPI e o Imposto de Importação. ...

Publicacao: 25.06.2010

Trechos localizados: ... VI.1 - PIS, COFINS, PIS - Importação, COFINS - Importação, IPI e II - ... VI.2 - PIS, COFINS, PIS - importação, COFINS - importação - Alíquota zero - ... PIS, COFINS, PIS - Importação, COFINS - Importação, IPI e II - Programa Cinema Perto de Você - RECINE ... PIS, COFINS, PIS - Importação, COFINS - Importação, IPI e II - Programa Cinema Perto de Você - RECINE - Regra aplicáveis a ... Contribuição para o PIS/PASEP, a COFINS (tanto no mercado interno quanto na importação), o IPI e o Imposto de Importação. ...

Publicacao: 18.01.2018

Trechos localizados: ... do IPI, das Contribuições para o PIS e Cofins, das Contribuições para o PIS-Importação e da Cofins-Importação. O ... e consiste na suspensão, isenção ou restituição dos impostos incidentes na importação de produtos destinados à fabricação de produtos a serem exportados. Os ... es para o PIS e Cofins, das Contribuições para o PIS-Importação e da Cofins-Importação. O drawback integrado ... 1 - à aquisição no mercado interno ou à importação de mercadorias para emprego em reparo, criação, cultivo ou atividade ... 2 - à aquisição no mercado interno ou à importação de mercadorias para emprego na industrialização de produto ...

Publicacao: 26.11.2020

Trechos localizados: ... II - Cálculo O IPI devido na importação deverá ser calculado conforme a regra contida nos art. 189 e 190, I, ... Receita Federal do Brasil (RFB) relativas ao IPI decorrente de operação de importação: 1 - Solução de ... Recolhimento Na hipótese de importação, o IPI deverá ser recolhido antes da saída do produto da repartição que ... ZADOS - IPI EMENTA: PRINCÍPIO. NÃO CUMULATIVIDADE. IMPOSTO VINCULADO À IMPORTAÇÃO. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. VALOR PAGO. CRÉDITO. PRAZO PRESCRICIONAL. ... Também se permite o crédito relativo à importação de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem, ...

Publicacao: 19.03.2020

Foi publicada no Diário Oficial da União de 24.06.2008, a Lei nº 11.727, resultado da conversão da Medida Provisória nº 413, que aprovou um pacote de medidas alterando a legislação tributária, conforme relacionado a seguir:

IRPJ, PIS importação e COFINS importação - Hotelaria, Turismo e transporte marítimo e fluvial
Para estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, foi estabelecido que para efeito de apuração da base de cálculo do imposto de renda, a pessoa jurídica que explore a atividade de hotelaria poderá utilizar depreciação acelerada incentivada de bens móveis integrantes do ativo imobilizado, respeitadas as demais condições previstas na Lei nº 11.727 de 2008.
Em sentido contrário, no entanto, foi estabelecido que a redução a 0 (zero) das alíquotas do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação não se aplicará aos valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, por fonte situada no País à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, em decorrência da prestação de serviços de frete, afretamento, arrendamento ou aluguel de embarcações marítimas ou fluviais destinadas ao transporte de pessoas, para fins turísticos. A redução também não será aplicável na hipótese de contratação ou utilização da embarcação em atividade mista de transporte de cargas e de pessoas para fins turísticos, independentemente da preponderância da atividade (eficácia desde maio de 2008).

Imposto ( ... )

Trechos localizados: ... 8º (...) § 19. A importação de álcool, inclusive para fins carburantes, fica sujeita à incidência da ... No ano-calendário em que a pessoa jurídica iniciar atividades de produção, importação ou distribuição de álcool, a opção pelo regime especial poderá ser ... ecer e alterar a relação de mercadorias sujeitas à incidência do Imposto de Importação sob essa forma, bem como diferenciar as alíquotas específicas por tipo ... jeita à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, fixadas por unidade de volume do produto, às alíquotas de que trata o § ... ns carburantes, fica sujeita à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, fixadas por unidade de volume do produto, às ...

Foi retificada no DOU de 19.09.2012 a Lei 12.715/2012, sem qualquer impacto tributário.
A Lei nº 12.715/2012, conversão da Medida Provisória nº 563/2012, modifica a legislação tributária e previdenciária, ampliando as regras do Plano Brasil Maior.
Dentre os assuntos tratados, destacamos:

Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON - Instituição - Instituições de prevenção de combate ao câncer
Fica instituído o PRONON, com a finalidade de captar e canalizar recursos para a prevenção e o combate ao câncer. O PRONON será implementado mediante incentivo fiscal a ações e serviços de atenção oncológica, desenvolvidos por instituições de prevenção e combate ao câncer.

Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD - Instituição - Entidades sem finalidade lucrativa
Fica instituído o PRONAS/PCD, com a finalidade de captar e canalizar recursos destinados a estimular e desenvolver a prevenção e a reabilitação da pessoa com deficiência, incluindo-se promoção, prevenção, diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação e indicação e adaptação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção.
O PRONAS/PCD será implementado mediante incentivo fiscal a ações e serviços de reabilitação da pessoa com deficiência desenvolvidos por pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que se destinam ao tratamento de deficiências físicas, motoras,auditivas, visuais ( ... )

Trechos localizados: ... DI, na condição de: I - contribuinte, em relação ao IPI vinculado à importação, à Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e à Cofins-Importação; ... culado à importação, à Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e à Cofins-Importação; ou II - responsável, em relação ao IPI, à Contribuição para o ... e III - do IPI, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação, da Cofins-Importação, do Imposto de Importação e da Contribuição de Intervenção no Domínio ... ei, contados a partir da data de aquisição ou do registro da Declaração de Importação - DI, na condição de: I - contribuinte, em relação ao IPI vinculado ... em relação ao IPI vinculado à importação, à Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e à Cofins-Importação; ou II - responsável, em relação ao IPI, à ...

A Medida Provisória nº 563/2012 foi retificada na edição Extra do Diário Oficial da União do dia 4.4.2012, a fim de alterar os efeitos da revogação das disposições que tratam da alíquota da COFINS-Importação e da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) sobre a receita bruta. Foi também retificada no DOU de 23.4.2012, para ajustar os produtos que compõem o anexo à Lei n° 12.546/2011, e ainda corrigir o art. 25, que trata dos beneficiários do REPNBL-Redes.
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON - Instituição - Instituições de prevenção de combate ao câncer
Fica instituído o PRONON, com a finalidade de captar e canalizar recursos para a prevenção e o combate ao câncer. O PRONON será implementado mediante incentivo fiscal a ações e serviços de atenção oncológica, desenvolvidos por instituições de prevenção e combate ao câncer.

Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD - Instituição - Entidades sem finalidade lucrativa
Fica instituído o PRONAS/PCD, com a finalidade de captar e canalizar recursos destinados a estimular e desenvolver a prevenção e a reabilitação da pessoa com deficiência, incluindo-se promoção, prevenção, diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação e indicação e adaptação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção.
O PRONAS/PCD será implementado mediante incentivo fiscal a ações e serviços de reabilitação da pessoa com deficiência desenvolvidos ( ... )

Trechos localizados: ... DI, na condição de: I - contribuinte, em relação ao IPI vinculado à importação, à Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e à COFINS-Importação; ... Art. 20. As operações de importação efetuadas com os benefícios previstos no REICOMP dependem de anuência ... culado à importação, à Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e à COFINS-Importação; ou II - responsável, em relação ao IPI, à Contribuição para o ... e III - do IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação, da COFINS-Importação, do Imposto de Importação e da Contribuição de Intervenção no Domínio ... ei, contados a partir da data de aquisição ou do registro da Declaração de Importação - DI, na condição de: I - contribuinte, em relação ao IPI vinculado ...

Por meio da Medida Provisória nº 584/2012 foram divulgadas medidas tributárias aplicáveis às operações diretamente relacionadas à organização ou realização dos eventos referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Dentre os assuntos tratados, destacamos:

Tributos e taxas incidentes na importação
Foi concedida a isenção do PIS/PASEP-Importação, COFINS-Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, Imposto de Importação - II, Taxa de utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior, Taxa de utilização do Sistema Eletrônico de Controle da Arrecadação do Adicional do Frente para Renovação da Marinha Mercante - MERCANTE, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM, CIDE-Combustíveis, e Contribuição para o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação quando na importação de bens, mercadorias ou serviços para uso ou consumo exclusivo em atividades próprias e diretamente vinculadas a organização ou realização dos Eventos, nos casos específicos previstos na legislação.

IRRF, IOF, PIS/PASEP-Importação, COFINS-Importação, Cide, Condecine
O Comité International Olympique - CIO e as empresas vinculadas e domiciliadas no exterior, em relação aos fatos geradores decorrentes das atividades próprias e diretamente vinculadas à organização ou realização dos Eventos, terão a isenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - ( ... )

Trechos localizados: ... Seção I Da Isenção na Importação Art. ... ) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidente sobre a importação de bens e serviços - COFINS-Importação; e III - contribuições de ... Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidente sobre a importação de bens e serviços - COFINS-Importação; V - Taxa de utilização do ... Art. 5º A isenção de que trata o art. 4º não se aplica à importação de bens e equipamentos duráveis destinados aos Eventos, que poderão ser ... Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE incidente sobre a importação de combustíveis; e IX - Contribuição para o Programa de Estímulo à ...