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... 1.558/2015 que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014, que consolidou as normas gerais de ... que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014, que consolidou as normas gerais de tributação ... Receita Federal, por meio da Instrução Normativa RFB nº 936/2009, se pronunciou favoravelmente ao ... ado em carteira profissional. (Instrução Normativa SRF nº 2/1969, itens 130 e ... art. 2º, II da Instrução Normativa SRF 208/2002). Por serem considerados residentes no Brasil, esses ...
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... Solicitação e habilitação e termo de compromisso - Anexo da Instrução Normativa SRF nº 675 de ... Solicitação e habilitação e termo de compromisso - Anexo da Instrução Normativa SRF nº 675 de ... e 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.152/2011. ... art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.152/2011, também é considerado com fim específico ... art. 5º da Instrução Normativa RFB 1.152/2011 que somente será permitido o transbordo, a ...
Através da Instrução Normativa SRF nº 680 de 2006, foram disciplinadas as normas relativas ao despacho aduaneiro de importação, a que se sujeita a mercadoria que ingresse no Brasil, importada a título definitivo ou não. Referida IN foi retificada no DOU de 10 de outubro de 2006.
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... IN SRF 680/06 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 680 de ... IN SRF 680/06 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 680 de ... Receita Federal do Brasil (AFRFB), sem prejuízo do disposto no art.30 desta Instrução Normativa.
Este parágrafo foi inserido ... a Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), salvo exceções previstas nesta Instrução Normativa ou em normas específicas."
§ ... comex e consistirá na prestação das informações constantes do Anexo I desta Instrução Normativa, de acordo com o tipo de declaração e a modalidade de ...
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012 foram estabelecidos os procedimentos para a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Receita Federal do Brasil (RFB), a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS) e o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).
Dentre os aspectos abordados, destacamos os seguintes: a) os procedimentos para a restituição da retenção indevida ou a maior; b) os procedimentos para a restituição da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS retidas na fonte quando não for possível sua dedução dos valores a pagar das respectivas contribuições no mês de apuração; c) os procedimentos para a restituição do IRPF não resgatada na rede bancária; d) o pedido de ressarcimento de créditos do IPI; e) o pedido de ressarcimento de créditos da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, inclusive no caso de crédito presumido; f) a restituição e compensação do crédito do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra); g) os procedimentos para o pedido de compensação; h) a compensação ( ... )
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... IN RFB 1.300/12 - IN - Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.300 de ... artigo 170 da Instrução Normativa nº 1.717 de 17.07.2017.
O SECRETÁRIO DA ... dá outras providências.
Esta Instrução Normativa foi revogada ... artigo 170 da Instrução Normativa nº 1.717 de 17.07.2017.
O ... ido de Restituição ou Ressarcimento, constante do Anexo I a esta Instrução Normativa, ou mediante o formulário Pedido de Restituição de Valores Indevidos ...
Por meio da Instrução Normativa nº 1.131 de 2011, a Receita Federal do Brasil - RFB dispôs sobre os procedimentos a serem adotados para fruição dos benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas - IRPF nas doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, nas doações aos Fundos do Idoso, nos investimentos e patrocínios em obras audiovisuais, nas doações e patrocínios de projetos culturais, nas doações e patrocínios em projetos desportivos e paradesportivos e na contribuição patronal paga à Previdência Social incidente sobre a remuneração do empregado doméstico.
Dentre os procedimentos para fruição dos benefícios destacamos: a) as doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente que se sujeitam à comprovação por meio de documentos emitidos pelos fundos beneficiados pelas doações e submetem-se ao limite global de 6% do imposto sobre a renda apurado na Declaração de Ajuste Anual; b) as doações ao Fundo do Idoso, que poderão ser aproveitadas como benefício fiscal relativo ao IRPF a partir do exercício 2012, ano-calendário 2011; c) os investimentos e patrocínios a projetos audiovisuais, que poderão ser usufruídos até o exercício 2016, ano-calendário 2015; d) as doações ou patrocínios a projetos, previamente aprovados pelo Ministério de Cultura e pela Ancine, que não possuem limitação temporal para fruição do benefício; e) as doações ou patrocínios, desde que realizadas a favor de projetos desportivos previamente aprovados ( ... )
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... IN RFB 1.131/11 - IN - Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.131 de ... Instrução Normativa nº 1.311 de 27.12.2012.)
Redação Anterior: "Dispõe sobre os ... ada pela Instrução Normativa nº 1.311 de 27.12.2012.)
Redação Anterior: "Dispõe ... artigo 2º da Instrução Normativa nº 1.311 de 27.12.2012. ... artigo 3º da Instrução Normativa nº 1.311 de 27.12.2012. ...
11 4700-9050, opção 1
