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... VIII.2 - Sócio ou titular de microempresa e empresa de pequeno porte, optante pelo Simples ... 9/2008, também se aplicavam aos benefícios e vantagens concedidos pela empresa a pessoas físicas por serviços prestados, com ou sem vínculo ... ctivos encargos sociais de empregados postos à disposição ou cedidos, pela empresa, a administradores, diretores, gerentes e seus assessores ou de ... habitualidade, atos privativos de gerência ou administração de negócios da empresa, e o faz por delegação ou designação de assembleia, de diretoria ou de ... ia do imposto:
a) o valor dos impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produzir o ...
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... a Receita Federal - 9.ª RF
Assunto: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - ... colhimento do referido imposto em valor fixo diretamente ao município pela empresa enquanto não optante pelo Simples Nacional, ressalvado o disposto ... colhimento do referido imposto em valor fixo diretamente ao município pela empresa enquanto não optante pelo Simples Nacional, ressalvado o disposto ... para este limite de valor.
A empresa que, no ano-calendário, exceder o limite de receita bruta de R$ ... ributária do ICMS e do ISS.
A empresa sujeita a valor fixo que, no ano-calendário, auferir receita bruta acima ...
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... III.5.2 - Venda de material de embalagem a empresa do exterior com entrega em território ... Comercial exportadora
A empresa comercial exportadora que houver adquirido mercadorias de outra pessoa ... a" e "b", o descumprimento das disposições acima acarretará a cobrança dos impostos e contribuições devidos, bem como a imposição das penalidades cabíveis, ... as isenções previstas acima não alcançam as receitas de vendas efetuadas à empresa estabelecida na Amazônia Ocidental ou em área de livre comércio, bem ... Considera-se vencido o prazo para o pagamento na data em que a empresa vendedora deveria fazê-lo, caso a venda houvesse sido efetuada para o ...
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... Franca de Manaus e que seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições - ... Franca de Manaus e que seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições - ... carburantes;
j) papel imune a impostos, destinado à impressão de periódicos. ... o à incidência do PIS/PASEP e da COFINS sobre a receita bruta auferida por empresa estabelecida na Zona Franca de Manaus, decorrente das vendas efetuadas ... orme o caso.
Dessa forma, uma empresa localizada em São Paulo, que recebe mercadoria de sua matriz localizada ...
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...
Exemplo prático: Uma empresa "trading" que realiza diversos tipos de importações e exportações de ... e) a pessoa jurídica domiciliada no exterior, quando esta e a empresa domiciliada no Brasil estiverem sob controle societário ou ... dução de bens, serviços ou direitos, idênticos ou similares, acrescido dos impostos e taxas cobrados na exportação no país onde tiverem sido originariamente ... h", considera-se companheiro de diretor, sócio ou acionista controlador da empresa domiciliada no Brasil, a pessoa que com ele conviva em caráter conjugal, ...
Para fins da letra "e", considera-se que a empresa domiciliada no Brasil e a domiciliada no exterior estão sob controle: a) ...
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... acionais de contabilidade, compatibilizando as informações produzidas pela empresa às necessidades do mercado externo. ... ido;
c) restrições ou acordos impostos por arrendamentos;
d) ... ido;
c) restrições ou acordos impostos por arrendamentos;
d) ... ido;
c) restrições ou acordos impostos por arrendamentos;
d) ... ido;
c) restrições ou acordos impostos por arrendamentos;
d) ...
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... 39 de 25 de Marco de 2009
ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - ... 75 de 30 de Junho de 2010
ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - ... 8 de 20 de Agosto de 2010
ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - ... ara optar pelo Simples Nacional, além de se enquadrar como micro ou pequena empresa, o contribuinte ainda deve verificar se não incorre em nenhuma das ... cipe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado desde que a receita bruta ...
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... VII.4 - Papel Imune a Impostos
VII.4.1 ... I;
c) no caso de importação, empresa estabelecida no País como representante da fábrica estrangeira do papel, ... Para fins de aplicação do benefício, somente poderá importar papel imune a empresa para esse fim registrada, na forma estabelecida pela Receita Federal do ... Para fins de aplicação do benefício, somente poderá importar papel imune a empresa para esse fim registrada, na forma estabelecida pela Secretaria da ... e) pescado capturado fora das águas territoriais do país por empresa localizada no seu território, desde que satisfeitas as exigências que ...