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... O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um imposto federal instituído pela ... do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI. O campo de incidência do imposto abrange todos os produtos com alíquota, ainda que zero, relacionados na ... do seguinte; caso trate-se de saldo devedor fica sujeito ao recolhimento do imposto dentro do prazo estabelecido. ... ngeiros, obedecidas as especificações constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI. O campo de incidência do imposto ... os Industrializados (IPI), são utilizados para abater os débitos do próprio imposto decorrentes das saídas de produtos tributados do estabelecimento. ...
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... Art. 225. A não cumulatividade é efetivada pelo sistema de crédito do imposto relativo a produtos entrados no estabelecimento do contribuinte, para ... O Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI é um imposto não cumulativo, devendo ser calculado por meio de apuração. ... Nesse caso, o contribuinte do imposto optante pela Sistemática Simplificada deverá recolher o imposto mensalmen ... Em resumo, a importância do imposto a recolher será:
a) na ... Introdução
O Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI é um imposto não cumulativo, ...
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... a e automação, tais como isenção, redução de base de cálculo e suspensão do imposto, com a finalidade de promover o desenvolvimento tecnológico e a ... dezembro de 2001;
b.2) 90% do imposto devido, de 1ºde janeiro até 31 de dezembro de ... dezembro de 2002;
b.3) 85% do imposto devido, de 1º de janeiro até 31 de dezembro de ... dezembro de 2003
b.4) 80% do imposto devido, de 1º de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de ... dezembro de 2024;
b.5) 75% do imposto devido, de 1º de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de ...
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... da que da mesma empresa, o depositante emitirá Nota Fiscal, com destaque do imposto, se devido, e com a declaração de que os mesmos produtos serão ... gislação federal específica, que estão abrangidas no campo de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), intencionando melhor direcionar ... a) Nota Fiscal para o estabelecimento destinatário, sem destaque do imposto, indicando:
a.1) o valor ... nda que da mesma empresa, o depositante emitirá Nota Fiscal com destaque do imposto, se devido, indicando o valor e a natureza da operação e a ... s, expedirá nota fiscal para o estabelecimento depositante, sem destaque do imposto, indicando:
a) o valor dos ...
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... de fabricação nacional, bem como de procedência estrangeira, sujeitos ao imposto conforme regime geral de tributação de que trata ... buinte do IPI, ficando a partir de então obrigado não só ao recolhimento do imposto como ao cumprimento de todas as obrigações acessórias próprias dos ... artigo 35 do Regulamento do Imposto - Decreto nº 7.212/2010, que a saída de produto do estabelecimento ... dos do estabelecimento industrial até 30 de abril de 2009 com suspensão do imposto. ... estabelecimento equiparado a industrial caracteriza-se como fato gerador do imposto.
Desta forma, o fato de ...
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... butação do ISS não exclui a do IPI, uma vez caracterizado o fato gerador do imposto.
A cumulação, contudo, da ... deveria incidir, ficou instaurada a dúvida, sobre a possibilidade de esse imposto ser exigido ainda que para as prestações não destinadas a usuário final, ... erenciado não só em relação ao IPI, mas também em relação ao ICMS, que é um imposto estadual. Assim, o procedimento correto deve se pautar também na ... uinte do IPI, ficando a partir de então obrigado não só ao recolhimento do imposto como ao cumprimento de todas as obrigações acessórias próprias dos ... à definição dessas atividades, bem como à competência para a tributação do imposto.
A polêmica surge devido a ...
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... /PASEP, a COFINS (tanto no mercado interno quanto na importação), o IPI e o Imposto de Importação.
O RECINE é ... EP - Importação, à COFINS - Importação, ao IPI vinculado à importação e ao Imposto de Importação; ou
b) ... beneficiária do RECINE;
c) do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente na saída do ... ecificação do dispositivo legal correspondente, sendo vedado o registro do imposto nas referidas ... eneficiária do RECINE;
e) do Imposto de Importação, quando os referidos bens ou materiais de construção, sem ...
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... artigo 35 do Regulamento do imposto - ... Introdução
Em razão de o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI poder incidir em mais de uma ... Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, para sua inclusão como contribuinte do imposto. A desistência da opção deve ser formalizada com a mesma alteração. ... buinte do IPI, ficando a partir de então obrigado não só ao recolhimento do imposto como ao cumprimento de todas as obrigações acessórias próprias dos ... estabelecimento equiparado a industrial caracteriza-se como fato gerador do imposto.
Desta forma, o fato de ...
11 4700-9050, opção 1
