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... Neste Roteiro trataremos sobre a tributação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ e sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, pelo ... podemos encontrar a determinação no sentido de que o imposto sobre a renda (ou imposto de renda) é de competência da União. Isso quer dizer que se ... art. 153 dispõe ainda que o Imposto sobre a Renda será informado pelos critérios da generalidade, da ... a. Cumprindo essa disposição, que em verdade norteia toda a sistemática do Imposto de Renda, temos o regime do Lucro Real, que de fato incide sobre o lucro. ... acional - CTN também fixa regras gerais e diretrizes para o Imposto de Renda:
"Art. 43. O imposto, ...
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... III.1 - Imposto de Renda - Incidência
O imposto sobr ... Elidie Palma Bifano, em seu livro "O Mercado Financeiro e o Imposto sobre a Renda", essas operações compõem um contrato atípico "formado por dois ... anhos, e de outro lado, com a dedutibilidade das perdas, no caso de pessoa jurídica tributada pelo regime do Lucro Real. ... da pessoa jurídica; b) destinar-se à proteção de direitos ou obrigações da pessoa jurídica ... em que pese o ponto de vista fiscal, do ponto de vista do administrador da pessoa jurídica, mesmo o hedge dito "especulativo", pode ser necessário à ...
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... Regulamento do Imposto de Renda de 1999 (Decreto ... ALUR - Livro de Apuração do Lucro Real, conforme exigido pela legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, no qual devem ser ajustados os registros ... Lucro Real, conforme exigido pela legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, no qual devem ser ajustados os registros contábeis para efeito de ... Art. 262. No LALUR, a pessoa jurídica deverá (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 8º, inciso I):
I - ... a com a assinatura, após a demonstração do lucro real, de responsável pela pessoa jurídica e de contabilista legalmente habilitado. ...
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... artigo 150 do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado ... artigo 1.052 do Código Civil, por exemplo, é uma pessoa jurídica, pois se insere na mencionada relação (sociedades). O ... Empresas individuais - Equiparação à pessoa jurídica - Roteiro de ... Empresas individuais - Equiparação à pessoa jurídica - Roteiro de ... no entanto, por não estar na mencionada relação, não é considerado uma pessoa jurídica para efeito da legislação societária. Por isso a importância ...
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... construtor ou sócio, quotista que possua, isoladamente ou em conjunto com pessoa a ele ligada, mais de vinte e cinco por cento das quotas do Fundo ... a que, para atender exigência do órgão credenciador, esteja registrada como pessoa jurídica, desde que não explore, em nome individual, qualquer outra ... apresentam a DIPJ, ainda que se encontrem inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou que tenham seus atos constitutivos registrados em ... aradas, deverão apresentar a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2010) de forma centralizada pela matriz. ... as pessoas jurídicas. Na prática, independentemente de a entidade apurar o Imposto de Renda pelo lucro real, arbitrado, presumido, ser imune ou isenta, a ...
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... art. 15 da Lei nº 9.065/95, o fato de a pessoa jurídica ter seu lucro arbitrado em qualquer período do ano-calendário ... 430/96. E justamente por isso tem surgido a dúvida se poderia a pessoa jurídica, partindo do lucro contábil, apurar o lucro real e, verificando que é ... Dentre as modalidades permitidas para a apuração do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o ... 9.430/96. E justamente por isso tem surgido a dúvida se poderia a pessoa jurídica, partindo do lucro contábil, apurar o lucro real e, ... art. 15 da Lei nº 9.065/95, o fato de a pessoa jurídica ter seu lucro arbitrado em qualquer período do ano-calendário não a ...
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... construtor ou sócio, quotista que possua, isoladamente ou em conjunto com pessoa a ele ligada, mais de vinte e cinco por cento das quotas do Fundo ... a que, para atender exigência do órgão credenciador, esteja registrada como pessoa jurídica, desde que não explore, em nome individual, qualquer outra ... apresentam a DIPJ, ainda que se encontrem inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou que tenham seus atos constitutivos registrados em ... aradas, deverão apresentar a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2011) de forma centralizada pela matriz. ... as pessoas jurídicas. Na prática, independentemente de a entidade apurar o Imposto de Renda pelo lucro real, arbitrado, presumido, ser imune ou isenta, a ...
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... B) registro da compensação do imposto retido
D - IRPJ a recolher ... da COFINS e da CSLL, no caso de prestação de serviços efetuada por pessoa jurídica. ...
D - Serviço prestado de pessoa jurídica (CR) - R$ 10.000,00
C - ... Roteiro demonstraremos uma forma de contabilização da retenção na fonte do Imposto de Renda, da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e da CSLL, no ... S/PASEP, da COFINS e da CSLL, no caso de prestação de serviços efetuada por pessoa jurídica. ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
