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... ICMS/SP - Acréscimos Legais aplicáveis até 31 de agosto de 2011 - ... IPVA e o ITCMD tem juros diferentes dos aplicados nos débitos relativos ao ICMS. Por outro lado, os débitos apurados pelo fisco por meio de auto de ... aulista diversidades na forma e nos índices aplicáveis nos recolhimentos em atraso dos tributos devidos ao Estado de São Paulo. ... de juros de mora aplicável de 1º a 31 de agosto de 2011 para os débitos de ICMS, no percentual de 0,10% ao dia, ou 3,10% ao mês. ... ela prática para cálculo dos juros de mora a serem aplicados aos débitos de ICMS nos pagamentos em atraso a serem realizados no mês de agosto de 2011 ...
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... ICMS/SP - Acréscimos Legais aplicáveis até 30 de novembro de 2011 - ... IPVA e o ITCMD tem juros diferentes dos aplicados nos débitos relativos ao ICMS. Por outro lado, os débitos apurados pelo fisco por meio de auto de ... aulista diversidades na forma e nos índices aplicáveis nos recolhimentos em atraso dos tributos devidos ao Estado de São Paulo. ... e juros de mora aplicável de 1º a 30 de novembro de 2011 para os débitos de ICMS, no percentual de 0,10% ao dia, ou 3,00% ao mês. ... ela prática para cálculo dos juros de mora a serem aplicados aos débitos de ICMS nos pagamentos em atraso a serem realizados no mês de novembro de 2011 ...
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... ICMS/SP - Acréscimos Legais aplicáveis até 30 de setembro de 2011 - ... IPVA e o ITCMD tem juros diferentes dos aplicados nos débitos relativos ao ICMS. Por outro lado, os débitos apurados pelo fisco por meio de auto de ... aulista diversidades na forma e nos índices aplicáveis nos recolhimentos em atraso dos tributos devidos ao Estado de São Paulo. ... e juros de mora aplicável de 1º a 30 de setembro de 2011 para os débitos de ICMS, no percentual de 0,10% ao dia, ou 3,0% ao mês. ... ela prática para cálculo dos juros de mora a serem aplicados aos débitos de ICMS nos pagamentos em atraso a serem realizados no mês de setembro de 2011 ...
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... ICMS/SP - Acréscimos Legais aplicáveis até 29 de dezembro de 2011 - ... IPVA e o ITCMD tem juros diferentes dos aplicados nos débitos relativos ao ICMS. Por outro lado, os débitos apurados pelo fisco por meio de auto de ... aulista diversidades na forma e nos índices aplicáveis nos recolhimentos em atraso dos tributos devidos ao Estado de São Paulo. ... e juros de mora aplicável de 1º a 31 de dezembro de 2011 para os débitos de ICMS, no percentual de 0,10% ao dia, ou 3,10% ao mês. ... ela prática para cálculo dos juros de mora a serem aplicados aos débitos de ICMS nos pagamentos em atraso a serem realizados no mês de dezembro de 2011 ...
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... ICMS/SP - Acréscimos Legais aplicáveis até 31 de outubro de 2011 - ... IPVA e o ITCMD tem juros diferentes dos aplicados nos débitos relativos ao ICMS. Por outro lado, os débitos apurados pelo fisco por meio de auto de ... aulista diversidades na forma e nos índices aplicáveis nos recolhimentos em atraso dos tributos devidos ao Estado de São Paulo. ... de juros de mora aplicável de 1º a 31 de outubro de 2011 para os débitos de ICMS, no percentual de 0,10% ao dia, ou 3,10% ao mês. ... ela prática para cálculo dos juros de mora a serem aplicados aos débitos de ICMS nos pagamentos em atraso a serem realizados no mês de outubro de 2011 ...
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... ICMS/SP - Roteiro de procedimentos - Acréscimos Legais aplicáveis até 31 de ... IPVA e o ITCMD tem juros diferentes dos aplicados nos débitos relativos ao ICMS. Por outro lado, os débitos apurados pelo fisco por meio de auto de ... aulista diversidades na forma e nos índices aplicáveis nos recolhimentos em atraso dos tributos devidos ao Estado de São Paulo. ... colhimento
Para recolher o ICMS e seus acréscimos legais, inclusive os honorários advocatícios, o ... inclusive os honorários advocatícios, o contribuinte deve utilizar a GARE-ICMS, trazida pela Portaria CAT ...
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... ICMS/SP - Acréscimos Legais aplicáveis até 31 de março de 2011 - Roteiro de ... IPVA e o ITCMD tem juros diferentes dos aplicados nos débitos relativos ao ICMS. Por outro lado, os débitos apurados pelo fisco por meio de auto de ... a de juros de mora aplicável de 1º a 31 de março de 2011 para os débitos de ICMS, no percentual de 0,10% ao dia, ou 3,10% ao mês. ... aulista diversidades na forma e nos índices aplicáveis nos recolhimentos em atraso dos tributos devidos ao Estado de São Paulo. ... ela prática para cálculo dos juros de mora a serem aplicados aos débitos de ICMS nos pagamentos em atraso a serem realizados no mês de março de 2011 foi ...
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... ICMS/SP - Roteiro de procedimentos - Acréscimos Legais aplicáveis até 31 de ... IPVA e o ITCMD tem juros diferentes dos aplicados nos débitos relativos ao ICMS. Por outro lado, os débitos apurados pelo fisco por meio de auto de ... aulista diversidades na forma e nos índices aplicáveis nos recolhimentos em atraso dos tributos devidos ao Estado de São Paulo. ... de juros de mora aplicável de 1º a 31 de janeiro de 2011 para os débitos de ICMS, no percentual de 0,10% ao dia, ou 3,10% ao mês. ... ela prática para cálculo dos juros de mora a serem aplicados aos débitos de ICMS nos pagamentos em atraso a serem realizados no mês de janeiro de 2011 ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
