Trechos localizados: ... ICMS/SP - Base de cálculo - Hipóteses de redução - Roteiro de ... Anexo II, do Regulamento do ICMS, aprovado ... a.1) com alíquota de 7% - com destino aos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou ao Estado do Espírito ... c.1) com alíquota de 7% - com destino aos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou ao Estado do Espírito ... MS, cabe à lei complementar regular a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, isenções, incentivos e benefícios fiscais serão ...

Publicacao: 18.03.2021

Trechos localizados: ... ICMS/Nacional - Produtos importados - Alíquota de 4% nas operações ... foram publicados o Convênio ICMS nº 38/2013 (trazendo novas regras de procedimento) e ... Mas como no que se refere ao ICMS há sempre exceções, foi determinado que a alíquota de 4% não se ... 2, bem como pelo Convênio ICMS nº 123/2012. Ocorre ... Política Nacional Fazendária - CONFAZ, e aprovados por decisão unânime dos Estados representados. Contudo, a ...

Publicacao: 28.12.2018

Trechos localizados: ... ICMS/SP - Local da operação ou da prestação - Roteiro de ... dentre outras, do Protocolo ICMS nº 23/2009, que trata das operações de importação por conta e ordem ... 3/2009, que aprova o entendimento do fisco, de uma forma geral, sobre o ICMS das operações de importação de mercadorias oriundas do exterior por ... Na tentativa de se chegar a um denominador comum, os Estados de São Paulo e do Espírito Santo assinaram ... a das operações de importação por conta e ordem de terceiros, envolvendo os Estados de São Paulo e do Espírito Santo, ...

Publicacao: 22.06.2010

Trechos localizados: ... ICMS/ISS/SP - Prestação de serviço de transporte - Roteiro de ... IV.5 - Responsável pelo recolhimento do ICMS IV.5.1 ... art. 155, II, da Constituição Federal compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre operações relativas à ... art. 7º, XIII, RICMS/SP prevê a não incidência do ICMS na prestação de serviço de transporte que envolva livros, jornais, ... MUNICIPAL E INTERESTADUAL - início e término do trajeto em Municípios e/ou Estados diversos. O ...

Publicacao: 23.10.2020

Trechos localizados: ... ICMS - Substituição tributária - Últimas alterações aplicáveis aos ... ); l) ferramentas (Protocolo ICMS nº 174/2009); m) artefatos de uso doméstico ... ); f) bicicletas (Protocolo ICMS nº 169/2009); g) brinquedos ... ); g) brinquedos (Protocolo ICMS nº 170/2009); h) materiais de limpeza ... ateriais elétricos (Protocolo ICMS nº 178/2009); f) bicicletas ...

Publicacao: 18.08.2010

Trechos localizados: ... ICMS - Substituição tributária - Últimas alterações aplicáveis aos ... ); e) alimentícios (Protocolo ICMS nº 28/2009); f) máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, ... ); o) ferramentas (Protocolo ICMS nº 27/2009). Os ... ); j) brinquedos (Protocolo ICMS nº 35/2009); l) materiais de limpeza ... ); m) colchoaria (Protocolo ICMS nº 30/2009); n) bicicletas ...

Publicacao: 16.08.2010

Trechos localizados: ... ICMS/SP - Crédito outorgado - Hipóteses de aplicação - Roteiro de ... artigo 38-A da Lei nº 6.374/1989 (Lei do ICMS/SP) ... Anexo III, do Regulamento do ICMS, aprovado ... artigo 44 da Lei nº 6.374/1989 (Lei do ICMS) dispõe que o Poder Executivo poderá conceder e vedar crédito do ... artigo 62 do Regulamento do ICMS paulista, dispondo que constituirão, também, crédito do imposto os ...

Publicacao: 11.01.2021

Trechos localizados: ... ICMS/SP - Substituto tributário - Aplicação, apuração, emissão e ... (produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos), ao cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que envolvam empresas ... é responsável pelo recolhimento do ICMS de sua própria operação de saída (ICMS da operação própria) e do ICMS devido pelas operações subsequentes (ICMS- ... III.1.5 - Apuração e recolhimento do ICMS-ST III.2 ... Lei nº 6.374/1989 (Lei do ICMS paulista) e no Regulamento do ICMS, aprovado ...

Publicacao: 03.08.2018