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... Nesse sentido, uma vez cobrado no momento do faturamento antecipado, o IPI deverá ser destacado na nota fiscal de simples faturamento. ... ICMS/SP - Venda para entrega futura - Roteiro de ... ade de se obter um documento que acoberte esse procedimento a legislação do ICMS prevê procedimentos que o contribuinte poderá adotar nesses casos. ... de documentos fiscais. Todavia, diante da reiterada prática do faturamento antecipado e da necessidade de se obter um documento que acoberte esse ... ior;
c) o destaque do valor do ICMS;
d) como natureza da ...
A Portaria CAT nº 54/2020 foi retificada no DOE-SP de 24.6.2020, para corrigir o código usado na escrituração da antecipação do imposto.
Citado ato alterou a Portaria CAT nº 147/2009, que dispôs sobre os procedimentos relativos à EFD, relativamente:
I) à tabela de códigos de ajustes de lançamentos e de apuração do ICMS, a fim de tratar sobre:
a) as orientações sobre a utilização dos códigos referentes ao ressarcimento do imposto;
b) a inclusão de códigos referentes: b.1) ao uso por regime especial para controle e transferência de créditos de ressarcimento; b.2) ao imposto recolhido por guia de recolhimentos especiais para entradas interestaduais - antecipação;
II) à tabela de códigos de ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal, para:
a) encerrar a vigência de códigos relativos ao recolhimento antecipado do imposto retido;
b) definir a forma de preenchimento de campos do registro C197 relativos aos códigos de antecipação do imposto;
III) à tabela de tipos de utilização de créditos fiscais, de forma a inserir os códigos relativos à compensação do ICMS antecipado.
Por fim, foram revogados os itens 1.4 e 2.4 das orientações do Adendo VIII da Portaria CAT nº 147/2009, que dispunham sobre o preenchimento de registro no caso de utilização de código de ajuste referente à antecipação.
Essa disposição produz efeitos a partir de 1º.7.2020.
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... 090705Recolhimento Antecipado do imposto retido incidente sobre as operações subsequentes - Artigo ... 090706Recolhimento Antecipado do imposto retido incidente sobre as operações subsequentes - Artigo ... 090749Recolhimento Antecipado do imposto retido incidente sobre as operações próprias - Artigo 426-A ... 090750Recolhimento Antecipado do imposto retido incidente sobre as operações próprias - Artigo 426-A ... antecipado retido sobre a operação própria; e SP41090203 para escriturar o ICMS antecipado retido sobre as operações subsequentes. ...
O Decreto nº 61.625/2015 instituiu o Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS, que dispensa o recolhimento do valor dos juros e das multas punitivas e moratórias na liquidação de débitos fiscais relacionados com o ICM e com o ICMS, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31.12.2014.
A adesão ao PEP do ICMS poderá ocorrer no período de 16.11.2015 a 15.12.2015, mediante acesso ao endereço eletrônico www.pepdoicms.sp.gov.br.
Citado ato dispôs sobre: a) os percentuais de redução dos juros e multas; b) a possibilidade de parcelamento em até 120 (cento e vinte) parcelas; c) o valor mínimos de cada parcela; d) a data de vencimento das parcelas; e) as hipóteses em que o parcelamento será considerado rompido; f) a previsão de que a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado disciplinarão a utilização de crédito acumulado e do valor do imposto a ser ressarcido, para liquidação de débitos fiscais; g) o cancelamento de débitos em atendimento da diretriz na Lei de Responsabilidade Fiscal que prestigia o cancelamento de débito cujo montante se revele inferior ao dos respectivos custos de cobrança.
Por fim, na hipótese de contribuinte optante pelo Simples Nacional, os débitos fiscais poderão ser liquidados de acordo com o programa, desde que relacionados com diferencial de alíquota, substituição tributária e o recolhimento antecipado.
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... artigos 570 a 583 do Regulamento do ICMS, aprovado ... Art. 1º Fica instituído o Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS, que dispensa o recolhimento, nos percentuais indicados a seguir, do ... a - AIIM;
3 - 45% (quarenta e cinco por cento), nos demais casos de ICM/ICMS exigido por meio de Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM.
§ ... a ser ressarcido conforme disposto no § 2º do artigo 270 do Regulamento do ICMS, para liquidação de débitos fiscais nos termos deste decreto.
§ 6º ... amento celebrado no âmbito do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI do ICMS, instituído pelo decreto ...
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... ICMS/SP - Substituição tributária - Produtos novos - Operações realizadas ... 13.291 de 22.12.2008, que alteraram a Lei que institui o ICMS no Estado de São Paulo ... adro "Crédito do Imposto - Outros Créditos", com a expressão "Recolhimento Antecipado - ... adro "Crédito do Imposto - Outros Créditos", com a expressão "Recolhimento Antecipado - art. 426-A", o valor relativo às operações subsequentes. ... dro "Crédito do imposto - Outros Créditos", com a expressão: "Recolhimento Antecipado - ...
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... ICMS/SP - Antecipação tributária - Roteiro de ... adro "Crédito do Imposto - Outros Créditos", com a expressão "Recolhimento Antecipado - art. 426-A", o valor relativo à operação ... adro "Crédito do Imposto - Outros Créditos", com a expressão "Recolhimento Antecipado - art. 426-A", o valor relativo às operações ... contribuinte optante pelo Simples Nacional uma vez sujeito ao recolhimento antecipado, não terá que efetuar outro recolhimento a título de diferencial de ... contribuinte paulista que adquiriu para comercialização deverá recolher o ICMS devido em sua operação própria e nas subsequentes antecipadamente. ...
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... ICMS/SP - Distribuidor paulista - Substituição tributária - Regime Especial ... artigo 269 do Regulamento do ICMS, poderá requerer regime especial para que seu estabelecimento, ... VIII - Prazo para recolhimento do ICMS-ST
IX ... e, as aquisições realizadas pelos centros de distribuição são oneradas pelo ICMS incidente sobre toda cadeia comercial, uma vez que quase todos os ...
IX.1 - Crédito do ICMS da operação própria do ...
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... artigos 289 a 313-Z20 do Regulamento do ICMS.
Para saber se determinado ... ICMS/SP - Substituído tributário - Aplicação, apuração, emissão e ... é responsável pelo recolhimento do ICMS de sua própria operação de saída (ICMS da operação própria) e do ICMS devido pelas operações subsequentes (ICMS- ... I - Contribuintes
O ICMS é um imposto que incide em todas as fases da cadeia comercial. Assim, ... III.2.4 - Apuração e recolhimento do ICMS-ST
III.3 ...
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... ICMS/SP - Substituto tributário - Aplicação, apuração, emissão e ... (produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos), ao cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que envolvam empresas ... é responsável pelo recolhimento do ICMS de sua própria operação de saída (ICMS da operação própria) e do ICMS devido pelas operações subsequentes (ICMS- ... III.1.5 - Apuração e recolhimento do ICMS-ST
III.2 ... Lei nº 6.374/1989 (Lei do ICMS paulista) e no Regulamento do ICMS, aprovado ...
11 4700-9050, opção 1
