Trechos localizados: ... por uma interpretação literal, teríamos como legítimo o pleito por horas extras, pois, na concentração, o atleta está sujeito ao cumprimento de ordens, ... 28 da Lei nº 6.354/76, já fizesse previsão do limite máximo diário de 8 horas, nos termos de ... artigo 7o, inciso XIII, fixou a jornada máxima diária de 8 horas e semanal de 44 horas. Por ... inciso XIII, fixou a jornada máxima diária de 8 horas e semanal de 44 horas. Por força ... Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2003/0150 Horas extras, intervalos e adicional noturno para atletas profissionais de ...

Data: 18.12.2003

Trechos localizados: ... Número de meses 36 em que as horas extras não foram pagas. ... 007 a 2009. A decisão final definitiva condenou a empresa ao pagamento das horas extras no montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) que foram pagos, ... 2009. A decisão final definitiva condenou a empresa ao pagamento das horas extras no montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) que foram pagos, ... Número de meses 36 em que as horas extras não foram pagas. ... erpõe medida judicial a fim de ver reconhecido o direito ao recebimento de horas extras no período de 2007 a 2009. A decisão final definitiva condenou a ...

Publicacao: 20.09.2011

Trechos localizados: ... a salários, 13º salário, honorários da diretoria, férias, comissões, horas extras, participação de empregados nos resultados, etc. - Benefícios - ... a salários, 13º salário, honorários da diretoria, férias, comissões, horas extras, participação de empregados nos resultados, etc. - Benefícios - ... nistração (inclusive os pagamentos baseados em ações) , férias, comissões, horas extras, participação de empregados nos resultados, etc. - ... tivos a salários, 13º salário, honorários da diretoria, férias, comissões, horas extras, participação de empregados nos resultados, etc. - ... tivos a salários, 13º salário, honorários da diretoria, férias, comissões, horas extras, participação de empregados nos resultados, etc. - ...

Publicacao: 24.04.2009

Trechos localizados: ... a) salário, b) horas extras, c) adicional ... a) salário, b) horas extras, c) adicional ...

Publicacao: 27.10.2011

Revoga o art. 376 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para permitir a realização de horas-extras por mulheres.

Trechos localizados: ... 76 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para permitir a realização de horas-extras por mulheres. O PRESIDENTE DA CÂMARA ... Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para permitir a realização de horas-extras por mulheres. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS ...

Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Trechos localizados: ... o pagamento refere-se a direitos trabalhistas de natureza remuneratória (horas-extras). Ainda que decorra de transação entre as partes (acordo ... 18.02.2004. Publicado no DOU em: 09.03.2005. 8 - ISENÇÃO - INDENIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS TRABALHADAS - Os valores pagos a título de horas extras para ... 2004. Publicado no DOU em: 09.03.2005. 8 - ISENÇÃO - INDENIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS TRABALHADAS - Os valores pagos a título de horas extras para corrigir ... 44.840/SC, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 01.07.2005); g) sobre horas-extras (Precedentes: Resp: 626.482/RS, Rel. Min. Castro Meira, DJ 23.08.2005; ... DENIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS TRABALHADAS - Os valores pagos a título de horas extras para corrigir distorção caracterizada pela execução de serviços em ...

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. (Lei de Responsabilidade Fiscal)

Trechos localizados: ... da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos ... sentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e ...

Trechos localizados: ... somente o adicional (20%) e, o que passou das 5h da manhã, a quantidade de horas mais o adicional (Súm. 60, II do TST) e, no caso "b", deve-se cobrar ... 4 x 5 (semanas) = R$ 62,33 H. extras: 4,5714 x 5 : 6 x 30 = ... 6 x 30 = 114,28 Valor das h. extras = (R$ 500 + 62,33)/220 x 1,5 x 114,28 = R$ ... a pela jornada extra que, como se vê, a cada dia de 2ª a 6ª feira atingia 2 horas de 60min (referente à jornada praticada das 22h à meia noite) e, a cada ... Se Maria não tivesse prestado horas extras de forma constante, não poderíamos trabalhar com "k", pois, a cada mês, ...

Data: 20.04.2006