Trechos localizados: ... ispositivos do dever ser como normas. Isto constitui uma Teoria Dogmática Jurídica (4). Para Kelsen a validade da norma jurídica depende inicialmente de ... ividade a tais mandamentos e para tanto avançar nos estudos de Hermenêutica jurídica. Trazendo novas possibilidades de interpretação ao campo tributário tão ... lança mão de uma norma que deve sustentar o fundamento de validade da ordem jurídica como um todo, uma norma não posta, mas suposta. Ocorre o rompimento do ... A idéia de sistema tem ligação com a aplicação no âmbito da hermenêutica constitucional. Nos estudos de Savigny quanto à metodologia da ... metodologia da interpretação o sistema serviu de base a um dos métodos da hermenêutica clássica a chamada interpretação sistemática fundamentada sobre as ...

Data: 01.09.2005

Trechos localizados: ... atingem de forma irreparável os mais comezinhos princípios de direito e de hermenêutica.  Gildo Dalto ... Esta contaminação prostitui a atitude mental jurídica, fazendo com que o juiz, a autoridade pública, o jurista, o advogado e ... qualquer prejuízo para o contribuinte, vindo apenas ressalvar a segurança jurídica, impedindo exclusivamente o aproveitamento de tributos que estejam sendo ... recursos de argumentação retórica, dos dados históricos, da teleologia, da hermenêutica e das demais valorações éticas, políticas e intencionais, para perfeita ... tos óbvios utilizados como premissas, partirmos para a interpretação lógico-jurídica da norma posta em destaque, na forma já eternizada como correta pelos ...

Data: 05.06.2003

Trechos localizados: ... Como premissa para análise da hermenêutica, importante recordar que não existe autonomia do Direto Tributário, ... alidade de se verificar a validade da extensão deste instituto, para pessoa jurídica com registro comercial, mas de efetiva natureza civil. ... ho(3): Com efeito, a ordenação jurídica é una e indecomponível. Seus elementos - as unidades normativas - se ... Mesmo com as conclusões gerais da hermenêutica, se faz necessário conhecer o conteúdo do Capítulo IV do Código ... ituto para determinadas sociedades de quota limitada, através das regras de hermenêutica. Como mote da presente ...

Data: 23.09.2003

Trechos localizados: ... Assim exposto, foi nesse contexto de transição, de mudanças na Ordem Jurídica da Alemanha, que o professor Otto Bachof apresentou suas idéias sobre o ... Ferraz Jr., a que alude a professora Maria Helena Diniz (5): "A antinomia jurídica é a oposição que ocorre entre duas normas contraditórias (total ou ... a autonomia viva frente ao Ordenamento Jurídico. Se pensássemos numa Ordem Jurídica sem valores, ainda assim haveriam valores que determinariam o conteúdo ... desenrola na dimensão da validade e, por isso, é resolvido pela aplicação hermenêutica dos critérios hierárquicos (lex superior derogat inferiori), cronológico ... es mais arraigados à visão formalista estão se curvando perante a eficácia jurídica insofismável dos princípios. A fase do pós-positivismo(13) inaugura uma ...

Data: 15.03.2004

Trechos localizados: ... Transferidos ao advogado-empregado, cumpre ser analisada sua natureza jurídica: salário ou indenização. O art. 14 do Regulamento Geral do Estatuto da ... e os princípios legais e constitucionais aplicáveis, garantem a segurança jurídica do Estatuto da ... ADVOGADO-EMPREGADO HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NATUREZA JURÍDICA. O repasse dos ... sem considerar o ordenamento jurídico vigente e as regras de hermenêutica jurídica. Certamente, muitas injustiças estariam ocorrendo, como esta em questão, ... tação isolada sem considerar o ordenamento jurídico vigente e as regras de hermenêutica jurídica. Certamente, muitas injustiças estariam ocorrendo, como esta em ...

Data: 22.06.2004

Trechos localizados: ... Por dados empíricos entendemos a realidade jurídica composta de textos normativos vigentes e eficazes estruturados de forma ... em nosso sistema jurídico-tributário-positivo, tendo em vista razões de hermenêutica que nos conduzem a considerar que o regime definido para os tipos ... determina: Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva ... is efetiva e que mais estiver de acordo com os dados empíricos da realidade jurídica. Por dados empíricos ...

Data: 19.09.2003

Trechos localizados: ... dade, ou ambiguidade, de uma palavra, ou expressão, utilizada em uma norma jurídica, não se presta como fundamento para justificar a inteira liberdade de ... nificativas. Essa questão se torna mais difícil na medida em que a doutrina jurídica não consegue superar as divergências em torno do significado de ... premacia da constituição não será mais que simples ornamento da literatura jurídica. Através de definições legais todos os dispositivos da lei maior poderão ... s no texto constitucional. Uma Constituição escrita não configura mera peça jurídica, nem é simples estrutura de normatividade e nem pode caracterizar um ... ção das prescrições normativas. Por isto mesmo, é precisamente o domínio da hermenêutica que distingue o jurista do rábula. E todo jurista sabe que as soluções ...

Data: 09.04.2002

Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Trechos localizados: ... ciliadas ou residentes no Brasil, titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza, inclusive rendimentos e ... denominação dos rendimentos, títulos ou direitos, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem dos bens produtores da renda, e da ... enda ou proventos, representando acréscimo ao patrimônio. A disponibilidade jurídica significa o direito de crédito que o contribuinte tem sobre determinado ... epende da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção. Na ... finalidade. Carlos Maximiliano, professor de todos nós, em seu clássico Hermenêutica e Aplicação do Direito, Ed. Forense, Rio de Janeiro, p. 138, leciona ...