Trechos localizados: ... FimNota# Já nos casos de cancelamento do documento fiscal, nas situações autorizadas pelo respectivo ente federado, o contribuinte ... Na hipótese de nova emissão de documento fiscal em substituição ao cancelado, o valor correspondente deve ser oferecido ... I.2 - Devolução de mercadoria e cancelamento de documento fiscal Na hipótese de devolução ... ituição tributária, retido do substituído tributário, na forma prevista na nota.   1. A ME ou EPP optante ... ndividualmente para cada faixa de receita prevista nas letras "a" e "b" da nota.   Os valores fixos mensais ...

Publicacao: 03.07.2017

Trechos localizados: ... Instrução Normativa RFB nº 1.353/2013, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro ... Escrituração Contábil Fiscal (ECF) - Roteiro de ... Eletrônica (NF-e); e) Controle Fiscal Contábil de Transição ... bil de Transição (Fcont); f) a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ... dicas, inclusive as equiparadas, deverão apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de forma centralizada pela matriz. ...

Publicacao: 27.01.2021

Trechos localizados: ... A transferência deverá ser efetuada mediante nota fiscal, emitida pelo estabelecimento que apurou o crédito, exclusivamente para ... d) ao valor destacado em nota fiscal relativa a produtos industrializados por encomenda, recebidos do ... Ato Declaratório Executivo COREC nº 2/2017 e deverá ser utilizado para gerar o Pedido de Ressarcimento a ser enviado à Receita Federal, a partir de ... J sob o nº ..." (indicar o número completo do CNPJ), indicando o número da nota fiscal que documenta a transferência. ... A transferência deverá ser efetuada mediante nota fiscal, emitida pelo estabelecimento que apurou o crédito, ...

Publicacao: 13.05.2021

Trechos localizados: ... Lei nº 12.973/2014, constante na nota do subtópico IV.2.1. ... Lei nº 12.973/2014, constante na nota do tópico IV.2.1. ... 315/05 da Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF da 9ª Região Fiscal, de 07 de novembro de ...   Para saber mais acerca da conversão da "CNAE-Fiscal 1.1" para a "CNAE 2.0" em relação às factoring, consulte ... al de Atividades Econômicas (CNAE - versão 2.0). Em resumo, a tabela "CNAE-Fiscal 1.1" foi substituída pela tabela "CNAE 2.0", e posteriormente, pela ...

Publicacao: 01.06.2020

Trechos localizados: ... Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) - Roteiro de ... 009, trazendo a obrigatoriedade de novos registros por meio do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont). ... 14, permanece a obrigatoriedade de entrega das informações necessárias para gerar o FCont, por meio do Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados ... Instrução Normativa RFB nº 949/2009, foi instituído o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) para fins de registros auxiliares ... de renda e, também, dos demais tributos, quando não devam, por sua natureza fiscal, constar da escrituração contábil, ou forem diferentes dos lançamentos ...

Publicacao: 06.06.2017

Trechos localizados: ... Instrução Normativa RFB nº 1.052/2010 foi instituída a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS (EFD-PIS/COFINS). ... VIII.4 - Emissão da nota fiscal de serviço no mês seguinte à ... VIII.4 - Emissão da nota fiscal de serviço no mês seguinte à ... Manual de orientação do leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS ... VIII.4 - Emissão da nota fiscal de serviço no mês seguinte à ...

Publicacao: 08.04.2020

Trechos localizados: ... 531. Processo de Consulta nº 53/05. Órgão: SRRF / 10a Região Fiscal. Publicação no D.O.U.: 06.06.2005. ... ONTANEIDADE Se durante a ação fiscal o sujeito passivo apresenta suas declarações DIPJ e DCTF informando o ... cida a receita bruta da empresa e ela não mantiver a escrituração de livro fiscal obrigatório será possível efetuar o pagamento do imposto de renda da ... entre o valor pelo qual o veículo usado tiver sido alienado, constante da nota fiscal de venda, e o seu custo de aquisição, constante da nota fiscal de ... ixar de apresentar à autoridade tributária as informações necessárias para gerar o FCONT por meio do Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados ...

Publicacao: 10.04.2019

Trechos localizados: ... III.2 - Informações na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e III.2. ... III.2 - Informações na Nota Fiscal Eletrônica - ... EF nº 19/2012, determinava que o valor da importação fosse indicado na Nota Fiscal, no caso de bens ou mercadorias importados que não tivessem sido ... da FCI_______". Entretanto, a Nota Técnica nº 006/2013 dispôs sobre a inclusão do campo "nFCI" no leiaute ... dicadas pelo fornecedor dele. Nota-se que, a regra anterior, prevista ...

Publicacao: 28.12.2018