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... VII - Escrituração de livros fiscais
VIII ... a) possuem autorização para emitir documento fiscal e/ou escriturar livros fiscais em equipamento que utilize, ou tenha condições de utilizar, arquivo ... ICMS - Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com ... e sua entrega ao fisco e, principalmente, regras para emissão de documentos fiscais e sua escrituração fiscal através do sistema eletrônico de ... fazer uso do PED (Processamento Eletrônico de Dados) para emitir documentos fiscais ou escriturar livros fiscais, é necessária uma autorização concedida ...
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... Deverão inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS, desde que pretendam praticar com habitualidade operações relativas à ... II.1 - Tipos de documentos fiscais
II.2 ... ICMS/SP - Obrigações acessórias - Roteiro de ...
III.1 - Tipos de livros fiscais
III.2 ... alisadas as obrigações acessórias a que estão obrigados os contribuintes do ICMS. ...
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... ICMS/SP - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação - Roteiro de ... a obrigatoriedade de emissão de documento fiscal, de escrituração de livros fiscais, de entrega de declaração de informações econômicas e fiscais realizadas ... eira o conceito de comunicação, mas o fato é que para fins de incidência do ICMS, a fiscalização irá considerar qualquer situação que se enquadre nas ... l conceituação é importante para a definição da materialidade tributária do ICMS.
De acordo com a Lei do ... nia.
Por fim, observa-se que o ICMS incide sobre a prestação de serviços de comunicação onerosa, ficando ...
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... ICMS/SP - Livro Registro de Entradas - Roteiro de ...
g) colunas sob os títulos "ICMS - Valores Fiscais" e "Operações ou Prestações sem Crédito do ...
h) colunas sob os títulos "IPI - Valores Fiscais" e "Operações com Crédito do ...
i) colunas sob os títulos "IPI - Valores Fiscais" e "Operações sem Crédito do ... P);
f) colunas ICMS - Valores Fiscais e Operações com Crédito do ...
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... ICMS/SP - Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e - Roteiro de ... CT-e, o estabelecimento credenciado poderá manter a emissão dos documentos fiscais em papel.
Ressalta-se que ...
II - Documentos fiscais substituídos
III ... ado o disposto em Ato COTEPE/ICMS nº 30/2009, é facultada a indicação das seguintes ... O CT-e deverá ser emitido nas mesmas hipóteses dos documentos fiscais relativos a cada modal, observado as disposições do RICMS/SP. ...
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... ICMS/SP - Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) - Roteiro de ... ICMS/SP - Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) - Roteiro de ... III.1.2 - Lançamento de CFOP e Apuração do ICMS
III.1.3 ... art. 19 do Regulamento do ICMS, aprovado ...
III.1.6 - Apuração do ICMS-ST-11
III.2 ...
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... ICMS/SP - Despacho de Transporte - Roteiro de ... Introdução
O fato gerador do ICMS é a circulação de mercadorias e a prestação de serviço de transporte de ... so, a série e subsérie e o número da Autorização de Impressão de Documentos Fiscais deverão ser impressas tipograficamente. ... so, a série e subsérie e o número da Autorização de Impressão de Documentos Fiscais.
Observe-se que as ... to fiscal pelo Regulamento do ICMS, conta com uma diversidade de documentos fiscais, que devem ser emitidos de acordo com as particularidades de cada ...
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...
Nesse sentido, o Registro Eletrônico de Documentos Fiscais - REDF, consiste no conjunto de informações armazenadas eletronicamente ... ICMS/SP - Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF - Roteiro de ... I - Definição e documentos fiscais abrangidos
O ... 10, os contribuintes que possuam inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS com um único número de inscrição estadual que identifique diversos ... Conforme mencionado, a NF-e e o CT-e são documentos fiscais eletrônicos de existência apenas digital, cujos dados enviados para ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
