Institui contribuição social, cria o Fundo de Investimento Social - FINSOCIAL, e dá outras providências

Trechos localizados: ... Art. 4º Constituem recursos do FINSOCIAL: I - o produto de arrecadação da contribuição instituída pelo ... Art. 3º Fica criado o Fundo de Investimento Social - Finsocial, destinado a dar apoio financeiro a programas e projetos de caráter ... Institui contribuição social, cria o Fundo de Investimento Social - FINSOCIAL, e dá outras providências O Presidente da ... Redação Antiga: "Art. 6º O Fundo de Investimento Social - FINSOCIAL será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e ... Redação Antiga: "Art. 3º E criado o Fundo de Investimento Social - FINSOCIAL, destinado a dar apoio financeiro a programas e projetos de caráter ...

Regulamento da contribuição para o Fundo de Investimento Social - FINSOCIAL.

Trechos localizados: ... Art. 2º O fato gerador da contribuição para o FINSOCIAL é a venda de mercadorias ou serviços ... Art. 3º São contribuintes do FINSOCIAL, de acordo com este Regulamento ... Art. 6º Não está sujeita à contribuição para o FINSOCIAL a entidade binacional Itaipu ... Regulamento da contribuição para o Fundo de Investimento Social - FINSOCIAL. LIVRO I Da ... ao disposto na legislação específica, estão isentas da contribuição para o FINSOCIAL tão-somente quanto aos atos cooperativos próprios das suas finalidades ...

Dispõe sobre as contribuição para o FINSOCIAL, sua cobrança, fiscalização processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.

Trechos localizados: ... 1º Os valores das contribuições para o Fundo de Investimento Social - FINSOCIAL, criado pelo Decreto-lei nº 1940, de 25 de maio de 1982, quando não ... Art. 9º A ação para cobrança das contribuições devidas ao FINSOCIAL prescreverá no prazo de dez anos, contados a partir da data prevista ... l a fiscalização do recolhimento des contribuições e seus acréscimos para o FINSOCIAL. Parágrafo único - A Secretaria da Receita Federal poderá celebrar ... para fins de apuração, inscrição e cobrança da Dívida Ativa no interesse do FINSOCIAL. observada a Legislação específica. Parágrafo único - A ... pela Caixa Econômica Federal e pelos agentes credenciados, para crédito do FINSOCIAL, e repassadas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ...

Dispõe sobre a base de cálculo das contribuições devidas ao FINSOCIAL e ao PIS/PASEP e dá outras providências.

Trechos localizados: ... base de cálculo das contribuições devidas ao Fundo de Investimento Social - FINSOCIAL e ao PIS/PASEP, mediante estorno da receita que tiver incluída na mesma ... financeiras poderão excluir da base de cálculo das contribuições devidas ao FINSOCIAL e ao PIS/PASEP as receitas produzidas em operações de empréstimo e de ... financeiras poderão excluir da base de cálculo das contribuições devidas ao FINSOCIAL e ao PIS/PASEP as receitas produzidas em operações vinculadas ao ... Dispõe sobre a base de cálculo das contribuições devidas ao FINSOCIAL e ao PIS/PASEP e dá outras providências. O ...

Dispõe sobre as contribuições para o FINSOCIAL e PIS/PASEP

Trechos localizados: ... a um inteiro e vinte centésimos por cento a alíquota da contribuição para o FINSOCIAL (Decreto-le ... Dispõe sobre as contribuições para o FINSOCIAL e PIS/PASEP  Ver ...

Dispõe sobre a alíquota do FINSOCIAL.

Trechos localizados: ... Dispõe sobre a alíquota do FINSOCIAL.  Ver ... por cento, a partir do exercício de 1991, a alíquota da contribuição para o FINSOCIAL (Decreto-le ...

Altera a tributação de fundos de aplicação de curto prazo e dispõe sobre contribuições sociais, contribuições para o FINSOCIAL e a destinação da renda de concursos de prognósticos.

Trechos localizados: ... o de curto prazo e dispõe sobre contribuições sociais, contribuições para o FINSOCIAL e a destinação da renda de concursos de prognósticos. ...

Dispõe sobre a cobrança da TRD como juros de mora, legitima a compensação de valores recolhidos da contribuição para o FINSOCIAL com a COFINS devida, explicita o alcance do art. 63. da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Trechos localizados: ... e mora, legitima a compensação de valores recolhidos da contribuição para o FINSOCIAL com a COFINS devida, explicita o alcance ... ão recolhida, dos valores da contribuição ao Fundo de Investimento Social - FINSOCIAL, recolhidos pelas empresas exclusivamente vendedoras de mercadorias e ...