Dispõe sobre a aplicação de imposto de renda em investimentos regionais por meio do FINOR, FINAM e FUNRES.
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...
a) 6677, no caso de opção pelo FINOR;
b) 6692, no caso de opção pelo FINAM;
c) 6704, no caso de opção pelo FUNRES.
Parágrafo único. Os ... a) 1800, no caso de opção pelo FINOR;
b) 1825, no caso de opção pelo FINAM;
c) 1838, no caso de opção pelo FUNRES.
II - Pessoas jurídicas ... aplicação de imposto de renda em investimentos regionais por meio do FINOR, FINAM e FUNRES.
Esta Instrução ... tarem pela aplicação de imposto de renda em investimentos regionais (FINOR, FINAM e FUNRES), no curso do ano-calendário, mediante o recolhimento por meio ...
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... Federal - 2001/0503
Incentivos Fiscais - FINOR, FINAM e FUNRES - Alterações - MP nº ... de aplicação no percentual de 30% (trinta por cento) em favor do FINOR e do FINAM.
1.1) Operacionalização ... de parte do imposto de renda nos fundos de investimentos regionais FINOR e FINAM não foram extintos, mas a operacionalização para as aplicações estão ... dúvidas de que estão mantidas as possibilidades de aplicação no FINOR e no FINAM:
"Art. 3º Sem ... o imposto de renda das pessoas jurídicas nos fundos de investimento FINOR e FINAM. É que, em relação à edição ...
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... Incentivos Fiscais - Extinção da SUDAM e SUDENE FINOR / FINAM / FUNRES - Extinção - Manutenção dos Incentivos - MP 2.145/01. ... de aplicação de parte do imposto de Renda das Pessoa Jurídica no FINOR e no FINAM.
Já em relação ao FUNRES a ...
Por meio do Ato Declaratório Executivo nº 36, de 22.05.2009, foram instituídos os seguintes códigos de receita: a) 1039 - R D Ativa - Finor; b) 1045 - R D Ativa - Finam.
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... de receita:
I - 1039 - R D Ativa - Finor; e
II - 1045 - R D Ativa - Finam.
Art. 2º Este Ato ...
Foi determinado que o Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais (PERC), relativo às opções pelo Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor), Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) ou Fundo de Recuperação Econômica do Espírito Santo (Funres), manifestadas em relação ao imposto de renda devido no ano-calendário de 2002, poderá ser apresentado até 30 de junho de 2006 à unidade da Receita Federal do Brasil com jurisdição sobre o domicílio tributário da pessoa jurídica.
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... o de Investimentos do Nordeste (Finor), Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) ou Fundo de Recuperação Econômica do Espírito Santo (Funres), ...
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... te durante o período. Poderá fazer a opção dos incentivos fiscais setoriais FINAM ou FINOR independente de não ter sido recolhido em DARF ...
Expede normas necessárias à implementação do disposto no Decreto nº 2.259, de 20 de junho de 1997.
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... 2.259/97:
I - 6677 - IRPJ - FINOR - Estimativa;
II - 6692 - IRPJ - FINAM - Estimativa;
III - 6704 - IRPJ - FUNRES - Estimativa. ... egurado o direito de aplicar em projetos próprios os recursos destinados ao FINAM, FINOR ou FUNRES poderão, mediante indicação no Documento de ... ssoas jurídicas, pago por estimativa, de valor equivalente a até 24% para o FINAM ou FINOR e de até 33% para o FUNRES. ...
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... ndo de Investimento do Nordeste (Finor), Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) e Fundo de Recuperação do Estado do Espírito Santo ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
