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... VIII - Concessão e época de férias
IX ... Férias individuais - Aspectos trabalhistas e previdenciários - Roteiro de ... Férias individuais - Aspectos trabalhistas e previdenciários - Roteiro de ... I - Período de férias
Todo empregado tem ... I.3 - Pagamento do 13º salário por ocasião das férias
XII ...
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Neste contexto, é facultado ao empregador conceder férias coletivas a seus empregados sempre que entender que tal conduta é ... Férias coletivas - Aspectos trabalhistas e previdenciários - Roteiro de ... Férias coletivas - Aspectos trabalhistas e previdenciários - Roteiro de ... por tratar do dever-poder estatal de fiscalizar o cumprimento das normas trabalhistas. Recurso Ordinário em Mandado de Segurança a que se nega provimento." ... Simples Nacional - Aspectos previdenciários e trabalhistas - Roteiro de Procedimentos". ...
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... 2007/0668
Análise de Tema: Férias do Empregado ... GUALDADE 1. A Constituição da República, ao estabelecer o rol dos direitos trabalhistas com status constitucional, assegurou aos empregados domésticos o direito ... Lei nº 5.859/1972 ao determinar que o empregado doméstico tem direito a férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias com, pelo menos, 1/3 (um terço) ... a que persiste em relação ao empregado doméstico é quanto ao seu direito às férias proporcionais. Neste aspecto, embora se registrem opiniões divergentes, ... i nº 5.859/1972, estabeleceu para o empregado doméstico o direito a férias remuneradas de 20 dias úteis, após cada período contínuo de 12 meses de ...
Foi regulamentada a contratação de aprendizes, considerados aqueles maiores de quatorze anos e menores de vinte e quatro anos que celebram contrato de aprendizagem, nos termos do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. A idade máxima referida acima não se aplica a aprendizes portadores de deficiência. Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado não superior a dois anos, em que o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz se compromete a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação. O Decreto 5.598 aborda ainda os seguintes tópicos: a) especificações acerca do contrato de aprendizagem; b) formação técnico-profissional e entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica; c) obrigatoriedade da contratação de aprendizes; d) espécies de contratação de aprendiz; e) direitos trabalhistas e obrigações acessórias (remuneração, jornada, atividades teóricas e práticas, FGTS, férias, efeitos dos instrumentos coletivos de trabalho, vale transporte, extinção e rescisão do contrato de aprendizagem); f) certificado de qualificação profissional de aprendizagem; g) disposições finais.
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... 25. As férias do aprendiz devem coincidir, preferencialmente, com as férias escolares, sendo vedado ao empregador fixar período diverso daquele ... ida, no mês anterior, ao aprendiz.
Seção V
Das Férias
Art. ... Art. 25. As férias do aprendiz devem coincidir, preferencialmente, com as férias escolares, ... osto neste Decreto.
CAPÍTULO V
DOS DIREITOS TRABALHISTAS E OBRIGAÇÕES ...
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... Salário-Maternidade - Aspectos previdenciários e trabalhistas - Roteiro de ... licações
Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo tiver percebido da ...
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... Este Roteiro trata das regras trabalhistas e previdenciárias a serem observadas pelo Microempreendedor Individual ... Microempreendedor Individual (MEI) - Aspectos trabalhistas e previdenciários - Roteiro de ... Depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e demais verbas trabalhistas
V ... iço deste ficará sujeita a todas as obrigações dela decorrentes, inclusive trabalhistas, tributárias e previdenciárias. ... ob pena de ficar sujeito a todas as obrigações dela decorrentes, inclusive trabalhistas, tributárias e previdenciárias. ...
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... Todavia, é necessário que as férias sejam concedidas dentro do período concessivo e que, a empresa tenha ... Salário-Maternidade - Aspectos previdenciários e trabalhistas - Roteiro de ... Simples Nacional - Aspectos previdenciários e trabalhistas - Roteiro de Procedimentos. ... as individuais após o término do gozo do salário-maternidade, mesmo que as férias sejam gozadas dentro do período de estabilidade legal. ...
Este Roteiro trata das implicações trabalhistas e previdenciárias da licença-maternidade. ...
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... Contrato de experiência - Aspectos trabalhistas e previdenciários - Roteiro de ... 13º salário proporcional;
- férias proporcionais acrescidas de 1/3 ... 13º salário proporcional;
- férias proporcionais acrescidas de 1/3 ... 13º salário proporcional;
- férias proporcionais acrescidas de 1/3 ... mpresas e as empresas de pequeno porte são dispensadas: a) da anotação das férias dos empregados nos respectivos livros ou fichas de registro; b) da posse ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
