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... A base de cálculo do imposto corresponderá ao valor das férias pago ao empregado, acrescido do terço constitucional ... Ou seja, é possível agora afirmar que tanto as férias indenizadas em decorrência de rescisão do contrato de trabalho, como o abono ... Férias não gozadas e abono pecuniário de férias
V.1.3 ...
V.1.2.1 - Férias não gozadas e abono pecuniário de férias
... O cálculo do imposto na fonte relativo a férias de empregados será efetuado separadamente dos demais rendimentos pagos ...
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... ento do plano de previdência.
2 - Com relação à tributação de férias indenizadas, consulte a pergunta 162 .
(Instrução Normativa SRF n º 4 de 13 de ... esligamento do plano de previdência.
2 - Com relação à tributação de férias indenizadas, consulte a pergunta 162 .
(Instrução Normativa SRF n ... ho, tais como: décimo terceiro salário, saldo de salário, salário vencido, férias proporcionais ou vencidas, abono e gratificação de férias, gratificações ... salário vencido, férias proporcionais ou vencidas, abono e gratificação de férias, gratificações e demais remunerações provenientes do trabalho prestado, ...
Incidência do imposto de renda sobre quantias recebidas a título de férias indenizadas.
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... Incidência do imposto de renda sobre quantias recebidas a título de férias indenizadas.
O COORDENADOR DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no ... Incidência do imposto de renda sobre quantias recebidas a título de férias indenizadas.
O COORDENADOR DO SISTEMA DE ... demais interessados, que as importâncias pagas a título de indenização por férias não gozadas (prevista no parágrafo único do art. 143. da Consolidação ...
Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
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... a exemplo de décimo terceiro salário, saldo de salário, salário vencido, férias proporcionais, férias vencidas; b) os valores recebidos em função de ... SRRF / 8a. Região Fiscal. Publicação no D.O.U.: 06.03.2009.
·Sobre férias indenizadas e abonos de férias, ver Notas após o inciso II do art. 43.
9 - ... a forma da aplicação analógica da Súmulas 125/STJ;
b) férias não-gozadas, indenizadas na vigência do contrato de trabalho, bem como a licenças-prêmio ... cia.
·Súmula 386 STJ - São isentos de imposto de renda as indenizações de férias proporcionais e respectivo adicional.
4 - PDV - ENTENDIMENTO ANTERIOR - ... eqüência foi deferido o pedido de sua integração ao salário para efeito de férias, 13º salário e FGTS. Assim, firmada expressamente pela sentença ...
Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
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... a Profissional, a Carteira de Trabalho e Previdência Social, a carteira de férias, a carteira sanitária, a caderneta de matrícula e a caderneta de ... de 14 de abril de 1976;
IV - as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente ... ições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, inclusive férias, licença médica e auxílio-doença decorrente do exercício dessas ... ições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, inclusive férias, licença médica e auxílio-doença decorrente do exercício dessas ... ofissional e/ou a Carteira de Trabalho e Previdência Social, a carteira de férias, a carteira sanitária, a caderneta de matrícula e a caderneta de ...
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
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... 8, com eficácia a partir de 21.11.1998.
6. recebidas a título de abono de férias na forma dos arts. 143 e 144 da CLT;
7. recebidas a título de ganhos ... 97, com eficácia a partir de 11.12.1997.
Redação Antiga: "d) os abonos de férias não excedentes aos limites da legislação trabalhista;"
No periodo de ... Trabalho e Emprego - MTE.
d) as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente ... constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT;
A ... damente, conforme § 14 do artigo 214 do RPS.
A remuneração adicional de férias de que trata o inciso XVII do artigo 7º da Constituição Federal integra ...
Dispõe sobre normas de tributação relativas à incidência do imposto de renda das pessoas físicas.
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... Art. 11. No caso de pagamento de férias, inclusive as em dobro, a base de cálculo corresponde ao salário ... do total dos rendimentos referidos neste artigo.
Férias
Art ... e as em dobro, a base de cálculo corresponde ao salário relativo ao mês de férias, acrescido, conforme o caso, de um terço do seu valor e do abono ... em separado de qualquer outro rendimento pago no mês, inclusive no caso de férias indenizadas, ainda que proporcionais, pagas em rescisão de contrato de ... gas em rescisão de contrato de trabalho.
§ 2º O valor da diferença de férias decorrente de reajuste salarial em mês posterior deve ser tributado em ...
Dispõe sobre normas de tributação relativas à incidência do imposto de renda das pessoas físicas.
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... , correspondentes às férias.
§ 5º Na Declaração de Ajuste Anual, as férias devem ser tributadas em conjunto com os demais rendimentos. ... Art. 15. No caso de pagamento de férias, inclusive as em dobro, a base de cálculo corresponde ao salário ... derão ser efetuadas as deduções previstas no art. 19. , correspondentes às férias.
§ 5º Na Declaração de Ajuste Anual, as férias devem ser tributadas ... deve ser tributado em separado, no mês do pagamento.
§ 3º No caso de férias indenizadas, inclusive proporcionais, pagas em rescisão de contrato de ... e as em dobro, a base de cálculo corresponde ao salário relativo ao mês de férias, acrescido, conforme o caso, de um terço do seu valor e dos abonos ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
