Trechos localizados: ... bimento do agravo regimental fazendário. Concessa venia, carece de suporte jurídico essa pretensão das agravadas. ... lar por sua coerência narrativa e por sua unidade sistemática, servindo de farol para todos os outros órgãos judiciais, assim como para todos os demais ...

Data: 04.12.2007

Trechos localizados: ... A Execução das Contribuições Sociais na Justiça do Trabalho ", maio/2002 - Farol Jurídico - site 6- HUMBERTO ... a-se a exigência de que deve existir, abstratamente, dentro do ordenamento jurídico, um tipo de providência como a que se pede através da ação." (15), ... desiderato. Em suma, o objeto da execução é plenamente realizável no mundo jurídico. Quanto ao interesse de ... dotadas de carga condenatória, projetam desde já os seus efeitos no mundo jurídico para criar, modificar ou extinguir uma relação jurídica, podendo-se ... ovar a capacidade das partes para o ato e a regularidade formal do negócio jurídico para opor-lhe a chancela de validade e força de ato judicial (ato ...

Data: 11.03.2003

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Trechos localizados: ... ição de assinatura pelo infrator. Tal dispositivo pode consagrar um modelo jurídico incompatível com o princípio da presunção de ... Art. 223. Transitar com o farol desregulado ou com o facho de luz alta de forma a perturbar a visão de ... próprias a eles destinadas, e os ciclos motorizados deverão utilizar-se de farol de luz baixa durante o dia e a noite. ... áximo do Sistema Nacional de Trânsito; XXIX - prestar suporte técnico, jurídico, administrativo e financeiro ao CONTRAN. XXX - organizar e manter o ...

Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. (Livro)

Trechos localizados: ... ORGANIZADOS e INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS - A Lei 8.630/93 dispõe sobre o regime jurídico da exploração de Portos Organizados e das Instalações Portuárias. A Lei ... TÍTULO DEFINITIVO. CERTIFICADO DE ORIGEM. INCIDÊNCIA. O atual ordenamento jurídico brasileiro não prevê a livre circulação de mercadorias no âmbito do ... asileira que tenha sido exportada a título definitivo. O atual ordenamento jurídico brasileiro não prevê a livre circulação de mercadorias, importadas de ... das". INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS - V. Lei 8.630/93, que dispõe sobre o regime jurídico de exploração dos portos organizados e das instalações portuárias. Os ... do estado ou funcionamento de diversos sistemas do automóvel, por exemplo, farol alto ligado, falha no sistema de freios e porta aberta, classifica-se na ...

Trechos localizados: ... A Execução das Contribuições Sociais na Justiça do Trabalho ", maio/2002 - Farol Jurídico - site 6- HUMBERTO ... a-se a exigência de que deve existir, abstratamente, dentro do ordenamento jurídico, um tipo de providência como a que se pede através da ação." (15), ... desiderato. Em suma, o objeto da execução é plenamente realizável no mundo jurídico. Quanto ao interesse de ... dotadas de carga condenatória, projetam desde já os seus efeitos no mundo jurídico para criar, modificar ou extinguir uma relação jurídica, podendo-se ... ovar a capacidade das partes para o ato e a regularidade formal do negócio jurídico para opor-lhe a chancela de validade e força de ato judicial (ato ...

Data: 14.03.2003