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... Dessa forma, o pagamento efetuado por uma pessoa física a um médico, por exemplo, não está sujeito à retenção. ... a a mais de um ano calendário.
EXEMPLO: Determinada pessoa jurídica, em janeiro de 2011, efetuou a ... administrativas ou criminais.
Nota Na mesma penalidade incorrerá aquele que se beneficiar da informação, ... analisadas as peculiaridades dessa sistemática de retenção, aplicável, por exemplo, nos pagamentos a trabalhadores assalariados. ... colheitadeira e assemelhados.
EXEMPLO PRÁTICO: Determinada pessoa jurídica deverá efetuar o pagamento de R$ ...
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... dentro dos princípios técnicos ditados pela contabilidade e a repartição fiscal só a impugnará se a mesma omitir detalhes indispensáveis à determinação ... cia.
No tópico IV, com base no exemplo elaborado pelo IBRACON, apresentamos sugestão de contabilização dos ... contribuinte adotar procedimento diverso do previsto no caput, o resultado fiscal não poderá ser afetado, inclusive no que se refere à postergação do ... do em seu negócio.
Assim, por exemplo, no caso de receita de venda, o montante de PIS/PASEP e COFINS calculado ... dos os itens, temos:
Dados do exemplo constante do anexo à Interpretação Técnica IBRACON nº 1/2004. ...
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... 2º da Lei Nº 10.996/2004." (Processo de Consulta 368/2005, SRRF 9ª Região Fiscal, DOU ... a necessidade de detalhar outros dados no que concerne ao preenchimento de nota fiscal de venda de mercadoria destinada à Zona Franca de Manaus. ... amento de mercadoria nacional na Zona Franca de Manaus, era previsto que a Nota Fiscal emitida para Zona Franca de Manaus, além das exigências já ... cesso de industrialização." (Processo de Consulta 10/2006, SRRF 10ª Região Fiscal, DOU ... de PIS e COFINS, temos dúvida quanto ao abatimento destas contribuições na nota fiscal. Qual o embasamento legal da ...
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... ICMS/Nacional - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Roteiro de ... 01), Nota Fiscal Avulsa (código 1B), Nota Fiscal de Produtor (código 04) e Nota Fiscal Eletrônica (código ... CDocumento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal Avulsa (código 1B), Nota Fiscal de ... Convênio ICMS nº 143/2006, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital - EFD. Referido ato determinou que a EFD deveria ser emitida ... I - Conceito
A Escrituração Fiscal Digital - EFD compõe-se da totalidade das informações econômico-fiscais ...
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...
II - Benefícios da Nota Fiscal Eletrônica
III ... Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Roteiro de ... Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Roteiro de ... A diferenciação dos campos é realizada considerando as tags de grupo. No exemplo há a identificação do código da UF do ... 005), instituindo a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - ...
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... IRPJ e CSLL - Preços de transferência - Controle fiscal - Roteiro de ...
III - Controle fiscal dos preços de transferência nas ...
VI.8 - Regime fiscal privilegiado
VI.9 ... argem de lucro de 20% será aplicada sobre o preço de revenda, constante da nota fiscal, excluídos, exclusivamente, os descontos incondicionais concedidos. ... eços;
Aplica-se o disposto na nota acima, relativamente aos encargos de intermediação, incidentes na venda ...
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... asião da efetiva saída global ou parcial da mercadoria, o vendedor emitirá nota fiscal em nome do adquirente, indicando, além dos demais requisitos ... atureza da operação: "Remessa - Entrega Futura", bem como os dados da nota fiscal relativa ao simples faturamento (número, data e valor da operação). ... ação a tais custos e despesas.
Exemplo
Considerando as seguintes ... calcular as contribuições.
Exemplo 2:
Empresa prestadora ... da efetiva saída global ou parcial da mercadoria, o vendedor emitirá nota fiscal em nome do adquirente, indicando, além dos demais requisitos exigidos, ...
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... HOS AUXILIARES PARA AS MÁQUINAS DAS POSIÇÕES 8444, 8445, 8446 OU 8447 (POR EXEMPLO: RATIERAS, MECANISMOS "JACQUARD", QUEBRA-URDIDURAS E QUEBRA-TRAMAS, ... IAIS OU DE LABORATÓRIO, INCLUÍDOS OS INCINERADORES, NÃO ELÉTRICOS
Ver Nota (1) ... NAS E APARELHOS DE ELEVAÇÃO, DE CARGA, DE DESCARGA OU DE MOVIMENTAÇÃO (POR EXEMPLO: ELEVADORES OU ASCENSORES, ESCADAS ROLANTES, TRANSPORTADORES, ... RA FERRAMENTAS MANUAIS, MESMO MECÂNICAS, OU PARA MÁQUINAS-FERRAMENTAS (POR EXEMPLO: DE EMBUTIR, ESTAMPAR, PUNCIONAR, ROSCAR, FURAR, MANDRILAR, BROCHAR, ... S LITOGRÁFICAS, BLOCOS, PLACAS E CILINDROS, PREPARADOS PARA IMPRESSÃO (POR EXEMPLO: APLAINADOS, GRANULADOS OU ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
