Foram alteradas para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários, indicados na Resolução nº 39 de 2009 (ferramentas intercambiáveis, motores marítimos de pistão, motores diesel para locomotivas, motores hidráulicos, equipamentos para bombeamento de polpa de minério, combinações de máquinas para elevação artificial de petróleo, secadores de partículas de madeira, condicionadores de couros de ação contínua, combinações de máquinas para escolha e encaixotamento de revestimento cerâmico, combinações de máquinas para formação e envase de produtos alimentícios, combinações de máquinas para embalar medicamentos, máquinas de extração e transporte de carcaças de pneus de engenharia civil, colheitadeiras autopropulsadas para milho em forma de espigas, cortadeiras automáticas de rótulos e etiquetas, máquinas automáticas para rebarbar superfície metalizada de bobinas de condensadores elétricos, máquinas e aparelhos misturadores de concreto, combinações de máquinas para fabricação do primeiro estágio de carcaça de pneus de carga, máquinas de moldar garrafas de PET (politereftalato de etileno) por insuflação, tratores florestais, equipamentos automatizados para análises bioquímicas de soro, plasma, urina ou CSF, dentre outros).
Também foram alteradas para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação ( ... )

Trechos localizados: ... de Importação incidente sobre o seguinte Bem de Capital, na condição de Ex-tarifário ...

Foram alteradas para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre diversos Bens de Capital, na condição de Extarifários, relacionados na Resolução nº 4/2010, dentre os quais destacam-se: a) os sistemas de contenção e filtro de areia para poços de petróleo compostos de tubo perfurado com roscas nas extremidades; b) as combinações de máquinas para a produção de rações para pequenos animais domésticos; c) as máquinas removedoras de gordura para cortes de carne bovina; d) as máquinas a laser para perfuração de ponteiras de cigarros.
Também foram alteradas para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os componentes do Sistema integrado de extrusão para a produção de amidos modificados especiais, especificado na Resolução CAMEX nº 4/2010.
A descrição do Ex-tarifário 017 da NCM 8413.70.90 (Outras bombas centrífugas), constante da Resolução CAMEX nº 45/2008, também foi alterado pela Resolução nº 4/2010, que ainda alterou, dentre outros:
a) o Ex-tarifário nº 014 da NCM 8704.10.90 (Caminhões "Dumper"), constante da Resolução CAMEX nº 58/2008;
b) o Ex-tarifário nº 012 da NCM 8427.20.90 (Veículos autopropulsados sobre rodas) constante da Resolução CAMEX nº 6/2009;
c) os Ex-tarifários nºs 044 da NCM 8457.10.00 (Centros de usinagem de metais) e 086 da NCM 8460.21.00 (Retíficas planas tangenciais automáticas), ( ... )

Trechos localizados: ... Art. 4º O Ex-tarifário nº 014 da NCM 8704.10.90 constante ... Art. 5º O Ex-tarifário nº 012 da NCM 8427.20.90 constante ... Art. 8º O Ex-tarifário nº 027 da NCM 9027.80.20, constante ... ndicada. Art. 3º O Ex-tarifário nº 017 da NCM 8413.70.90 constante ... Art. 10. O Ex-tarifário nº 064 da NCM 8419.89.99 e o Sistema Integrado nº 764, constantes ...

Por meio da Resolução nº 45/2008 foram alteradas para 2%, até 31.12.2008, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre diversas mercadorias, dentre as quais destacamos: a) ferramentas; b) caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes; c) máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; d) aparelhos de gravação ou de reprodução de imagem e/ou som, suas partes e acessórios; e) material para vias férreas ou semelhantes; f) veículo para operações em minas; g) instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; h) instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios; e i) componentes de Sistemas Integrados (SI).

Por fim, referida Resolução também alterou a redação de diversos produtos, na condição de ex-tarifário, relativos a caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.

Trechos localizados: ... Art. 10. O Ex-tarifário nº 005 da NCM 8426.41.90 constante ... Art. 11. O Ex-tarifário nº 030 da NCM 8421.29.90 constante ... dicada. Art. 3º O Ex-tarifário nº 001 da NCM 8416.30.00 constante ... Art. 4º O Ex-tarifário nº 007 da NCM 8443.16.00 constante ... Art. 5º O Ex-tarifário nº 011 da NCM 8414.10.00 constante ...

A Resolução CAMEX nº 27/2010 foi retificada no DOU de 11 de maio de 2010, para:
a) alterar a descrição do Ex-tarifário 022 da NCM 8462.99.90, que trata das combinações de máquinas para extrusão (fusão contínua) de fios e barras de cobre, com capacidade de produção de 1.400kg/h e outras especificações;
b) excluir o Ex-tarifário 001 da NCM 8705.40.00 que trata das misturadoras de concreto montadas sobre veículo automóvel com cabina e outras especificações;
c) enquadrar o Ex-tarifário 006 da NCM 8460.50.90 na NCM 8461.50.90 que trata sobre as combinações de máquinas para corte de tubos e barras de aço com serra circular e outras especificações.
Na publicação original, foram alteradas para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2011, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre diversos Bens de Capital, na condição de Extarifários, dentre os quais destacam-se:
a) Ferramentas (matrizes) intercambiáveis, para união de chapas metálicas a frio, através da conformação da chapa;
b) Placas de filtragem em polipropileno, tipo câmara, com dimensões de 1.800 x 2.000mm até 2.450 x 2.450mm, para serem utilizados em filtros-prensa;
c) Máquinas para jatear com solução abrasiva a face metalizada de placas para produção de circuito impresso.
Também foram alteradas para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2011, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os componentes des ( ... )

Trechos localizados: ... Art. 4º O Ex-tarifário nº 025 da NCM 8419.50.21 constante ... Art. 7º O Ex-tarifário nº 006 da NCM 8461.50.90 e nº 001 da NCM 8460.19.00, constante ...

Por meio da Resolução Camex nº 50/2011 foi alterada a alíquota ad valorem do Imposto de Importação para 2%, até 31 de dezembro de 2012, incidente sobre o bem de informática e telecomunicação, na condição de Ex-tarifário da seguinte descrição NCM: máquinas para teste automático e personalização de circuitos integrados e módulos semicondutores, capazes de gravar informações na memória dos itens testados e de realizar de forma automática, em múltiplas peças simultâneas e em alta velocidade, conforme parâmetros pré-programados, o teste elétrico e a personalização de circuitos integrados e módulos encapsulados (9030.82.10, Ex 001).

Trechos localizados: ... te sobre o seguinte Bem de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifário. O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE ... te sobre o seguinte Bem de Informática e Telecomunicação, na condição de ...

Foi alterada para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre o seguinte Bem de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifário: 8543.70.99 Ex 043 - Aparelhos de mixagem e processamento de sinais de áudio digital AES/EBU (Áudio Enginee-Ring Society/European Broad cast Union) com 16 ou mais canais de entrada.

Trechos localizados: ... te sobre o seguinte Bem de Informática e Telecomunicação, na condição de ...

Foram alteradas para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital indicados, na condição de Ex-tarifários (Bombas hidráulicas de pistões axiais; Combinações de máquinas para alimentação de óleo combustível pesado; Máquinas para lavagem interna e externa de frascos de medicamentos; Máquinas automáticas para envase de produtos líquidos e viscosos; Perfuratrizes rotativas; Combinações de máquinas para moldagem de produtos ocos e maciços de chocolate; Combinações de máquinas para tratamento de óleo lubrificante; Veículos ferroviários para inspeção e manutenção de vias férreas; Máquinas automáticas para medição de geometria de pneumáticos; dentre outros).
Também foram alteradas para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os componentes dos Sistemas Integrados (SI) indicados na Resolução nº 31 de 2009 (Sistema integrado para fabricação de aros de aço utilizados em pneus radiais metálicos; dentre outros).
A Resolução nº 31 de 2009, ainda alterou a redação de diversos ex-tarifários (colheitadeiras de tomate, sopradores centrífugos de ar, dentre outros), e revogou o Ex-tarifário no 020 da NCM 8477.10.99, para "máquinas de moldar por injeção de materiais termoplásticos".

Trechos localizados: ... dicada. Art. 3º O Ex-tarifário nº 005 da NCM 8433.59.90 constante ... Art. 4º O Ex-tarifário nº 006 da NCM 8417.80.90, constante ... Art. 5º O Ex-tarifário nº 015 da NCM 8454.30.90, constante ... Art. 6º O Ex-tarifário nº 042 da NCM 8414.80.19, constante ... Art. 7º O Ex-tarifário nº 131 da NCM 8479.89.99, constante ...

Por meio da Resolução nº 45/2008 foram alteradas para 2%, até 31.12.2008, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre diversas mercadorias, dentre as quais destacamos: a) caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes; b) máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; c) aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios; d) veículo ferroviário; e) veículo automotor de carga especificado; f) equipamento para exploração de petróleo; g) instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios; h) mobiliário médico-cirúrgico; e i) componentes de Sistemas Integrados (SI).

Por fim, referida Resolução também alterou a redação de diversos produtos, na condição de ex-tarifário, relativos a caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.

Trechos localizados: ... Art. 10. O Ex-tarifário nº 017 da NCM 8477.10.99 constante ... Art. 11. O Ex-tarifário nº 013 da NCM 8408.10.90 constante ... dicada. Art. 3º O Ex-tarifário nº 005 da NCM 8465.93.10 constante ... Art. 4º O Ex-tarifário nº 029 da NCM 8458.11.99 constante ... Art. 5º O Ex-tarifário nº 013 da NCM 8456.30.19 constante ...