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... I.6 - Escrituração do crédito por meio da Nota Fiscal
I.7 ...
b) da data da emissão da nota fiscal referente à saída do ... buinte tem direito a apropriar, o valor total do imposto destacado na Nota Fiscal de aquisição deverá ser escriturado no campo "Valor do Crédito", no ... colhimento (CPR).
O documento fiscal relativo à operação, por sua vez, deverá ser escriturado no livro ... a) valor do ICMS constante do documento fiscal R$ ...
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... Portaria CAT 32/96 relativamente à escrituração de livros fiscais e geração de arquivos digitais. ... No presente Roteiro serão tratadas as regras relativas à Escrituração Fiscal Digital, com base na legislação nacional e nas disposições da ... ICMS/SP - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Roteiro de ... ICMS/SP - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Roteiro de ... /2008, relativo ao Estado de São Paulo, para verificar se se sujeitam à escrituração digital desde 1º de janeiro de 2009. Em relação à obrigatoriedade com ...
Por meio do Decreto nº 57.177/2011 foi revogada a disposições do RICMS/SP que tratava sobre a possibilidade de escrituração da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, no Livro Registro de Saídas com base na data do vencimento nela constante para pagamento do seu respectivo valor total, para fins da apuração periódica do imposto, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.
Referido ato ainda dispôs que o valor do ICMS devido em relação às Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica emitidas até 31 de dezembro de 2011, por empresa distribuidora na operação relativa à circulação de energia elétrica, e escrituradas em janeiro de 2012 com base na data de vencimento para pagamento, pode ser recolhido em 4 (quatro) parcelas iguais, nos dias 05 de março, 04 de abril, 04 de maio e 05 de junho de 2012.
Em relação ao imposto relativo às Notas Fiscais/ Contas de Energia Elétrica emitidas até 31 de dezembro de 2011, e escrituradas após janeiro de 2012 com base na data de vencimento para pagamento, sua apuração e o seu recolhimento deverá ser apurado nos respectivos meses de vencimento.
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... Art. 2º O ICMS relativo à Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, emitida, até 31 de dezembro de ... data de emissão, uniformizando, assim, o procedimento com aquele adotado na escrituração dos documentos fiscais emitidos em relação às demais operações e ... o § 3º do artigo 5º do Anexo XVIII do Regulamento do ICMS, para que a Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, emitida em nome do consumidor ...
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... Observações".
Modelo da Nota Fiscal do ... Deverá ser consignado no campo "Informações Complementares" do documento fiscal do contribuinte substituto a expressão "O destinatário deverá, com ... 278 do RICMS".
O documento fiscal recebido do contribuinte substituto deverá ser escriturado no livro ...
a) não deverá ser incluído na escrituração da coluna "Outras";
b) ...
a) não deverá ser incluído na escrituração da coluna "Outras";
b) ...
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... Estado de São Paulo, em relação aos contribuintes obrigados à escrituração fiscal, destaca-se o Regime Periódico de Apuração, que possibilita a aplicação ... buinte que, à data da operação ou prestação, esteja inscrito na repartição fiscal competente, se encontre em atividade no local indicado e possibilite a ... Contribuintes dispensados de escrituração
IV ... doria entrada ou à prestação de serviço recebida, acompanhada de documento fiscal hábil, emitido por contribuinte em situação regular perante o ... e à importância calculada nos termos da letra "a" e destacada em documento fiscal hábil;
c) documento fiscal há ...
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... II.1 - Escrituração da nota fiscal de remessa
II.2 ...
IX.1.2 - Nota fiscal e escrituração
IX.1.3 ...
II.1 - Escrituração da nota fiscal de ... IX.2.1 - Emissão e escrituração da nota fiscal de remessa
IX.2.2 ...
IX.1.2 - Nota fiscal e escrituração
IX.1.3 ...
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... II.15.1 - Séries da Nota Fiscal da Nota Fiscal de ... c) Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF);
d) Nota Fiscal de ... além das regras gerais abordadas no presente Roteiro, para cada documento fiscal a legislação também prevê algumas particularidades. ... "On-line", modelo 2;
c) Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF); ...
II.8 - Vias do Documento Fiscal
II.9 ...
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... ICMS/SP - Substituído tributário - Aplicação, apuração, emissão e escrituração de documentos fiscais - Roteiro de ... Apuração, emissão e escrituração de documentos fiscais - Contribuinte ... Emissão e escrituração do documento fiscal
III ... Emissão e escrituração de documentos fiscais ... Emissão e escrituração do documento fiscal
III.2 ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
