Trechos localizados: ... ICMS/Nacional - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Roteiro de ... ICMS/Nacional - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Roteiro de ... ICMS/Nacional - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Roteiro de ... 43/2006 teve como objetivo a implantação de uma sistemática nacional de escrituração fiscal digital para substituir a forma atual, com validade jurídica ... Convênio ICMS nº 143 de 2006 (DOU de 20.12.2006), instituindo a Escrituração Fiscal Digital - EFD, integrante do Sistema Público de Escrituração Digit ...

Publicacao: 13.10.2011

Trechos localizados: ... art. 250-A, que trata da Escrituração Fiscal Digital - EFD, dos livros fiscais relativos a entradas, saídas, ...   Esta isenção condiciona-se a que o beneficio fiscal seja transferido aos consumidores, mediante redução do valor da operação ... ais de que tratam os itens 1 e 2 anteriores, segundo as regras relativas à Escrituração Fiscal Digital - EFD. 4) ... III - Escrituração do documento fiscal e prazo de recolhimento - A partir de ... ca, firmado sob o regime da concessão ou da permissão (item "a.1"), a Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, poderá, para fins da apuração ...

Publicacao: 21.09.2011

Foram alterados alguns dispositivos do Regulamento do ICMS para prorrogar até: a) 31/12/2010, a restrição à apropriação de crédito de energia elétrica e serviços de comunicação nas hipóteses não mencionadas no art. 1º das Disposições Transitórias; b) 31/12/2007, a possibilidade de apropriação de 100% do crédito relativo às aquisições interestaduais de matéria-prima para a fabricação de leite esterilizado (longa vida), para os contribuintes optantes pelo crédito presumido previsto no art. 9º do Anexo III. O Decreto nº 51.436/2006 dispôs ainda sobre a ratificação e aprovação de inúmeros Convênios.

Trechos localizados: ... A, de modo a prever que o prazo de 20 (vinte) dias entre a emissão da nota fiscal de entrada e a saída da mercadoria adquirida pelo Pólo de Compras será o ... crédito presumido do ICMS na interligação, ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, de sistema de pagamento por meio de cartão de crédito ou ... de pequeno porte, como hipótese em que poderá ser emitida manualmente nota fiscal de série distinta, que será posteriormente inserida no sistema, para ... de software e gerais para desenvolvimento de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de ECF e às ... elação de empresas beneficiadas; 7 - o Convênio ICMS-143/06 institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD, em arquivo digital, que se constitui em um ...

Instituído, o Manual de Orientação do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados, que deve ser observado pelos contribuintes do ICMS para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos a documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do Fisco.

Trechos localizados: ... 1- DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO 2.1.1- Características do arquivo digital: a) Arquivo no formato texto, codificado em ASCII - ISO 8859-1 ... EL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA ANEXO ÚNICO Manual de Orientação do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados APRESENTAÇÃO Este manual visa orientar a ... a 17 de abril de 2005, instituiu normas técnicas correspondentes a arquivo digital contendo informações de interesse do Fisco. Art. 1º Fica instituído, ... ais de apuração e de outros documentos de informação correlatos, em arquivo digital de acordo com as especificações indicadas neste manual. O conteúdo que ... ca instituído, nos termos do Anexo Único, o Manual de Orientação do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados, a que se refere a cláusula décima oitava do ...

Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS (Incluso Regulamento do ICMS)

Trechos localizados: ... /89, art. 38, § 1º): I - tiverem sido anotadas as causas determinantes da escrituração extemporânea: a) na hipótese do crédito previsto no artigo 61, no ... 3.10.1998, que orienta a respeito da possibilidade de se mencionar na Nota Fiscal, em separado, o correspondente valor do "Pedágio" integrante do valor da ... d) emitente, o prestador de serviço de transporte que emite o documento fiscal relativo à prestação do serviço de transporte; e) subcontratação de ... BENEFÍCIOS FISCAIS SEÇÃO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 5º - O benefício fiscal que dependa de requisito não prevalecerá se este não for satisfeito, ... S DISPOSIÇÕES COMUNS SUBSEÇÃO I DA ESCRITURAÇÃO DO CRÉDITO Art. 64. - A escrituração de crédito previsto neste capítulo será efetuada (Lei 6.374/89, arts. ...

Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Trechos localizados: ... c) termômetro digital com sistema de voz 9025.1; - - d) calculadora digital com sistema de voz, com verbalização dos ajustes de minutos e horas, ... 43.741 de 30.12.1998. 7 III - Telefone celular atributo AB, tecnologia digital Dual CDMA/AMPS/GSM/TDMA 8525.20.22. A redação deste inciso foi dada ... BENEFÍCIOS FISCAIS SEÇÃO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 5º - O benefício fiscal que dependa de requisito a ser preenchido não prevalecerá se este não ... DISPOSIÇÕES COMUNS SUBSEÇÃO I DA ESCRITURAÇÃO DO CRÉDITO Art. 61. - A escrituração de crédito previsto neste Capítulo será efetuada: I - quanto ao aludido ... alor do imposto pago indevidamente, em virtude de erro de fato ocorrido na escrituração dos livros fiscais ou no preparo da Guia de Recolhimento, mediante ...

A Secretaria da Receita Federal do Brasil, e as Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação das Unidades da Federação, acordaram em disponibilizar informações de interesse do DENATRAN através do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, com o objetivo de integrar a NF-e ao sistema RENAVAM. A disponibilização será processada no Ambiente Nacional residente no SERPRO, que enviará ao Sistema RENAVAM, todos os dados da Nota Fiscal Eletrônica-NF-e nas operações com veículos automotores novos.

Trechos localizados: ... Receita Federal do Brasil - RFB, através do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, relacionada às operações de vendas de veículos automotores ... ecretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, através do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, relacionada às operações de vendas de veículos ... eículos automotores novos efetuados por meio de faturamento através de nota Fiscal Eletrônica NF-e. O Conselho Nacional de ... residente no SERPRO, que enviará ao Sistema RENAVAM, todos os dados da Nota Fiscal Eletrônica-NF-e nas operações com veículos automotores ... rmações de interesse do DENATRAN através do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, com o objetivo de integrar a NF-e ao sistema ...

Foi alterado o Ato Cotepe n° 35/05, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos aos registros de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do fisco.
Dentre as alterações, destacamos as seguintes: a) produção de efeitos para o Distrito Federal e Pernambuco; b) diversos itens do Apêndice A e do Apêndice B do Anexo I; c) inclusão do Anexo II, tratando sobre Leiaute Fiscal de Processamento de Dados (LFPD) - Manual de orientação.

Trechos localizados: ... 0 Abertura do Arquivo Digital e Identificação do ... a 7 de outubro de 2009, instituiu normas técnicas correspondentes a arquivo digital contendo informações de interesse do Fisco. ... emitidos em processo de digitalização. 3.2.2.2- Para os lançamentos de escrituração, a informação registrada pode ter as seguintes origens: a) ... Encerramento, Controle e Assinaturas do Arquivo Digital 9999 ... geração em arquivo digital dos dados concernentes à emissão de documentos, escrituração de livros fiscais, lançamentos contábeis, guias e relatórios fiscais e ...