Trechos localizados: ... Escrituração Contábil Fiscal (ECF) - Roteiro de ... Escrituração Contábil Fiscal (ECF) - Roteiro de ... g) a EFD-Contribuições; h) a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), ... 013 foi revogada, e a EFD-IRPJ teve seu nome alterado para Escrituração Contábil Fiscal ... Neste Roteiro, analisaremos as regras para cumprimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). ...

Publicacao: 27.01.2021

Trechos localizados: ... a somente as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real a manter a escrituração dos livros comerciais e fiscais. Por esse motivo, muitas empresas ... aram a escrituração comercial ao optar pelo lucro presumido, se possuírem a escrituração anterior, deverão considerar no balanço de ... do ou simples nacional para o lucro real, a pessoa jurídica que não manteve escrituração comercial ficará obrigada a realizar, no dia 1º de janeiro do ... eal o prejuízo assim obtido, tendo em vista tratar-se de prejuízo meramente contábil.   Vale ressaltar, que ... elaborar o Balanço de Abertura, cuja finalidade é iniciar sua escrituração contábil. Este Roteiro tratará das principais regras dessa obrigação. ...

Publicacao: 18.01.2010

Trechos localizados: ... XV - Escrituração Contábil - Retenção do IRRF - Pessoa ... XV - Escrituração Contábil - Retenção do IRRF - Pessoa ... o (regime de caixa), o simples crédito do valor a ser pago na escrituração contábil, em observância ao regime de competência, não torna exigível a retenção. ... XV - Escrituração Contábil - Retenção do IRRF - Pessoa ... rma que até que este seja realizado, não há ainda que se falar em registro contábil da retenção do ...

Publicacao: 08.02.2021

A Resolução nº 1.330 de 2011 aprova a Interpretação Técnica 2000, que estabelece critérios e procedimentos a serem adotados pela entidade para a escrituração contábil de seus fatos patrimoniais, por meio de qualquer processo, bem como a guarda e a manutenção da documentação e de arquivos contábeis e a responsabilidade do profissional da contabilidade.
Referida Interpretação deve ser adotada por todas as entidades, independente da natureza e do porte, na elaboração da escrituração contábil, observadas as exigências da legislação e de outras normas aplicáveis, se houver.
Além disso, foram revogadas as Resoluções CFC nº 563/83, 596/85, 597/85, 612/85, 684/90, 685/90, 790/95, 848/99 e 1.115/07.
Essa norma entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 22.03.2011.

Trechos localizados: ... Aprova a ITG 2000 - Escrituração Contábil.   Atente-se que a sigla ... no mínimo: a)data do registro contábil, ou seja, a data em que o fato contábil ocorreu; b)conta devedora; c)conta credora; d)histórico que ... se houver. Formalidades da escrituração contábil 3.A escrituração contábil deve ser realizada com observância aos Princípios de ... Art. 1º Aprovar a ITG 2000 - Escrituração Contábil. Art. 2º Revogar ... 21.A escrituração de todas as unidades deve integrar um único sistema contábil. 22.A opção por escrituração descentralizada fica a critério da ...

Foi aprovado o Comunicado Técnico CT 04 que define as formalidades da escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
Foram revogadas as Resoluções CFC nº 1.020/05 e nº 1.063/05, que tratavam das Formalidades da Escrituração Contábil em Forma Eletrônica.

Trechos localizados: ... Em conformidade com os preceitos estabelecidos na NBC TG que trata sobre "Escrituração Contábil", a escrituração contábil em forma digital deve ser executada ... CONTABILIDADE CT 04 - DEFINE AS FORMALIDADES DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL EM FORMA DIGITAL PARA FINS DE ATENDIMENTO AO SISTEMA PÚBLICO ... E CT 04 - DEFINE AS FORMALIDADES DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL EM FORMA DIGITAL PARA FINS DE ATENDIMENTO AO SISTEMA PÚBLICO DE ... Escrituração Digital (SPED). Procedimentos Execução da escrituração contábil 4. Em conformidade com os preceitos estabelecidos na NBC TG que ... Livros de registros auxiliares 12. Os Livros de Registros Auxiliares da escrituração contábil devem obedecer aos preceitos estabelecidos na NBC TG que trata ...

Por meio da Instrução Normativa nº 1.139 de 2011, foram alteradas diversas Instruções Normativas da RFB, relativamente à Escrituração Contábil Digital (ECD), ao Regime Tributário de Transição (RTT), ao FCont e ao e-Lalur.
Dentre as alterações destacamos:
a) a dispensa da entrega da ECD, nos casos de incorporação, em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano calendário anterior ao do evento;
b) a obrigatoriedade de elaboração do FCont, no caso de não existir lançamento contábil com base em métodos e critérios diferentes daqueles prescritos pela legislação tributária;
c) a possibilidade de retificação dos lançamentos realizados na escrituração contábil para fins societários, que devem ser expurgados; e dos lançamentos considerando os métodos e critérios contábeis aplicáveis para fins tributários, relativos ao ano calendário de 2009, até a apresentação dos dados referentes ao ano calendário 2010, ou até o final do prazo fixado para apresentação da DIPJ 2011, o que ocorrer primeiro;
d) a obrigatoriedade de apresentação dos dados no Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont), no caso de não existir lançamento com base em métodos e critérios diferentes daqueles prescritos pela legislação tributária;
e) a prorrogação da obrigatoriedade de apresentação do e-LALUR para o ano calendário de 2011;
f) ( ... )

Trechos localizados: ... B Nº 989, de 22 de dezembro de 2009, que institui o Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o ... lamenta o Regime Tributário de Transição (RTT) e institui o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT); a ... o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT); a ... sadas, em relação aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2011, da escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real no modelo e normas estabelecidos ... strução Normativa RFB Nº 787, de 19 de novembro de 2007, que institui a Escrituração Contábil Digital; a ...

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.594/2015 foi alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
Dentre as alterações destacam-se:
a) a determinação de que não estão obrigados a adotar a ECD: a.1) as pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional); a.2) os órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas; a.3) as pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2014;
b) a obrigatoriedade de a ECD ser transmitida anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira à escrituração. Ressalta-se que nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a abril, este prazo será até o último dia útil do mês de maio do ano de ocorrência;
c) a adoção da ECD, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º.1.2016, pelas:
c.1) pessoas jurídicas imunes e isentas obrigadas a manter escrituração contábil, que no ano-calendário, ou proporcional ao período a que se refere: c.1.1) apurarem o PIS/PASEP, a COFINS, a Contribuição Previdenciária incidente sobre a Receita e a Contribuição incidente sobre a Folha de Salários, cuja soma seja superior a R$ 10.000,00; c.1.2) auferirem receitas, ( ... )

Trechos localizados: ... FB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD). O SECRETÁRIO DA RECEITA ... dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração. (...) ... o Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD). O SECRETÁRIO DA ... I - as pessoas jurídicas imunes e isentas obrigadas a manter escrituração contábil, nos termos da alínea "c" do § 2º do art. 12 e do § 3º do art. 15, ... I - as pessoas jurídicas imunes e isentas obrigadas a manter escrituração contábil, nos termos da alínea "c" do § 2º do art. 12 e do § 3º do art. ...

Foi aprovado o Programa Validador e Assinador da Escrituração Contábil Digital - versão 1.0 (PVA Sped Contábil 1.0) de que trata o art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007. O PVA Sped Contábil 1.0, de reprodução livre, estará disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet.

Trechos localizados: ... Aprova o Programa Validador e Assinador da Escrituração Contábil Digital, versão 1.0 (PVA Sped Contábil 1.0). O ... Art. 1º Aprovar o Programa Validador e Assinador da Escrituração Contábil Digital - versão 1.0 (PVA Sped Contábil 1.0) de que trata ... RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007. Parágrafo único. O PVA Sped Contábil 1.0, de reprodução livre, estará disponível no sítio da Secretaria da ... alidador e Assinador da Escrituração Contábil Digital, versão 1.0 (PVA Sped Contábil 1.0). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO ... lidador e Assinador da Escrituração Contábil Digital - versão 1.0 (PVA Sped Contábil 1.0) de que trata ...