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... INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS V.S. ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA ...
De outro lado, o conceito de entidade beneficente de assistência social é muito mais amplo, não confundido-se ... artigo 6º da CF/88, de modo que qualquer entidade que preste algum serviço tendente ao alcance dos direitos ali ... Lei 8.213/91, o conceito de entidade beneficente foi alterado, indevidamente, inclusive, colocou em ...
Como estamos tratando, "in casu", especificamente, de entidade que presta serviços na área de educação, consideremos uma entidade benefi ...
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... PIS/PASEP e COFINS - Entidades sem fins lucrativos - Roteiro de ... PIS/PASEP e COFINS - Entidades sem fins lucrativos - Roteiro de ...
b) Cultural;
c) Entidade Aberta de Previdência Complementar (Sem Fins Lucrativos);
d) Entidade Fechada de Previdência Complementar;
e) ... Entidade Aberta de Previdência Complementar (Sem Fins Lucrativos);
d) Entidade Fechada de Previdência Complementar;
e) Filantrópica;
f) ... apuração e pagamento dessas Contribuições devidas pelas entidades sem fins lucrativos, fundações e entidades beneficentes. Também serão analisadas as ...
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... I.2 - Conceitos
Para os fins de aplicações dos percentuais de retenção, ... ANEXO III - Declaração de isenção (sem fins lucrativos, e instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, ... assistência à saúde em regime de internação (atribuição 3); b) atividades fins da prestação de atendimento de apoio ao diagnóstico e terapia ... ação adquiridos de distribuidores e comerciantes varejistas, e álcool para fins carburantes quando adquirido, exclusivamente, de comerciante varejista. ...
Se os pagamentos forem efetuados à entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, não haverá ...
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... Conforme vimos, "renda" para fins do IRPJ, corresponde ao lucro das empresas, de forma que o IRPJ, em ... ) resultado positivo das atividades econômicas de proveito comum, sem fins lucrativos, realizadas pelas sociedades cooperativas que obedecerem ao disposto na ... efetuadas a entidades civis, legalmente constituídas no Brasil, sem fins lucrativos, que prestem serviços gratuitos em benefício de empregados da pessoa ... 1.7.2.1 - Devolução do patrimônio de entidade isenta
VIII.1.7.3 ... art. 183 da Lei nº 6.404/76 não deve gerar efeitos para fins de apuração do lucro real da pessoa jurídica sujeita ao RTT. ...
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... LC nº 123/2006 estabelecia que o exercício de outras atividades para fins de opção ao Simples Nacional deveria ser efetuado de modo exclusivo, ou ...
b) participação no capital social de entidade da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou ... eniência de outra ordem.
Para fins de opção ao regime, a pessoa jurídica não pode exercer nenhuma das ... io ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de R$ 2. ... pessoa jurídica "constituída sob qualquer forma, de cujo capital participe entidade da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou ...
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...
Esses rendimentos não devem ser considerados para fins de tributação pelo regime unificado (aplicação das alíquotas constantes ... do IRPJ pelo Lucro Real.
Para fins da dispensa de antecipação acima prevista, consideram-se de cobertura ... e os coloque à disposição do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos, desde que preencha as condições e requisitos do art. 15 da Lei nº ... fins incidirá sobre as receitas não decorrentes das atividades próprias da entidade em questão, segundo o regime de apuração não cumulativa, desde que esta ... nte pelo Lucro Presumido, os ganhos obtidos com operações financeiras para fins de hedge deverão ser acrescidos à base de cálculo presumida do trimestre. ...
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... tópico II, constituirá exclusão do lucro líquido para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, e será ... a, o saldo controlado no LALUR deverá ser adicionado ao lucro líquido para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL. ... a, o saldo controlado no LALUR deverá ser adicionado ao lucro líquido para fins de determinação do lucro real. ... dispêndios de projetos transformados em patentes registrados no INPI e em entidade reconhecida pelo Tratado de Cooperação sobre Patentes; além das demais ... dispêndios relativos à aquisição de bens intangíveis do lucro líquido para fins de determinação do lucro real. Neste caso, o total da amortização ...
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... 5 da Lei nº 9.532/97, que exigia como pressuposto para configuração de entidade isenta do imposto de renda, constar dos seus estatutos a destinação do ... Tratamento dado ao PIS e à COFINS sobre receitas de entidades sem fins lucrativos
II.3.1 ... Tratamento dado ao PIS e à COFINS sobre receitas de entidades sem fins lucrativos
II.3.1 ... a população em geral, em caráter complementar às atividades do Estado, sem fins lucrativos.
§ 1º Não estão abrangidos pela imunidade os rendimentos ... abalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; (grifamos)
(...)
§ 4º As ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
