Trechos localizados: ... 2011/0107 Para a correção monetária do empréstimo compulsório instituído pelo Decreto-lei ... Empréstimo Compulsório sobre Combustíveis e Veículos Instituído pelo Decreto-lei ... Empréstimo Compulsório sobre Combustíveis e Veículos Instituído pelo Decreto-lei nº 2.288/86 - ... a - Federal - 2011/0107 Para a correção monetária do empréstimo compulsório instituído pelo ... eiras, respectivamente. Os juros são calculados sobre o saldo do empréstimo compulsório atualizado. A partir do ...

(Declara, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal e aos demais interessados, que o valor do empréstimo compulsório de 28% (vinte e oito por cento), instituído pelo Decreto-lei nº 2.288, de 23 de julho de 1986, incidente sobre o consumo de gasolina e álcool carburante, exigido dos consumidores e cobrado junto com o preço desses produtos.)

Trechos localizados: ... ais da Receita Federal e aos demais interessados, que o valor do empréstimo compulsório de 28% (vinte e oito por cento), instituído pelo Decreto-lei nº 2.288, ... ais da Receita Federal e aos demais interessados, que o valor do empréstimo compulsório de 28% (vinte e oito por cento), instituído pelo Decreto-lei nº 2.288, ... cias Regionais da Receita Federal e aos demais interessados, que o valor do empréstimo compulsório de 28% (vinte e oito por cento), instituído pelo ... cias Regionais da Receita Federal e aos demais interessados, que o valor do empréstimo compulsório de 28% (vinte e oito por cento), instituído pelo ...

Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento, institui empréstimo compulsório para absorção temporária de excesso de poder aquisitivo e dá outras providências.

Trechos localizados: ... especificado em ato do Poder Executivo. Parágrafo único - O valor do empréstimo ficará indisponível no Banco Central do Brasil.   ... Art. 12. O empréstimo calculado sobre o consumo de combustível será cobrado, junto com o preço ... Art. 17. A falta de realização, total ou parcial, do empréstimo implicará automática inscrição como dívida não tributária (artigo 39 da ... 862 de 30.10.1995. Parágrafo único - O empréstimo compulsório será exigido dos consumidores de gasolina ou álcool para veículos ... 9. Art. 15. O empréstimo compulsório incidente sobre aquisição de veículos será recolhido à rede arrecadadora ...

Altera a legislação do empréstimo compulsório instituídos em favor da Centrais Elétricas Brasileira S.A. - ELETROBRÁS e da outras providências.

Trechos localizados: ... Art. 1º O empréstimo compulsório instituído em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. ELETROBRÁS ... Art. 9º Fica instituída multa de 100%, sobre o valor do empréstimo compulsório devido, aos que prestarem declarações falsas para se atribuírem o ... Art. 8º A multa por atraso no recolhimento do empréstimo compulsório será calculada sobre o valor do débito, de acordo com o critério ... Art. 1º O empréstimo compulsório instituído em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. ... Art. 5º O empréstimo de que trata este Decreto-lei não será exigido dos consumidores ...

Institui empréstimo compulsório para absorção temporária do poder aquisitivo.

Trechos localizados: ... Art. 5º O produto do empréstimo permanecerá indisponível junto ao Banco Central do Brasil até sua ... Art. 1º E instituído, na forma deste Decreto-lei, empréstimo compulsório para absorção temporária de poder aquisitivo. ... Art. 8º A falta de realização de qualquer parcela do empréstimo, nos prazos fixados neste Decreto-lei, implicará automática inscrição ... Art. 3º O valor do empréstimo é equivalente a 10% (dez por cento) da quantia que exceder o limite ... Art. 4º O empréstimo deverá ser realizado em 10 (dez) parcelas iguais, mensais e sucessivas, ...

Altera a legislação do imposto de renda e introduz modificações no Decreto-lei nº 1.782, de 16 abril de 1980, que instituiu o empréstimo compulsório.

Trechos localizados: ... 0.05.20.00 - Empréstimo Compulsório. Altera a legislação do imposto de renda e ... 10.06.1980 0.05.20.00 - Empréstimo Compulsório. Altera a legislação do imposto de ... arágrafos: " § 1º - em nenhum caso, o valor do empréstimo poderá ultrapassar o limite máximo de 3% (três por cento) do valor do ... es no Decreto-lei nº 1.782, de 16 abril de 1980, que instituiu o empréstimo compulsório. Presidente da República, no uso da ... modificações no Decreto-lei nº 1.782, de 16 abril de 1980, que instituiu o empréstimo compulsório. Presidente da República, no uso ...

Fixa novos valores para os vencimentos dos servidores da União, institui empréstimo compulsório e altera legislação do Impôsto de Renda, autoriza emissão de títulos de recuperação financeira, modifica legislação sôbre emissão de letras e obrigações do Tesouro Nacional e da outras providências.

Trechos localizados: ... 8. Por ocasião do pagamento do adicional, será fornecido ao subscritor compulsório um título que terá as características que forem estabelecidas em ... Fixa novos valores para os vencimentos dos servidores da União, institui empréstimo compulsório e altera legislação do Impôsto de Renda, autoriza emissão ... Art. 43. É instituído um Empréstimo Público de Emergência, de caráter compulsório, devido no exercício ... CAPÍTULO II EMPRÉSTIMO PÚBLICO DE EMERGÊNCIA DE CARÁTER ... Art. 43. É instituído um Empréstimo Público de Emergência, de caráter compulsório, devido no exercício financeiro de 1962. ...

(Dispõe sobre o empréstimo compulsório na aquisição de veículos novos incide sobre o valor constante da Nota Fiscal de venda.)

Trechos localizados: ... Compete à Secretaria da Receita Federal a fiscalização do recolhimento do empréstimo compulsório de que trata o Decreto-lei 2.288/86, bem como baixar atos ... 2.288/86, bem como baixar atos interpretativos relacionados com o referido empréstimo e decidir os casos omissos. Dilson ... Secretaria da Receita Federal a fiscalização do recolhimento do empréstimo compulsório de que trata o Decreto-lei 2.288/86, bem como baixar atos ... a "b" do § 4º do art. 13. do Decreto-lei nº 2.288/86 dispensou o empréstimo compulsório da alienação fiduciária em garantia, por ser esta uma operação especial ... ado) no momento da aquisição do veículo a ser alienado. 6. O empréstimo compulsório de que trata o art. 12. do Decreto-lei nº 2.288/86 será cobrado e ...