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... Muito ainda se confunde quando se trata dos conceitos de elisão e evasão fiscal. Até mesmo na doutrina brasileira há enormes ... Artigo - Federal - 2002/0218
A elisão fiscal à luz dos direitos brasileiro e comparado
Fernando ... do e que faremos a seguir.
A Elisão Tributária sob a ótica dos Diversos Doutrinadores ... erentes modos, seja pela sonegação, pela simulação, pelo conluio, fraude ou elisão fiscal. Não faltam meios, nem profissionais, para proporcionarem formas ... etensão de esgotamento do tema, impende-nos trazer a baila os institutos da elisão e da evasão fiscal, e discuti-los, comparando-os sob certa forma com os ...
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... A doutrina portuguesa recolhe e trata do conceito de elisão ou evitação fiscal como um conceito autônomo do de fraude ou evasão ... mas é especialmente intenso quando há tributação cumulativa, sonegação ou elisão de impostos. Do ponto de vista social, o montante de recursos extraído ... Artigo - Federal - 2002/0305
A elisão fiscal como fenômeno econômico e seus desdobramentos jurídicos ... conforme a lei, que é um texto, que para ser aplicado merece interpretação. Elisão é um expediente utilizado pelo contribuinte para atingir um impacto ... o ato ou omissão é praticado anteriormente ao fato gerador estamos perante elisão ou evitação fiscal. A distinção entre fraude e elisão é o caráter ...
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... ederal - 2005/1140
Superávit Primário e norma Anti-Elisão
Ives Gandra da Silva ... o constituinte.
Tal norma anti-elisão ainda depende de regulamentação, conforme determina o Parágrafo Único ... uação mais criticável da Receita, está a pretendida aplicação da norma anti-elisão, em que o agente fiscal substitui o legislador e impõe o seu palpite ... uilo que o Poder Público pretende fora da lei, como ocorre com a norma anti-elisão, ainda não regulamentada. A defesa da sociedade está, exatamente, na ...
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... imada, sobre a receita.
1.5) Elisão Fiscal ? Dissimulação do Fato ... io - Federal - 2000/0372
Planejamento Tributário - Elisão Fiscal - Tentativa de Vedação e Outras Alterações no CTN - Projeto de ...
Foi aprovado o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para Evitar Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal com Relação ao Imposto sobre a Renda, celebrado em Lima, em 17 de fevereiro de 2006.
Citada Convenção inclui dispositivos que preservam o poder de tributação sobre as principais modalidades de rendimentos na fonte pagadora, além de conter artigo específico que rege o intercâmbio de informações entre as respectivas administrações tributárias, bem como dispositivo para combater a elisão fiscal e o uso abusivo da Convenção.
Conforme ainda prevê o Decreto Legislativo nº 500/2009, ficam sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão da referida Convenção, bem como quaisquer ajustes complementares que, nos termos do inciso I do caput do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Dispõe sobre a não cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre os procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos, para fins tributários; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
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... Elaborado em 06/2006
1. ELISÃO E EVASÃO FISCAL
1. 1 ... FISCAL
1. 1 - Limites da elisão fiscal frente à ... O HENSEL, aliás o primeiro a formular o método diferenciador entre evasão e elisão fiscal, exposto na 1ª edição de seu "Steuerrecht", de 1924, do qual ... echo:
O que distingue a elisão da fraude fiscal é que, neste último caso, trata-se de um ... es qualificações jurídicas: (a) abstenção de incidência pura e simples; (b) elisão em sentido estrito ou via jurídica lícita menos onerosa; (c) evasão em ...
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... Amílcar Araújo Falcão como seu leal representante. Advogam a ilicitude da elisão com base na interpretação econômica do fato gerador, invocando o ...
Primeiramente, em relação ao momento de ocorrência da elisão, filiamo-nos à melhor doutrina que adota o critério segundo o qual se ... ento da norma antielisiva do CTN, havia aqueles que defendiam a licitude da elisão calcada na interpretação sistemática e no primado dos conceitos de ... iscal(3). Assim, também, Ricardo Lobo Torres, preconizando que a evasão e a elisão precedem a ocorrência do fato gerador no mundo fenomênico. Já a ...
Em segunda análise, quanto à licitude da elisão, é que surgem as divergências, especialmente agora com a publicação ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
