Foram determinadas alterações no RICMS/SP, relativas à aplicabilidade do regime de substituição tributária, para: a) acrescer classificação fiscal na relação de autopeças sujeitas ao regime; b) excetuar os panetones da relação de bolos e pães sujeitos ao regime de substituição tributária; c) excetuar os papéis produzidos em bobinas com diâmetro igual ou maior do que 60 cm e aquele produzido em folhas de 60 cm de altura por 90 cm de largura, da relação de papéis sujeitos ao regime de substituição tributária; d) alterar item que identifica os aparelhos para telefonia sujeitos ao regime; e) acrescentar nova lista na relação de produtos elétricos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos amparados pela sistemática da substituição tributária. O Decreto nº 55.868 de 2010 produzirá efeitos a partir de 1º de julho de 2010.
O Decreto nº 54.402/2009, que alterou o Regulamento do ICMS, foi retificado no DOE-SP de 03.06.2009, para correção: a) do item constante da relação dos produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos (aparelhos para filtrar ou depurar água); b) dos itens revogados da lista de produtos de limpeza, sujeitos à substituição tributária.
Em sua redação original referido decreto ajustou a descrição de algumas mercadorias incluídas na sistemática da substituição tributária da relação dos produtos da indústria alimentícia, ferramentas, máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos e produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, bem como revogou itens da lista de produtos de limpeza, sujeitos ao regime da substituição tributária.
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... v) produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
... a, artefatos de uso doméstico, materiais elétricos e produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, o contribuinte deverá observar, para cálculo do ... PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS ... rtefatos de uso doméstico; v) materiais elétricos; w) produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
Neste ... stico; v) materiais elétricos; w) produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
Neste texto, analisaremos ...
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... a, artefatos de uso doméstico, materiais elétricos e produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos) e sujeitas ao recolhimento na entrada da mercadoria ... a, artefatos de uso doméstico, materiais elétricos e produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos)
Observe-s ... a, artefatos de uso doméstico, materiais elétricos e produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos), o recolhimento do ICMS antecipado deverá ocorrer no ... a, artefatos de uso doméstico, materiais elétricos e produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos). ...
ad) quanto a produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, relativamente ao imposto devido nas operações ...
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... a, artefatos de uso doméstico e materiais elétricos, produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos), apesar de estarem enquadradas no CPR 1090, o prazo ... a, artefatos de uso doméstico, materiais elétricos e produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos). ...
ad) quanto a produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, relativamente ao imposto devido nas operações ... dutos constantes na lista da substituição tributária (produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos), ao cálculo do ICMS devido por substituição ... ia, artefatos de uso doméstico, materiais elétricos, produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos), a responsabilidade pela retenção e pagamento do ...
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... a, artefatos de uso doméstico e materiais elétricos, produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos), o prazo de recolhimento do ICMS-ST, relativamente ... a, artefatos de uso doméstico, materiais elétricos e produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos).
Observe- ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
