Trechos localizados: ... Alguma confusão poder surgir entre preços de transferência e distribuição disfarçada de lucros. Entretanto, esta confusão é apenas aparente. Para ... 2005/1125 Preços de Transferência e Distribuição Disfarçada de Lucros Gilberto Silveira Gonçalves* Maurício André ... Finalizando, na distribuição disfarçada de lucros o que se busca é efetuar uma ilegal transferência de renda da ... artigo 464 do RIR/99, presume-se a distribuição disfarçada de lucros no negócio pelo qual a pessoa ... Decreto-lei 2.065/83. As hipóteses de presunção de distribuição disfarçada de lucros estão definidas ...

Data: 04.10.2005

Trechos localizados: ... Artigo - Federal - 2008/1568 Distribuição Disfarçada de Lucros (DDL) e Lucro Presumido Gilberto de Castro ... Artigo - Federal - 2008/1568 Distribuição Disfarçada de Lucros (DDL) e Lucro Presumido Gilberto de Castro Moreira ... Normativo CST nº 241/71, ao tratar da DDL, determina que "...Assim, haverá distribuição disfarçada sempre que ocorram as condições estabelecidas em lei para ... T nº 241/71, ao tratar da DDL, determina que "...Assim, haverá distribuição disfarçada sempre que ocorram as condições estabelecidas em lei para caracterizar ... anos de sua emissão, de ações preferenciais resultantes da incorporação de lucros ou reservas ao capital; X - A transferência aos sócios ou ...

Data: 26.02.2008

- Distribuição disfarçada de lucros. Os negócios de mútuo celebrados segundo as normas do art. 60. , § 1º, letra b, do Decreto-Lei nº 1.598/77, prevalecem até o vencimento original dos contratos correspondentes, não estando alcançados pelas disposições dos Decretos-Leis nº 2.064 e 2.065/83. As estipulações integrantes de convenção entre sociedades que pertençam a grupo, constituído até 19/10/83 na conformidade do art. 61. , § 3º, do Decreto-Lei nº 1.598/77, elidem as presunções legais de distribuição disfarçada de lucros nas operações realizadas até aquela data. O beneficiário de distribuição disfarçada de lucros residente ou domiciliado no exterior está sujeito ao regime exclusivo de tributação previsto nos arts. 554 e 555 do Regulamento do Imposto de Renda/80. A tributação estabelecida no § 1º do art 62 do Decreto-Lei n. 1.598/77, com a redação dada pelos Decretos-Leis nº s 2.064 e 2.065/83, somente prevê incidência imediata quando o beneficiário for pessoa física domiciliada no País.

Trechos localizados: ... Lei nº 1.598/77, elidem as presunções legais de distribuição disfarçada de lucros nas operações realizadas até aquela data. O beneficiário de distribuição ... 3º, do Decreto-Lei nº 1.598/77, elidem as presunções legais de distribuição disfarçada de lucros nas operações realizadas até aquela data. O beneficiário de ... EMENTA - Distribuição disfarçada de lucros. Os negócios de mútuo celebrados segundo as normas do art. 60. ... art. 61. , § 3º, do Decreto-Lei nº 1.598/77, elidem as presunções legais de distribuição disfarçada de lucros nas operações realizadas até aquela data. O ... de 1983, na legislação do imposto de renda que disciplinava o instituto da distribuição disfarçada de lucros, alguns contribuintes pretendem ver esclarecidas ...

- Tipifica-se distribuição disfarçada de lucros a alienação de bens ou direitos por valor inferior ao de mercado, às pessoas relacionadas na alínea a do art. 251. do Regulamento do Imposto de Renda, mesmo que referida alienação se tenha processado pelo valor escritural nele computadas a correção monetária e as depreciações. Irrelevante, por conseguinte, o fato de vigorar até nova correção, para todos os efeitos legais (Regulamento do Imposto de Renda, art. 264. ), o valor, monetariamente corrigido, dos bens do ativo imobilizado.

Trechos localizados: ... ) não antecipou exceção alguma à definição que a Lei nº 4.506 veio a dar à distribuição disfarçada de lucros e dividendos. 4. A redução do capital social e ... ou seja, quando não tiver havido nos dois anos anteriores incorporação de lucros ou reservas ao capital social, há necessidade de verificar se se ... se procurado ver no citado dispositivo uma exceção à conceituação legal de distribuição disfarçada de lucros que, nos incs. I e VIII do art. 72. da Lei nº ... 506 (Regulamento do Imposto de Renda, art. 251. , h), é também considerada distribuição disfarçada de lucros. Ainda quando a redução se dá em condições ... 72. citado. Em caso negativo, não haverá por que considerar a operação como distribuição disfarçada. Mas se ocorrer, por exemplo que a redução do capital da ...

Empréstimo de recursos financeiros entre pessoas jurídicas domiciliadas no País. Caso em que se tipifica distribuição disfarçada de lucros.

Trechos localizados: ... seis modalidades de transações que a lei considera formas de distribuição disfarçada de lucros. Somente se enquadram nestes casos os negócios que a pessoa ... Deflui do conceito legal transcrito (letra "a") que, para configuração de distribuição disfarçada de lucros, a lei fiscal não considera acionista controlador ... A hipótese versada poderá qualificar-se forma de distribuição disfarçada de lucros, sempre que as circunstâncias do negócio tipificarem a situação ... Constitui uma das modalidades eleitas como presunção legal de distribuição disfarçada de lucros, o empréstimo de dinheiro se, na data da operação, a pessoa ... a legislação do imposto de renda, se configure o único caso de presunção de distribuição disfarçada de lucros em negócio celebrado entre duas pessoas jurídicas ...

- Distribuição disfarçada de lucros na alienação de bens ou direitos ao acionista controlador.

Trechos localizados: ... EMENTA - Distribuição disfarçada de lucros na alienação de bens ou direitos ao acionista controlador. ... a controlador, o decreto-lei de regência estabeleceu, a par da presunção da distribuição de lucros, a de que se considera: ... contratado com o acionista ... a presunção em sentido contrário, concretizar-se-á hipótese de distribuição disfarçada de lucros, em favor de seu acionista controlador, no caso de alienação, ... de 04 de dezembro de 1980. l 3. Ao tratar da distribuição disfarçada de lucros, especificamente em favor do acionista controlador, o decreto-lei de ... de 18/09/71). 5. Vale lembrar, por fim, que a presunção de distribuição disfarçada poderá ser elidida, conforme expressa previsão do citado Decreto-Lei nº ...

Distribuição Disfarçada de Lucros - Veto ao Projeto de Lei nº 123/93

Trechos localizados: ... 1994 Distribuição Disfarçada de Lucros - Veto ao Projeto de Lei nº ... Distribuição Disfarçada de Lucros - Veto ao Projeto de Lei nº ... Distribuição Disfarçada de Lucros - Veto ao Projeto de Lei nº 123/93 Senhor ... legislação do imposto de renda, relativamente à distribuição disfarçada de lucros". Ouvido, o Ministério da Fazenda assim se manifestou: "O art. ... o de seu ativo, e, posteriormente, da incidência da pessoa física quando da distribuição do lucro obtido pela pessoa jurídica, a proposta incentivaria a ...

- Caracteriza a hipótese de distribuição disfarçada de lucros, definida pelo art. 367. , I, do Regulamento do Imposto de Renda/80, a alienação de ORTN do ativo de pessoa jurídica a pessoa ligada por valor inferior ao de mercado.

Trechos localizados: ... (art. 367. do Regulamento do Imposto de Renda/80), como caracterizadoras de distribuição disfarçada de lucros, está o negócio pelo qual a pessoa jurídica ... , I, do Regulamento do Imposto de Renda/80, de distribuição disfarçada de lucros. Carlos Ervino Gulyas - ... Regulamento do Imposto de Renda/80), como caracterizadoras de distribuição disfarçada de lucros, está o negócio pelo qual a pessoa jurídica aliena, por valor ... EMENTA - Caracteriza a hipótese de distribuição disfarçada de lucros, definida pelo art. 367. , I, do Regulamento do Imposto de Renda/80, a ... da no art. 367. , I, do Regulamento do Imposto de Renda/80, de distribuição disfarçada de lucros. Carlos Ervino Gulyas - ...