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... Ressalta-se que a presente limitação à distribuição de lucros com isenção não se aplica na hipótese de a pessoa jurídica manter ... Simples Nacional - Distribuição de lucros - Roteiro de ... Simples Nacional - Distribuição de lucros - Roteiro de ...
I - Distribuição de valores isentos
I.1 ... Observa-se que não se trata necessariamente da distribuição de lucros, mas do pagamento de valores ao titular ou sócio da ME ou EPP com ...
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... Dessa forma, caso seja deliberado pela distribuição de lucros superior ao cálculo trimestral, a pessoa jurídica deverá manter ... Neste Roteiro trataremos dos principais aspectos dessa distribuição antecipada de lucros, inclusive no que se refere às questões contábeis. ... Distribuição de Lucros - Lucro Presumido - Roteiro de ... Distribuição de Lucros - Lucro Presumido - Roteiro de ...
Também há a possibilidade de distribuição de valores maiores do que os apurados conforme essa presunção, desde ...
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... Distribuição de lucros
Pela distribuição dos lucros do período aos sócios da empresa, observando o percentual ... I.3 - Distribuição de lucros
Pela distribuição ... Após o recebimento dos créditos, o pagamento do passivo e a distribuição dos lucros, a última etapa será a restituição do capital investido aos ... I.3 - Distribuição de lucros
Pela distribuição dos ... precedida pelas fases de liquidação do patrimônio social e da partilha dos lucros entre os sócios, dá-se com o ato final, executado em dado momento, no ...
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... Destaca-se que a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa é um instrumento que tem por objetivo a ... V.1.3 - Participação dos Trabalhadores nos Lucros das Empresas - PLR ... alquer antecipação ou distribuição de valores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa em periodicidade inferior a um semestre. ... as importâncias recebidas pelos trabalhadores a título de participação nos lucros ou resultados das empresas, na forma ... as importâncias recebidas pelos trabalhadores a título de participação nos lucros ou resultados das empresas, na forma ...
Foram alteradas disposições da Lei nº 6.404, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, relativamente às demonstrações a serem elaboradas pelas companhias, para acrescer a "demonstração dos fluxos de caixa" e a "demonstração do valor adicionado", esta última no caso de companhias abertas. Conforme estabelecido: a) a demonstração dos fluxos de caixa destina-se a controlar as alterações ocorridas, durante o exercício, no saldo de caixa e equivalentes de caixa; b) a demonstração do valor adicionado destina-se a controlar o valor da riqueza gerada pela companhia, a sua distribuição entre os elementos que contribuíram para a geração dessa riqueza, bem como a parcela da riqueza não distribuída.
A Lei nº 11.638 também estabeleceu que as disposições da lei tributária ou de legislação especial sobre atividade que constitui o objeto da companhia que conduzam à utilização de métodos ou critérios contábeis diferentes ou à elaboração de outras demonstrações não elidem a obrigação de elaborar demonstrações financeiras na forma prevista pela Lei das S/A.
Também foi disposto sobre: a) a classificação do ativo permanente e do patrimônio líquido; b) os critérios para avaliação do ativo, relativamente às aplicações em instrumentos financeiros, aos direitos classificados no intangível e aos elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo; c) os critérios para avaliação do passivo, relativamente às obrigações, encargos e riscos classificados no ( ... )
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...
Artigo 199. O saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a ... ação do valor adicionado - o valor da riqueza gerada pela companhia, a sua distribuição entre os elementos que contribuíram para a geração dessa riqueza, tais ... licação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos." ... servas de lucros, exceto as para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social. Atingindo esse ... social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados. ...
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... Distribuição de Lucros - Lucro Presumido - Roteiro de Procedimentos". ... VII - Distribuição de lucros
Os lucros ou ... VII.1 - Multa na distribuição de lucros
VIII ...
No que tange à distribuição de lucros, houve alteração ... ma, em regra, o IRPJ e a CSLL são devidos à medida em que os rendimentos e lucros forem sendo auferidos. Para alguns esses sistema vigorou somente no ano ...
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... Distribuição de lucros
A distribuição dos lucros apurados pelas SCP obedecerá as mesmas regras aplicáveis às ... a uma conta de resultado.
Os lucros ou dividendos distribuídos pela coligada ou controlada deverão ser ... apurados pela SCP serão controlados separadamente para compensação com os lucros da mesma SCP, nos termos da legislação vigente, e, não deverão ser ... V.5 - Distribuição de lucros
A distribuição do ... ento de todos os tributos.
Os lucros recebidos de investimento em SCP, avaliado pelo custo de aquisição, ou a ...
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... Decreto nº 3.000 de 1.999), em seus incisos XXVIII, XXIX e XXXVII, os lucros distribuídos pelas empresas a seus sócios, são isentos do Imposto de ... art. 39, essas empresas também poderão distribuir lucros isentos de IR, no valor apurado na contabilidade, qual seja, o lucro ... Imposto de Renda - Distribuição de Lucros - Empresa com Débito não Garantido - Possibilidade de ... Imposto de Renda - Distribuição de Lucros - Empresa com Débito não Garantido - Possibilidade de ... determina que não incidirá o imposto de renda da pessoa física sobre os lucros e dividendos efetivamente pagos a sócios, acionistas ou titular de ...