Trechos localizados: ... ICMS/Nacional - Simples Nacional - Antecipação, diferencial de alíquotas e substituição tributária - Roteiro de ... VIII - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - ... O recolhimento do ICMS devido a título de diferencial de alíquotas, de antecipação nas aquisições interestaduais e por ... 128/2008 não trouxe grandes alterações relacionadas ao recolhimento do diferencial de alíquotas. Dessa forma, a ME e a EPP continuam com a obrigatoriedade ... a ME e a EPP continuam com a obrigatoriedade de efetuar o recolhimento do diferencial de alíquotas, quando adquirir, de outro Estado, mercadoria para uso ou ...

Publicacao: 23.04.2020

Trechos localizados: ... ia a faixa tributável do imposto de renda. No entanto, como o pagamento do diferencial está sendo pago todo de uma única vez, pela regra, alcançará a faixa de ...

Publicacao: 08.02.2021

Trechos localizados: ... ação de um preço denominado diferencial ou fator de compra. Na formação do diferencial serão ponderados todos os itens de custeio da empresa de fomento ... II.2 - Diferencial Não poderá existir ... los de créditos será realizada mediante a pactuação de um preço denominado diferencial ou fator de compra. Na formação do diferencial serão ponderados todos os ... prestação de serviços; e, (b) "diferencial" (fator de compra) - ganho na aquisição do título. ...

Publicacao: 01.06.2020

Foi alterado o Convênio ICMS 82/13, que trata da concessão de isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquota, bem como, na importação de bens destinados à modernização de Zona Portuária do Estado do Amapá, para modificar a relação de equipamentos nacionais isentos do ICMS diferencial de alíquota. Dentre os equipamentos, destacamos: a) Galeria metalic; b) Pilares metalic; c) Tulha metalic; d) Torre metalic; e) Tripper; f) Silos metálicos.

Trechos localizados: ... ICMS 82/13 que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquota, bem como, na importação de bens destinados à modernização ...

Trechos localizados: ... I.2 - Declação no âmbito Estadual - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - ... IEF nº 12/2015, que instituiu a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA, para fins de controle e informação ... Declação no âmbito Estadual - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - ... ivas ao ICMS devido por substituição tributária, recolhimento antecipado e diferencial de alíquotas. Tal ... ntes optantes pelo Simples Nacional as disposições sobre o recolhimento do diferencial de alíquotas devido em razão das operações interestaduais destinadas a ...

Publicacao: 23.08.2018

O Ato Declaratório nº 1/2012 ratificou, dentre outros, os Convênios ICMS nºs:
a) 118/11, que altera disposições acerca da autorização para que os Estados concedam isenção nas operações internas com medicamentos destinados ao tratamento de câncer;
b) 119/11, que altera disposições sobre a autorização para que os Estados concedam isenção nas saídas destinadas aos estabelecimentos localizados em Zona de Processamento de Exportação - ZPE;
c) 121/11, que altera norma relativa à concessão de isenção nas operações com medicamentos e equipamentos destinados a pesquisas que envolvam seres humanos;
d) 123/11, que altera disposições relativas à redução de base de cálculo nas saídas de insumos agropecuários;
e) 124/11, que altera normas sobre a concessão de isenção do ICMS, relativamente ao diferencial de alíquota na aquisição interestadual de vagões;
f) 125/11, que autoriza a exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares;
g) 126/11, que altera disposições sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com produtos destinados ao Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016;
h) 128/11, que autoriza Estado a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas internas de erva-mate;
i) 129/11, que convalida procedimentos, dispensa a cobrança de acréscimos legais e estabelece prazo para a compensação dos valores entre as ( ... )

Trechos localizados: ... concederem isenção do ICMS nas operações de importação e, relativamente ao diferencial de alíquotas, nas entradas provenientes de outras unidades da Federação ... s do Mato Grosso e Tocantins a concederem isenção do ICMS, relativamente ao diferencial de alíquota na aquisição interestadual de ...

Foi alterada a Resolução CGSN nº 94/2011, que trata sobre o Simples Nacional, para dispor sobre a possibilidade de o Estado ou o Distrito Federal obrigar a empresa ME ou EPP, optante pelo Simples Nacional, quando responsável pelo recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, antecipação e diferencial de alíquotas, a entregar declaração eletrônica para prestação de informações relativas ao ICMS devido, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º.1.2016.

Trechos localizados: ... tivas ao ICMS devido por substituição tributária, recolhimento antecipado e diferencial de alíquotas, por meio de aplicativo único, gratuito e acessível por ...

Foi retificado no DOU de 9.12.2015 o Ato COTEPE/ICMS nº 47/2015, para mencionar o número e a data do Ajuste SINIEF que trata da DeSTDA.
Citado ato dispôs sobre as especificações técnicas do Manual de Orientação do leiaute da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA, com efeitos a partir de 1º.1.2016.

Trechos localizados: ... informação complementar do documento 600 (Registro FILHO): Antecipação ou Diferencial por UF. (...) Registro 9001 - abre o Bloco 9 Registro 9900 ... G Registros G600 - dados do documento totalizadores ICMS Antecipação e Diferencial de Alíquotas entradas (Registro PAI) Registros G605 - informação ... ação em arquivo digital dos dados da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação -DeSTDA, para uso das administrações ... cnicas para a geração de arquivos da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA. O ... fiscais referentes à totalidade do ICMS devido em Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação Tributária. 1.2- FORMA, LOCAL E PRAZO DE ...