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...
V.5.9 - Instituições financeiras
V.6 ... PIS/Pasep e COFINS - Regime Cumulativo - Roteiro de ... a tributação da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre receitas financeiras da empresa.
1. Ressalta-se ... cumulativa" das referidas contribuições.
2. Apenas para as receitas financeiras, auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração ... VIII - Suspensão do PIS e da COFINS
IX ...
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... Os créditos só podem ser apurados em relação a custos, despesas e encargos vinculados a receitas sujeitas à incidência não-cumulativa da ... 492/1986).
As instituições financeiras, para os efeitos da legislação em vigor, são as pessoas jurídicas ... ada no País;
b) aos custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica domiciliada no País; ... correspondente tiver contrapartida em ativo intangível, representativo de direito de exploração, ou em ativo financeiro, somente poderão ser aproveitados, ... da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas financeiras. Assim, são suscitadas indagações acerca da aplicação do regime de ...
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... EFD- PIS/COFINS - EFD-Contribuições - Regras gerais e dúvidas de preenchimento - ... ara o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incluindo a Contribuição Previdenciária sobre a Receita nesta ... ações do consórcio que afetam a sua apuração de PIS e de Cofins (receitas, despesas/custos/encargos geradores de créditos e retenções na fonte sofridas). ... ciada
Se as notas fiscais das despesas e encargos é emitida em nome de cada consorciada já considerando a ... e outros valores apurados.
O direito de o contribuinte pleitear a retificação da EFD-Contribuições ...
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... 00 (cinquenta reais), do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa física ou de terceiros em relação aos quais seja ... Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta ... R$ 100,00 (cem reais), do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa jurídica ou de terceiros em relação aos quais seja ... e outros valores apurados.
O direito de o contribuinte pleitear a retificação da EFD-Contribuições ... eiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS (EFD-Contribuições)
VIII ...
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012 foram estabelecidos os procedimentos para a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Receita Federal do Brasil (RFB), a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS) e o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).
Dentre os aspectos abordados, destacamos os seguintes: a) os procedimentos para a restituição da retenção indevida ou a maior; b) os procedimentos para a restituição da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS retidas na fonte quando não for possível sua dedução dos valores a pagar das respectivas contribuições no mês de apuração; c) os procedimentos para a restituição do IRPF não resgatada na rede bancária; d) o pedido de ressarcimento de créditos do IPI; e) o pedido de ressarcimento de créditos da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, inclusive no caso de crédito presumido; f) a restituição e compensação do crédito do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra); g) os procedimentos para o pedido de compensação; h) a compensação ( ... )
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... Seção III
Da Restituição da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins Retidas na ... /RJ) ou da Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Instituições Financeiras (Deinf) que, à data do reconhecimento do direito creditório, tenha ... 206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29 da NCM, apurados em relação a custos, despesas e encargos vinculados a receita de exportação, e observado o disposto ... art. 8º da Lei nº 10.925, de 2004, em relação a custos, despesas e encargos vinculados à produção e à comercialização de leite e de seus ... art. 54 da Lei nº 12.350, de 2010, apurados em relação a custos, despesas e encargos vinculados a receita de exportação e observado o disposto nos ...
Revogando a Instrução Normativa SRF nº 600 de 2005, as demais Instruções Normativas que a alteraram, e ainda, dispositivos da Instrução Normativa MPS/SRP nº 3 de 2005, foi publicado novo ato disciplinando a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS), o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e o reembolso de salário-família e salário-maternidade.
A Instrução Normativa RFB nº 900 de 2008, eficaz desde 1º.01.2009, aplica-se ainda à restituição e à compensação relativas a: I - contribuições previdenciárias: a) das empresas e equiparadas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço, bem como sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativamente a serviços que lhe são prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho; b) dos empregadores domésticos; c) dos trabalhadores, incidentes sobre seu salário de contribuição; d) instituídas a título de substituição; e) valores referentes à retenção de contribuições previdenciárias na cessão de mão-de-obra e na empreitada; e II - ( ... )
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... SEÇÃO III
DA RESTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS RETIDAS NA ... /RJ) ou da Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Instituições Financeiras (Deinf) que, à data do reconhecimento do direito creditório, tenha ... Administração Tributária (Derat) ou da Delegacia Especial de Instituições Financeiras (Deinf) que, à data do reconhecimento do direito creditório, tenha ... Os valores retidos na fonte a título da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, quando não for possível sua dedução dos valores a pagar das respectivas ... a o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as ...
A Secretaria da Receita Federal revogou a Instrução Normativa SRF nº 460 de 2004 que tratava da restituição e compensação de quantias recolhidas a título de tributo ou contribuição, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante DARF, o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, dando nova disciplina ao assunto, por meio da Instrução Normativa SRF nº 600 de 2005. A nova IN abordou os seguintes assuntos: a) restituição; b) compensação; c) ressarcimento; d) disposições comuns; e) competência; f) discussão administrativa; g) créditos reconhecidos por Decisão Judicial; h) valoração dos créditos; i) pagamento; j) disposições transitórias; l) disposições finais. A IN SRF 600/2005 foi retificada no DOU de 12/01/2006, em relação aos artigos 31, e parágrafo 4º do art. 48.
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... Art. 23. O crédito presumido de Contribuição para o PIS/Pasep e de Cofins, correspondente ao estoque de abertura de que trata ... Administração Tributária (Derat) ou da Delegacia Especial de Instituições Financeiras (Deinf) que, à data do reconhecimento do direito creditório, tenha ... Anexo I, ao qual deverão ser anexados documentos comprobatórios do direito creditório.
§ 2º Na hipótese de pedido de restituição formulado por ... II aplica-se aos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e à Cofins-Importação apurados na forma ... a o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) serão efetuados conforme o disposto nesta Instrução Normativa. ...
Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
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... 20.04.1999.
2 - REMUNERAÇÃO DE MINISTRO DO EVANGELHO - NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - A eventual remuneração paga a dirigente de entidade ... NCÁRIOS - Os saldos dos depósitos não remunerados mantidos em instituições financeiras no exterior, bem assim as dívidas e ônus reais assumidos no exterior, ... amento, e por isso não configura fato gerador do dever jurídico de pagar a Cofins" (Âmbito constitucional e fato gerador do tributo. Imposto de renda, ... cia no Brasil, expressa pela posse do visto permanente (elemento formal)" (Direito Tributário Internacional do Brasil, 6ª Edição, Editora Forense, Rio de ... da América, pelo valor fixado pela autoridade monetária do país no qual as despesas foram realizadas para a data do pagamento e, em seguida, em reais pela ...
Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
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... 20.04.1999.
2 - REMUNERAÇÃO DE MINISTRO DO EVANGELHO - NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - A eventual remuneração paga a dirigente de entidade ... NCÁRIOS - Os saldos dos depósitos não remunerados mantidos em instituições financeiras no exterior, bem assim as dívidas e ônus reais assumidos no exterior, ... amento, e por isso não configura fato gerador do dever jurídico de pagar a Cofins" (Âmbito constitucional e fato gerador do tributo. Imposto de renda, ... cia no Brasil, expressa pela posse do visto permanente (elemento formal)" (Direito Tributário Internacional do Brasil, 6ª Edição, Editora Forense, Rio de ... da América, pelo valor fixado pela autoridade monetária do país no qual as despesas foram realizadas para a data do pagamento e, em seguida, em reais pela ...
11 4700-9050, opção 1
