Trechos localizados:
... emissão, ou por meio de carta de correção, poderá valer-se do instituto da denúncia espontânea.
Com efeito, nos ... VI - Denúncia espontânea
Importante ... VI - Denúncia espontânea
Importante ressaltar que, ... ou por meio de carta de correção, poderá valer-se do instituto da denúncia espontânea.
Com efeito, nos termos ...
Trechos localizados:
... equivocada, poderá, a fim de regularizar sua situação, apresentar denúncia espontânea ao Posto Fiscal a que estiver vinculada a sua inscrição, nos termos ... maneira equivocada, poderá, a fim de regularizar sua situação, apresentar denúncia espontânea ao Posto Fiscal a que estiver vinculada a sua inscrição, nos ...
Trechos localizados:
... ediante parcelamento, além de campos para que o contribuinte faça denúncia espontânea de débitos, inclua débitos que não figurem na relação, peça a ... nica ou mediante parcelamento, além de campos para que o contribuinte faça denúncia espontânea de débitos, inclua débitos que não figurem na relação, peça a ...
Trechos localizados:
... ilidade da multa moratória - Inadmissibilidade - Art 138 do CTM - Denúncia espontânea que só produz efeito liberatório quando acompanhada de pagamento - ... inexigibilidade da multa moratória - Inadmissibilidade - Art 138 do CTM - Denúncia espontânea que só produz efeito liberatório quando acompanhada de ...
Trechos localizados:
... da que parcial, desses créditos indevidos, podendo, para isso, valer-se da denúncia espontânea de que trata ... rcial, desses créditos indevidos, podendo, para isso, valer-se da denúncia espontânea de que trata ...
Foram disciplinados os procedimentos administrativos necessários ao recolhimento do IPVA no âmbito do Programa de Parcelamento de Débitos - PPD do IPVA. A Resolução Conjunta SF/PGE nº 10/08, dentre outros assuntos, tratou sobre: a) os procedimentos para adesão ao PPD do IPVA, até o dia 31.03.2009; b) a emissão de guias de recolhimento, em parcelas mensais ou parcela única, com redução das multas e dos juros; c) as informações que deverão ser prestadas pela pessoa jurídica, na adesão ao PPD do IPVA pelo sistema informatizado; d) a possibilidade de inclusão de outros débitos de IPVA no sistema; e) os procedimentos que deverão ser observados pelos contribuintes no parcelamento em mais de 120 parcelas; f) as pessoas competentes para declarar a liquidação do débito fiscal
Trechos localizados:
... ome de terceiros, por intermédio do número do RENAVAM;
II - apresentar denúncia espontânea de valor de IPVA devido e não constituído, relativo a veículo ... rceiros, por intermédio do número do RENAVAM;
II - apresentar denúncia espontânea de valor de IPVA devido e não constituído, relativo a veículo de sua ...
O Comunicado CAT nº 42 esclareceu o contribuinte detentor de regime especial relativo à emissão, dispensa de emissão ou alteração de leiaute de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, poderá requerer, mediante pedido de alteração, a extensão para a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Trechos localizados:
... e maneira equivocada, poderá, a fim de regularizar sua situação, apresentar denúncia espontânea no Posto Fiscal a que estiver vinculada sua inscrição, nos ... equivocada, poderá, a fim de regularizar sua situação, apresentar denúncia espontânea no Posto Fiscal a que estiver vinculada sua inscrição, nos termos ...
Foram disciplinados os procedimentos administrativos necessários ao recolhimento de débitos fiscais do ICM/ICMS, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31.12.2006, mediante adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, cujo prazo para opção foi prorrogado até 30.12.2008. A Resolução Conjunta SF/PGE nº 8/08 tratou, dentre outros assuntos, sobre: a) os procedimentos para a adesão ao programa; b) o pagamento mediante GARE ICMS, nos casos em que não ocorrer o débito automático em conta corrente; c) os procedimentos que deverão ser observados pelos contribuintes que optarem pelo parcelamento acima de 120 parcelas; d) as pessoas competentes para declarar a liquidação do débito fiscal; e) a prorrogação do prazo para 30.12.2008, para que os órgãos da SEFAZ e da PGE façam a inclusão dos débitos ou providenciem a retificação dos valores informados.
Trechos localizados:
... mediante parcelamento, além de campos para que o contribuinte faça denúncia espontânea de débitos, inclua débitos que não figurem na relação, peça a ... única ou mediante parcelamento, além de campos para que o contribuinte faça denúncia espontânea de débitos, inclua débitos que não figurem na relação, peça ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
