Warning: include(/var/www/vhosts/fiscosoft/public_html/selecao/trata_selecao.php): failed to open stream: No such file or directory in /var/www/vhosts/fiscosoft/public_html/bf/trata_selecao.php on line 8
Warning: include(): Failed opening '/var/www/vhosts/fiscosoft/public_html/selecao/trata_selecao.php' for inclusion (include_path='.:/usr/local/zend/share/ZendFramework/library:/usr/local/zend/share/pear') in /var/www/vhosts/fiscosoft/public_html/bf/trata_selecao.php on line 8
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... asil (RFB) Pedido Eletrônico de Restituição gerado a partir do Programa PER/DCOMP.
Também poderão ser ... do ou declarado eletronicamente à RFB mediante utilização do programa PER/ DCOMP.
A RFB caracterizará como ... e Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP) ou, na impossibilidade de sua utilização, pelo formulário Pedido de ... o, mediante documento retificador gerado por meio do próprio programa (PER/DCOMP).
A retificação do pedido ... pedido de restituição ou seu cancelamento, gerado por meio do programa PER/DCOMP, deverá ser requerida, pelo sujeito passivo, mediante documento ...
Foi aprovado o Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação versão 3.0 (PER/DCOMP 3.0), que poderá ser apresentado com assinatura digital mediante certificado digital válido. Na hipótese de sujeito passivo obrigado à DCTF Mensal, a apresentação do PER/DCOMP com assinatura digital será obrigatória. Essas disposições entram em vigor em 1º de abril de 2007, ficando revogada a Instrução Normativa SRF nº 625, de 20 de fevereiro de 2006 que tratava do PER/DCOMP 2.2.
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... Compensação versão 3.0 (PER/DCOMP 3.0).
Parágrafo único. O programa PER/DCOMP 3.0, de livre reprodução, estará disponível na página da Secretaria da ... a hipótese de sujeito passivo obrigado à DCTF Mensal, a apresentação do PER/DCOMP com assinatura digital será obrigatória. ...
Art. 2º O PER/DCOMP poderá ser apresentado com assinatura digital mediante certificado ... de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação versão 3.0 (PER/DCOMP 3.0).
Parágrafo único. O programa PER/DCOMP 3.0, de livre ... e Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 3.0 (PER/DCOMP 3.0).
Esta Instrução ...
Foi aprovado o programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 3.3 (PER/DCOMP 3.3), de livre reprodução, e disponível para download no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet. O PER/DCOMP poderá ser apresentado com assinatura digital mediante certificado digital válido. Na hipótese de sujeito passivo obrigado à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal), a apresentação do PER/DCOMP com assinatura digital será obrigatória.
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... e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal), a apresentação do PER/DCOMP com assinatura digital será obrigatória. ... e Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 3.3 (PER/DCOMP 3.3).
Esta Instrução ... e Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 3.3 (PER/DCOMP 3.3).
Parágrafo único. O programa PER/DCOMP 3.3, de livre ...
Art. 2º O PER/DCOMP poderá ser apresentado com assinatura digital mediante certificado ... ompensação, versão 3.3 (PER/DCOMP 3.3).
Parágrafo único. O programa PER/DCOMP 3.3, de livre reprodução, estará disponível para download no sítio da ...
Foi aprovado o programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação, versão 4.4 (PER/DCOMP 4.4), de livre reprodução, e disponível para download no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet.
A Instrução Normativa RFB nº 1.108/2010, que entra em vigor em 3 de janeiro de 2011, revoga ainda a Instrução Normativa RFB nº 1.002/2010, que dispõe sobre a versão anterior do PER/DCOMP(4.3).
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... de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 4.4).
Esta Instrução ... ompensação, versão 4.4 (PER/DCOMP 4.4).
Parágrafo único. O programa PER/DCOMP 4.4, de livre reprodução, e o arquivo para atualização de suas tabelas ... ão, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação, versão 4.4 (PER/DCOMP 4.4).
Parágrafo único. O programa PER/DCOMP 4.4, de livre ...
Foi aprovado o programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação, versão 4.3 (PER/DCOMP 4.3), de livre reprodução, e disponível para download no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet.
A Instrução Normativa RFB nº 1002/2010 revogou ainda a Instrução Normativa RFB nº 901/2008, que dispunha sobre a versão anterior do PER/DCOMP (4.0).
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... de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 4.3).
Instrução Normativa ... ompensação, versão 4.3 (PER/DCOMP 4.3).
Parágrafo único. O programa PER/DCOMP 4.3, de livre reprodução, estará disponível para download, no sítio da ... ão, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação, versão 4.3 (PER/DCOMP 4.3).
Parágrafo único. O programa PER/DCOMP 4.3, de livre ...
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... PER/DCOMP - Alteração efetuada pela versão 4.4 - Saldo remanescente de crédito já ... 1.108 de 2010 disponibilizou para download a versão 4.4 do Programa PER/DCOMP , com aplicação a partir de 3 de janeiro de 2011. ... compensação de saldo remanescente de crédito anteriormente informado em PER/DCOMP, o campo "Informado em outro PER/DCOMP " não deverá ser selecionado. ... de cinco anos em relação à data de criação do documento. Neste caso, o PER/DCOMP inicial deverá se referir a um pedido de restituição, ou, para os casos ... e Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação - PER/DCOMP, promoveu alterações no preenchimento da Declaração de Compensação de ...
Foi alterado o Ato Declaratório Executivo Codac nº 97 de 2010, que trata sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006.
As alterações referem-se: a) à inclusão de códigos na DCTF e na DCOMP; b) ao Anexo VI que trata de códigos da Contribuição para o PIS/PASEP.
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... e dezembro de 2010, que estabelece Códigos para Informação na DCTF e na DCOMP.)
Este Ato Declaratório ... nexos I a XIII a este ADE não relacionados na tabela do programa gerador da DCOMP deverão ser incluídos mediante a opção "Atualizar Tabelas" do menu ...
O Ato Declaratório Executivo nº 97/2010 foi retificado no DOU de 30.12.2010 para corrigir a numeração de seus artigos, por ter saído com incorreção na sua publicação original.
Por meio do Ato Declaratório Executivo nº 97/2010, foram divulgadas normas acerca do preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006.
Dentre outras determinações, referido ato tratou sobre: a) códigos de receitas para informação nas declarações acima indicadas; b) informação de eventuais diferenças entre os valores do IRPJ, da CSLL, da Cofins e da contribuição para o PIS/Pasep devidos com base na opção pelo Regime Tributário de Transição (RTT) e os valores antes apurados durante o ano-calendário de 2008.
Foram também revogados os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 15/2010 e nº 38/2010, que anteriormente tratavam sobre o assunto.
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... este ADE não relacionados nas tabelas dos programas geradores da DCTF e da DCOMP deverão ser incluídos mediante a opção "Manutenção da Tabela de ... itos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de ... itos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e na Declaração de Compensação (DCOMP) utilizando-se os códigos de receita constantes dos Anexos a este Ato ... nexos I a XIII a este ADE não relacionados na tabela do programa gerador da DCOMP deverão ser incluídos mediante a opção "Atualizar Tabelas" do menu ...