Trechos localizados: ... asil (RFB) Pedido Eletrônico de Restituição gerado a partir do Programa PER/DCOMP. Também poderão ser ... do ou declarado eletronicamente à RFB mediante utilização do programa PER/ DCOMP. A RFB caracterizará como ... e Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP) ou, na impossibilidade de sua utilização, pelo formulário Pedido de ... o, mediante documento retificador gerado por meio do próprio programa (PER/DCOMP). A retificação do pedido ... pedido de restituição ou seu cancelamento, gerado por meio do programa PER/DCOMP, deverá ser requerida, pelo sujeito passivo, mediante documento ...

Publicacao: 16.01.2018

Foi aprovado o Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação versão 3.0 (PER/DCOMP 3.0), que poderá ser apresentado com assinatura digital mediante certificado digital válido. Na hipótese de sujeito passivo obrigado à DCTF Mensal, a apresentação do PER/DCOMP com assinatura digital será obrigatória. Essas disposições entram em vigor em 1º de abril de 2007, ficando revogada a Instrução Normativa SRF nº 625, de 20 de fevereiro de 2006 que tratava do PER/DCOMP 2.2.

Trechos localizados: ... Compensação versão 3.0 (PER/DCOMP 3.0). Parágrafo único. O programa PER/DCOMP 3.0, de livre reprodução, estará disponível na página da Secretaria da ... a hipótese de sujeito passivo obrigado à DCTF Mensal, a apresentação do PER/DCOMP com assinatura digital será obrigatória. ... Art. 2º O PER/DCOMP poderá ser apresentado com assinatura digital mediante certificado ... de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação versão 3.0 (PER/DCOMP 3.0). Parágrafo único. O programa PER/DCOMP 3.0, de livre ... e Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 3.0 (PER/DCOMP 3.0).   Esta Instrução ...

Foi aprovado o programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 3.3 (PER/DCOMP 3.3), de livre reprodução, e disponível para download no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet. O PER/DCOMP poderá ser apresentado com assinatura digital mediante certificado digital válido. Na hipótese de sujeito passivo obrigado à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal), a apresentação do PER/DCOMP com assinatura digital será obrigatória.

Trechos localizados: ... e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal), a apresentação do PER/DCOMP com assinatura digital será obrigatória. ... e Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 3.3 (PER/DCOMP 3.3).   Esta Instrução ... e Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 3.3 (PER/DCOMP 3.3). Parágrafo único. O programa PER/DCOMP 3.3, de livre ... Art. 2º O PER/DCOMP poderá ser apresentado com assinatura digital mediante certificado ... ompensação, versão 3.3 (PER/DCOMP 3.3). Parágrafo único. O programa PER/DCOMP 3.3, de livre reprodução, estará disponível para download no sítio da ...

Foi aprovado o programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação, versão 4.4 (PER/DCOMP 4.4), de livre reprodução, e disponível para download no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet.
A Instrução Normativa RFB nº 1.108/2010, que entra em vigor em 3 de janeiro de 2011, revoga ainda a Instrução Normativa RFB nº 1.002/2010, que dispõe sobre a versão anterior do PER/DCOMP(4.3).

Trechos localizados: ... de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 4.4).   Esta Instrução ... ompensação, versão 4.4 (PER/DCOMP 4.4). Parágrafo único. O programa PER/DCOMP 4.4, de livre reprodução, e o arquivo para atualização de suas tabelas ... ão, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação, versão 4.4 (PER/DCOMP 4.4). Parágrafo único. O programa PER/DCOMP 4.4, de livre ...

Foi aprovado o programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação, versão 4.3 (PER/DCOMP 4.3), de livre reprodução, e disponível para download no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet.
A Instrução Normativa RFB nº 1002/2010 revogou ainda a Instrução Normativa RFB nº 901/2008, que dispunha sobre a versão anterior do PER/DCOMP (4.0).

Trechos localizados: ... de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 4.3).   Instrução Normativa ... ompensação, versão 4.3 (PER/DCOMP 4.3). Parágrafo único. O programa PER/DCOMP 4.3, de livre reprodução, estará disponível para download, no sítio da ... ão, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação, versão 4.3 (PER/DCOMP 4.3). Parágrafo único. O programa PER/DCOMP 4.3, de livre ...

Trechos localizados: ... PER/DCOMP - Alteração efetuada pela versão 4.4 - Saldo remanescente de crédito já ... 1.108 de 2010 disponibilizou para download a versão 4.4 do Programa PER/DCOMP , com aplicação a partir de 3 de janeiro de 2011. ... compensação de saldo remanescente de crédito anteriormente informado em PER/DCOMP, o campo "Informado em outro PER/DCOMP " não deverá ser selecionado. ... de cinco anos em relação à data de criação do documento. Neste caso, o PER/DCOMP inicial deverá se referir a um pedido de restituição, ou, para os casos ... e Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação - PER/DCOMP, promoveu alterações no preenchimento da Declaração de Compensação de ...

Publicacao: 21.01.2011

Foi alterado o Ato Declaratório Executivo Codac nº 97 de 2010, que trata sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006.
As alterações referem-se: a) à inclusão de códigos na DCTF e na DCOMP; b) ao Anexo VI que trata de códigos da Contribuição para o PIS/PASEP.

Trechos localizados: ... e dezembro de 2010, que estabelece Códigos para Informação na DCTF e na DCOMP.)   Este Ato Declaratório ... nexos I a XIII a este ADE não relacionados na tabela do programa gerador da DCOMP deverão ser incluídos mediante a opção "Atualizar Tabelas" do menu ...

O Ato Declaratório Executivo nº 97/2010 foi retificado no DOU de 30.12.2010 para corrigir a numeração de seus artigos, por ter saído com incorreção na sua publicação original.
Por meio do Ato Declaratório Executivo nº 97/2010, foram divulgadas normas acerca do preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006.
Dentre outras determinações, referido ato tratou sobre: a) códigos de receitas para informação nas declarações acima indicadas; b) informação de eventuais diferenças entre os valores do IRPJ, da CSLL, da Cofins e da contribuição para o PIS/Pasep devidos com base na opção pelo Regime Tributário de Transição (RTT) e os valores antes apurados durante o ano-calendário de 2008.
Foram também revogados os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 15/2010 e nº 38/2010, que anteriormente tratavam sobre o assunto.

Trechos localizados: ... este ADE não relacionados nas tabelas dos programas geradores da DCTF e da DCOMP deverão ser incluídos mediante a opção "Manutenção da Tabela de ... itos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de ... itos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e na Declaração de Compensação (DCOMP) utilizando-se os códigos de receita constantes dos Anexos a este Ato ... nexos I a XIII a este ADE não relacionados na tabela do programa gerador da DCOMP deverão ser incluídos mediante a opção "Atualizar Tabelas" do menu ...