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... VI.1 - Cancelamento da Nota Fiscal de Serviço de ... ICMS/SP - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação - Roteiro de ... III.5.3 - Possibilidade de emissão da Nota Fiscal em Via Única ... A título exemplificativo, temos a obrigatoriedade de emissão de documento fiscal, de escrituração de livros fiscais, de entrega de declaração de ... Obrigatoriedade e Momento da Emissão da Nota Fiscal de Serviço de ...
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... III.5 Leitura da Memória Fiscal
III.6 ... ICMS/SP - Cupom Fiscal e Nota Fiscal de Venda ao Consumidor - Roteiro de ... ICMS/SP - Cupom Fiscal e Nota Fiscal de Venda ao Consumidor - Roteiro de ... ICMS/SP - Cupom Fiscal e Nota Fiscal de Venda ao Consumidor - Roteiro de ... I.1 Obrigatoriedade
O Cupom Fiscal deve ser emitido quando da venda de mercadorias, à vista, sempre ...
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... ICMS/SP - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) - Roteiro de ... ICMS/SP - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) - Roteiro de ...
k) Contador de Comprovante Não Fiscal: o acumulador irreversível com, no mínimo, 4 dígitos, residente na ... capacidade para emitir documentos fiscais e realizar controles de natureza fiscal, referentes a operações de circulação de mercadorias ou a prestações de ... capaz de efetuar o cálculo do imposto por alíquota incidente e indicar, no Cupom Fiscal, o Grande Total (GT) atualizado, o símbolo característico de ...
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... b) iniciado ou prestado no exterior sem a correspondente documentação fiscal ou que vier a ser destinado a pessoa diversa daquela que o tiver ... A pessoa natural ou jurídica, pelo débito fiscal do alienante, quando adquirir fundo de comércio ou estabelecimento ... a programas aplicativos ou ao "software" básico do equipamento Emissor de Cupom Fiscal ECF, capacitando-os a fraudar o registro de operações ou ... O espólio, pelo débito fiscal do "de cujus", até a data da abertura da sucessão. ... e promova:
a) a remessa de mercadoria para o exterior sem documentação fiscal;
b) a entrega ou remessa de mercadoria ou bem originários do ...
Foi alterado o Anexo 2 da Portaria CAT-55/98, de 14-7-98, que dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, máquina registradora e Terminal Ponto de Venda - PDV. O Anexo alterado pela Portaria CAT-50 traz o modelo do "Atestado de Intervenção Técnica em Equipamento Emissor de Cupom Fiscal", a ser emitido pelo responsável da intervenção técnica. A Portaria CAT-50 foi republicada no DOE-SP de 08.08.2006 por ter saído com incorreções no original.
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... denciamento e demais procedimentos relativos a equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, máquina registradora e Terminal Ponto de Venda - ... o, credenciamento e demais procedimentos relativos a equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, máquina registradora e Terminal Ponto de Venda - ...
O contribuinte que tenha solicitado autorização para uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, até 1º de março de 2006, deverá realizar intervenção técnica para fins de relacração do equipamento, nos termos da Portaria CAT nº 36, até 31 de março de 2007. A Portaria CAT nº 36 dispõe sobre: a) os procedimentos de relacração; b) as penalidades pela não relacração; c) os serviços de manutenção privativos de fabricantes de ECF, bem como sobre a delegação destes serviços; d) as informações a serem colhidas e os procedimentos a serem observados por interventor de ECF; e) o envio de informações ao fisco acerca da relacração; f) o crédito outorgado de ICMS relativo à intervenção técnica em ECF. O Anexo I da Portaria CAT nº 36 foi republicado no DOE-SP de 10.06.2006, em virtude da ausência do campo "Usuário do ECF" no original.
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... I - as extremidades do cabo que liga a Memória Fiscal à Placa Controladora Fiscal (PCF) e esta ao gabinete;
II - a Memória de Fita-detalhe ... as no dispositivo que contém o "software" básico e no cabo ligado à Memória Fiscal ou Memória de Fita-detalhe;
VI - número do(s) lacre(s) externos ... e que tenha solicitado autorização para uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF até 1º de março de 2006 deverá realizar intervenção técnica para ... e que tenha solicitado autorização para uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, até 1º de março de 2006, deverá realizar intervenção técnica ... Dispõe sobre a obrigatoriedade de relacração de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal
O Coordenador da Administração ...
O Comunicado DEAT/Série Emissor de Cupom Fiscal nº 22/2009 foi republicado no DOE-SP de 05.05.2009, para reformatação do texto original.
Referido ato esclareceu alguns pontos acerca do Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF, e divulgou o roteiro para consulta rápida dos requisitos, proibições e funcionalidades, que os desenvolvedores deverão observar para aprovação de seus programas aplicativos.
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... 5.2Imprimir no Cupom Fiscal o número de registro de ... 6.5Imprimir no Cupom Fiscal o número DAV (Observar duas alíneas: "a" e ... Possibilitar a inserção no Cupom Fiscal da razão social, IE, CNPJ do adquirente; e placa e quilometragem ... 5Emitir automaticamente o Cupom Fiscal, quando da abertura do movimento do próximo ... CIFICAÇÃO DE REQUISITOS DO PAF-ECF (PROGRAMA APLICATIVO FISCAL - EMISSOR DE CUPOM FISCAL)
(Guia de Consulta Rápida)
Finalidade do Roteiro - ...
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... Empresas já existentes - Não usuárias de equipamento para emissão de cupom fiscal
Estabelecimentos ... 532/97 estabeleceram a obrigatoriedade do uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF pelas empresas que exercem a atividade de venda ou revenda ... estabeleceram a obrigatoriedade do uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF pelas empresas que exercem a atividade de venda ou revenda de ... F - Vendas a Varejo e Prestadores de Serviço - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF - Obrigatoriedade - Prazos - Lei nº 9.532/97, arts. 61 a 63 e ... P - ECF - Vendas a Varejo e Prestadores de Serviço - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF - Obrigatoriedade - Prazos - Lei nº 9.532/97, arts. 61 a ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
