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... As pessoas jurídicas não sujeitas à sistemática da "não cumulatividade", permanecem sujeitas às normas de apuração da contribuição para o ... 2002, que introduziu a sistemática não-cumulativa do PIS/PASEP. A não cumulatividade da COFINS veio em seguida, por meio ... 637 e 10.833, a não-cumulatividade aplica-se somente às pessoas jurídicas tributadas pelo imposto de renda ... Créditos sobre o estoque existente na data de início da sistemática da "Não-cumulatividade" - Estoque de ... A nova sistemática de cálculo, todavia, ignorando o princípio da não cumulatividade, preferiu listar os créditos passíveis de dedução das contribuições. ...
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... III.6.5 - Créditos da não-cumulatividade
III.6.6 ... anutenção e utilização dos créditos por pessoa jurídica tributada pela não-cumulatividade das contribuições sociais PIS/PASEP e COFINS, fornecedora de ... dica preponderantemente exportadora não poderá se creditar na forma da não-cumulatividade das contribuições sociais PIS/PASEP e COFINS, de que tratam ... ias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem sujeita à não-cumulatividade
Saliente-se que o regime ... As receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas à não-cumulatividade estão com as alíquotas reduzidas a zero, em conformidade com ...
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... Esclarece o ato em comento que permanecem tributadas no regime da cumulatividade (0,65% e 3,0%), ainda que a pessoa jurídica esteja sujeita à incidência ... pessoas jurídicas ou para as receitas não inseridas na sistemática da "não-cumulatividade" são de:
a) 0,65% para o ...
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... a Zona Franca de Manaus, que apure o PIS/PASEP e a COFINS no regime da não-cumulatividade0,65% ... anca de Manaus, que apure a Contribuição para o PIS/PASEP no regime de não-cumulatividade0,65% ...
IX.4.5 - Não-cumulatividade e desconto de ... stabelecida fora da ZFM, que apure o PIS/PASEP e a COFINS no regime da não-cumulatividade;
b) 1,3% e 6%, ... A pessoa jurídica, enquadrada na não-cumulatividade, estabelecida na Zona Franca de Manaus, que adquirir produtos de outras ...
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... ceitas das empresas de fomento mercantil estão submetidas ao regime da não-cumulatividade para efeito de apuração da base de cálculo da ... ceitas das empresas de fomento mercantil estão submetidas ao regime da não-cumulatividade para efeito de apuração da base de cálculo do ... Ao submeter apenas certas receitas ao regime da não-cumulatividade, o quadro normativo citado acabou por fazer com que algumas pessoas ...
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... entes de prestação de serviços de telecomunicações não estão sujeitas à não-cumulatividade do PIS/PASEP e da COFINS, conforme determina, respectivamente, ... art. 1º), que tratam da não-cumulatividade.
Portanto, a base de ... me cumulativo não impede ao adquirente dos cartões, quando submetido à não-cumulatividade, o desconto dos créditos, tendo em vista que o direito ao crédito não ...
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... Receitas não incluídas na sistemática da "não-cumulatividade"
IV.3 ... Somente o exportador, incluído na sistemática da não-cumulatividade do PIS/PASEP e da COFINS, tem direito à utilização do crédito na ... IV.2 - Receitas não incluídas na sistemática da "não-cumulatividade"
Não poderão ser apurados ... e 87.01 a 87.06 da TIPI, que apure o PIS/PASEP e a COFINS no regime da não-cumulatividade, a qual poderá descontar créditos relativos à aquisição, para revenda, ... rodutos ou de prestação de serviços que estejam fora da sistemática da não-cumulatividade.
Essa é uma regra ligada, ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
