Trechos localizados: ...   As debêntures e as letras financeiras podem sofrer correção monetária em periodicidade igual àquela estipulada para o pagamento ... ando for o caso; d) aprovar a correção da expressão monetária do capital social. ... d) aprovar a correção da expressão monetária do capital ... ldo do início do período, os ajustes de exercícios anteriores e a correção monetária do saldo inicial; b) as ... As debêntures e as letras financeiras podem sofrer correção monetária em periodicidade igual àquela estipulada para o pagamento periódico de ...

Publicacao: 07.11.2014

Trechos localizados: ... dirá sobre o total dos rendimentos pagos no mês, inclusive sua atualização monetária e juros. Por essa norma, ... retores e seus dependentes ou sucessores, referente aos depósitos, juros e correção monetária creditados em contas vinculadas, nos termos da legislação do ... seus dependentes ou sucessores, referente aos depósitos, juros e correção monetária creditados em contas vinculadas, nos termos da legislação do Fundo de ...

Publicacao: 08.02.2021

Trechos localizados: ... V.1 - Correção monetária A correção monetária somente pode ser feita até 31 de dezembro de 1995, ou seja, a ... V.1 - Correção monetária A correção monetária soment ... V.1 - Correção monetária A correção monetá ... convertido em dólares dos EUA, pela cotação cambial fixada pela autoridade monetária do país cuja moeda tenha sido utilizada, na data da aquisição e, em ... em dólares dos Estados Unidos da América pelo valor fixado pela autoridade monetária do país emissor da moeda, para a data da aquisição e, em seguida, em ...

Publicacao: 22.03.2018

Trechos localizados: ... II - Correção monetária e reavaliação de ... as foi revogada, assim como está vedada a utilização de qualquer sistema de correção monetária das mencionadas demonstrações a partir de 1º.1.1996. Os bens ... II - Correção monetária e reavaliação de ... II - Correção monetária e reavaliação de ... II - Correção monetária e reavaliação de ...

Publicacao: 15.09.2011

Foi convertida, com alterações, a Medida Provisória nº 783/2017, que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que poderá ser aderido até 31.10.2017.
Dentre as regras estabelecidas para o programa, destacam-se:
a) as pessoas que poderão aderir ao PERT, sendo elas pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação judicial e aquelas submetidas ao regime especial de tributação de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário;
b) os débitos abrangidos pelo programa, que são os de natureza tributária e não tributária, vencidos até 30.4.2017, inclusive aqueles objeto de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, em discussão administrativa ou judicial, ou provenientes de lançamento de ofício efetuados após a publicação do presente ato, desde que o requerimento seja efetuado até 31.10.2017;
c) as modalidades de pagamento, dentre elas a opção de pagamento em espécie de no mínimo, 24% da dívida consolidada em 24 prestações mensais e sucessivas e liquidação do restante com a utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL ou de outros créditos próprios relativos aos tributos administrados pela RFB;
e) a redução do pagamento à vista e em espécie para, ( ... )

Trechos localizados: ... fins da correção monetária prevista no § 4º deste artigo, a atualização ou correção monetária única e exclusivamente pelos índices oficiais previstos em ... § 36. Interpreta-se, para fins da correção monetária prevista no § 4º deste artigo, a atualização ou correção monetária única ... orreção monetária prevista no § 4º deste artigo, a atualização ou correção monetária única e exclusivamente pelos índices oficiais previstos em Lei, ... § 36. Interpreta-se, para fins da correção monetária prevista no § 4º deste artigo, a atualização ou correção monetár ...

Os Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins e o Distrito Federal foram autorizados a reduzir ou não exigir juros, multas e correção monetária relativos ao não pagamento do ICMS decorrentes das prestações dos serviços de comunicações, tais como, serviços de valor adicionado, serviços de meios de telecomunicação, contratação de porta, utilização de segmento espacial satelital, disponibilização de equipamentos ou de componentes que sirvam de meio necessário para a prestação de serviços de transmissão de dados, voz, imagem e internet, independentemente da denominação que lhes seja dada, realizadas até a data do termo inicial de vigência do Convênio ICMS 72/2006. As unidades federadas relacionadas acima foram autorizadas a conceder remissão parcial do ICMS incidente sobre as prestações de serviços de comunicação realizadas até 31 de dezembro de 2005, de forma que o valor a ser recolhido seja equivalente à aplicação da alíquota definida pela legislação de cada unidade federada, observado o percentual mínimo de, relativamente a fatos geradores ocorridos: I - até 31 de dezembro de 2003, 5%; II - no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2004, 12%; III - no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2005, 15%. Em relação aos serviços prestados a partir de 1º de janeiro de 2006, o imposto deverá ser recolhido ( ... )

Trechos localizados: ... ns e o Distrito Federal autorizados a reduzir ou não exigir juros, multas e correção monetária relativos ao não pagamento do ICMS decorrentes das prestações ... ns e o Distrito Federal autorizados a reduzir ou não exigir juros, multas e correção monetária relativos ao não pagamento do ICMS decorrentes das prestações ... ns e o Distrito Federal autorizados a reduzir ou não exigir juros, multas e correção monetária relativos ao não pagamento do ICMS decorrentes das prestações ... strito Federal autorizados a reduzir ou não exigir juros, multas e correção monetária relativos ao não pagamento do ICMS decorrentes das prestações dos ... strito Federal autorizados a reduzir ou não exigir juros, multas e correção monetária relativos ao não pagamento do ICMS decorrentes das prestações dos ...

Por meio da Nota PGFN/CRJ nº 15/2018 a PGFN esclareceu quanto à possibilidade de extensão da dispensa de contestação e recursos veiculada em razão do julgamento dos Recursos Extraordinários nº 215.811/SC e 221.142/RS, para alcançar as demandas nas quais se discute a aplicação do IPC como índice de correção monetária das demonstrações financeiras no ano-base de 1990, para fins de apuração de IRPJ e CSLL.

Trechos localizados: ... 11/SC e 221.142/RS, submetidos à sistemática da repercussão geral. Correção monetária das demonstrações financeiras do ano-base de 1989, para fins de ... (repercussão geral), aos processos judiciais que versem sobre o índice de correção monetária aplicável às demonstrações financeiras do período-base de ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. IRPJ E CSLL. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE. INCONSTITUCIONALIDADE DOS ... XTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. IRPJ E CSLL. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE. INCONSTITUCIONALIDADE DOS ... dinário. Efeitos infringentes. Concessão. 2. Tributário. Índice de correção monetária das demonstrações financeiras das pessoas jurídicas no ano-base de 1990. ...

Os Estados do Acre, Goiás, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte e Tocantins foram autorizados a dispensar o pagamento dos juros e multas, e conceder remissão parcial de correção monetária relacionados com débitos fiscais do ICM e do ICMS decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de agosto de 2005, inclusive com cobrança ajuizada, desde que o pagamento seja efetuado, com observância das normas e prazos a seguir estabelecidos: I - para pagamento à vista, até 31 de agosto de 2006, com dispensa de até 100% de multas e juros e até 50% da correção monetária; II - para pagamento em parcelas mensais, iguais e sucessivas, com dispensa de até 90% de multas e juros, desde que a primeira parcela seja recolhida até 31 de agosto de 2006, da seguinte forma: a) em 02 parcelas, com redução de até 40% da correção monetária; b) em 03 parcelas, com redução de até 30% da correção monetária; c) em 04 parcelas, com redução de até 20% da correção monetária; d) em 05 parcelas, com redução de até 10% da correção monetária. O Convênio ICMS nº 28 tratou ainda: a) da definição do valor do débito fiscal; b) da redução do valor de créditos tributários de ICMS decorrentes exclusivamente de penalidades pecuniárias por descumprimento de obrigações acessórias; c) da impossibilidade de restituição ou compensação das importâncias já pagas; d) do pagamento dos honorários e custas pertinentes.

Trechos localizados: ... 02 (duas) parcelas, com redução de até 40% (quarenta por cento) da correção monetária; b) em 03 (três) parcelas, com redução de até 30% (trinta por ... 04 (quatro) parcelas, com redução de até 20% (vinte por cento) da correção monetária; d) em 05 (cinco) parcelas, com redução de até 10% (dez por cento) ... 1º Considera-se débito fiscal a soma do imposto, das multas, da atualização monetária, dos juros de mora e dos acréscimos previstos na legislação do Estado. ... b) em 03 (três) parcelas, com redução de até 30% (trinta por cento) da correção monetária; c) em 04 (quatro) parcelas, com redução de até 20% ... a) em 02 (duas) parcelas, com redução de até 40% (quarenta por cento) da correção monetária; b) em 03 (três) parcelas, com redução de até 30% (trinta ...