Dispõe sobre a correção monetária das demonstrações financeiras para efeitos fiscais e societários.
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... Art. 3º A parcela da correção monetária das demonstrações financeiras relativa ao período-base de 1990, que ... Dispõe sobre a correção monetária das demonstrações financeiras para efeitos fiscais e societários. ... Art. 5º O disposto nesta Lei aplica-se à correção monetária das demonstrações financeiras, para efeitos societários. ... Art. 5º O disposto nesta Lei aplica-se à correção monetária das demonstrações financeiras, para efeitos societários. ... 1991, após a correção com base no BTN Fiscal de Cr$ 126,8621.
§ 2º - A correção deverá ser registrada em subconta distinta da que registra o valor ...
Dispõe sobre a correção monetária das demonstrações financeiras
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... Dispõe sobre a correção monetária das demonstrações financeiras
O Presidente da República, no uso da ... Art. 5º os bens, direitos e demais valores sujeitos à correção monetária, baixados no curso do período-base, serão corrigidos monetariamente ... 6º Ressalvado o disposto no artigo anterior, a correção monetária das demonstrações financeiras somente terá efeitos fiscais quando efetuada ao final de ... Art. 5º os bens, direitos e demais valores sujeitos à correção monetária, baixados no curso do período-base, serão corrigidos ... Art. 6º Ressalvado o disposto no artigo anterior, a correção monetária das demonstrações financeiras somente terá efeitos fiscais quando ...
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...
Com a extinção da correção monetária das demonstrações financeiras a partir de 1996, os valores controlados ...
Com a extinção da correção monetária das demonstrações financeiras a partir de 1996, os valores controlados na parte "B" do ... w) parcela da reserva especial relativa à correção monetária facultativa de bens do Ativo Não Circulante (antigo Ativo Permanente) ... IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES FINANCEIRAS - BALANÇO ... IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES FINANCEIRAS - ESTIMATIVA ...
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...
c) Coluna 3, 4 e 5 - Para Efeito de Correção Monetária
Somente utilizáveis nas ...
c) Coluna 3, 4 e 5 - Para Efeito de Correção Monetária
Somente ... beis adicionais que assegurem a preparação e a divulgação de demonstrações financeiras com observância do disposto no caput deste artigo, devendo ser essas ... cionado ao lucro líquido, ou que dele possa ser excluído, seja passível de correção monetária, na forma da legislação específica. Atente-se que desde ... das movimentações que resultem em alterações de saldos que irão compor as demonstrações contábeis baseadas no plano de contas referencial. A coerência ...
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... Lei nº 6.404, de 15.12.1976)exige, dentre outras demonstrações, a Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados. As companhias ... a partir de 01 de janeiro de 1996, foi revogada a correção monetária das demonstrações financeiras, inclusive para fins societários. ... 1 de janeiro de 1996, foi revogada a correção monetária das demonstrações financeiras, inclusive para fins societários. ... 26.12.95. Portanto, a partir de 01 de janeiro de 1996, foi revogada a correção monetária das demonstrações financeiras, inclusive para fins societários. ... Lei das S/A, não prevê entre as demonstrações obrigatórias a DLPA, mencionando apenas o Balanço Patrimonial e a ...
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Na emissão de debêntures com cláusula de correção monetária com base em índice de preços, deve ser atendido o prazo mínimo de um ano ...
c) o pagamento do valor correspondente à correção monetária somente pode ocorrer por ocasião do vencimento ou da repactuação das ... b) a periodicidade de aplicação da cláusula de correção monetária não pode ser inferior a um ... devendo o fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras.
A companhia poderá emitir ...
Na emissão de debêntures com cláusula de correção monetária com base em índice de preços, deve ser atendido o prazo mínimo ...
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... VI.5 - Arrendamento mercantil nas demonstrações contábeis do ... VI.6 - Arrendamento mercantil nas demonstrações contábeis do ... VI.5 - Arrendamento mercantil nas demonstrações contábeis do ... VI.6 - Arrendamento mercantil nas demonstrações contábeis do ... o arrendamento mercantil para reduzir tanto o principal quanto as receitas financeiras não realizadas.
Os valores ...
Dispõe sobre a correção monetária das demonstrações financeiras, para efeito de determinar o lucro real, e dá outras providências.
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... Dispõe sobre a correção monetária das demonstrações financeiras, para efeito de determinar o lucro real, e dá outras providências. ... 5º Ressalvado o disposto no artigo anterior, a correção monetária das demonstrações financeiras somente terá efeitos fiscais quando efetuada ao final de ... Art. 5º Ressalvado o disposto no artigo anterior, a correção monetária das demonstrações financeiras somente terá efeitos fiscais quando ... Compete ao Ministro da Fazenda, com base nos objetivos e princípios da correção monetária:
I - baixar as instruções que forem necessárias à ... Art. 7º Para os efeitos deste Decreto-lei, considera-se exercício da correção o período entre o último balanço corrigido e o balanço a corrigir. ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
