Foi alterado o Convênio ICMS 82/13, que trata da concessão de isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquota, bem como, na importação de bens destinados à modernização de Zona Portuária do Estado do Amapá, para modificar a relação de equipamentos nacionais isentos do ICMS diferencial de alíquota. Dentre os equipamentos, destacamos: a) Galeria metalic; b) Pilares metalic; c) Tulha metalic; d) Torre metalic; e) Tripper; f) Silos metálicos.

Trechos localizados: ... Conv. ICMS CONFAZ 16/14 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ... Convênio ICMS 82/13 que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquota, bem como, na importação de bens ... . Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional. ... Conv. ICMS CONFAZ 16/14 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 16 de ... Altera o Convênio ICMS 82/13 que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS relativo ...

Por meio do Convênio ICMS nº 2/2012 foi permitida ao Estado do Amapá, até 31 de julho de 2012, a não exigência de cópia da autorização expedida pela Receita Federal do Brasil relativa à concessão de isenção do IPI, para fins de concessão de isenção do ICMS nas operações com automóveis de passageiros para utilização como táxi, na hipótese em que o adquirente exerça atividade há menos de um ano como condutor autônomo, nos casos da primeira aquisição de veículo em decorrência da ampliação do número de vagas de taxistas.

Trechos localizados: ... Convênio ICMS n° 72 de 22.06.2012. Vide data de vigência no próprio Convênio ICMS que promoveu a alteração. ... Conv. ICMS CONFAZ 2/12 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ... Conv. ICMS CONFAZ 2/12 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 2 de ... Convênio ICMS 38/01.   Este Convênio ICMS foi ratificado pelo ... ICMS 38/01.   Este Convênio ICMS foi ratificado pelo Ato ...

Por meio do Convênio ICMS nº 4/2012, o Estado do Amazonas foi excluído do Convênio ICMS nº 5/98, que autoriza Estados a conceder isenção do ICMS na importação de equipamento médico-hospitalar. A exclusão produzirá efeitos a partir de 1º de março de 2012.

Trechos localizados: ... Conv. ICMS CONFAZ 4/12 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ... Convênio ICMS 05/98, de 20 de março de 1998. Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional, ... Conv. ICMS CONFAZ 4/12 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 4 de ... ICMS 05/98, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS na importação de equipamento médico-hospitalar. ... Conv. ICMS CONFAZ 4/12 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 4 ...

O Convênio ICMS nº 123/2011 foi retificado no DOU de 08.02.2012, para incluir o produto glúten de milho na lista de insumos agropecuários em relação aos quais é reduzida a base de cálculo da operação interestadual.
Por meio deste ato, foi alterado o Convênio ICMS 100/1997, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários, relativamente às saídas interestaduais de: a) alho em pó, sorgo, milheto, sal mineralizado, farinhas de peixe, de ostra, de carne, de osso, de pena, de sangue e de víscera, calcário calcítico, caroço de algodão, farelos e tortas de algodão, de babaçu, de cacau, de amendoim, de linhaça, de mamona, de milho e de trigo, farelos de arroz, de girassol, de glúten de milho, de gérmen de milho desengordurado, de quirera de milho, de casca e de semente de uva e de polpa cítrica, silagens de forrageiras e de produtos vegetais, feno, óleos de aves, e outros resíduos industriais, destinados à alimentação animal ou ao emprego na fabricação de ração animal; b) milho, quando destinado a produtor, à cooperativa de produtores, à indústria de ração animal ou órgão oficial de fomento e desenvolvimento agropecuário vinculado ao estado ou Distrito Federal.
Estas disposições entram em vigor na data da publicação da ratificação nacional do Convênio nº 123/2011, ficando convalidadas até a data da publicação da ratificação nacional, as saídas de silagens de forrageiras e de produtos vegetais realizadas com isenção ou redução da base de cálculo ( ... )

Trechos localizados: ... Conv. ICMS CONFAZ 123/11 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE ... 08.02.2012. No inciso VI constante do inciso I da cláusula primeira do Convênio ICMS 123/11, de 16 de dezembro de 2011, publicado no DOU de 21 de ... 2. No inciso VI constante do inciso I da cláusula primeira do Convênio ICMS 123/11, de 16 de dezembro de 2011, publicado no DOU de 21 de dezembro ... Conv. ICMS CONFAZ 123/11 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 123 de ... Altera o Convênio ICMS 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos ...

Foi alterado dispositivo do Convênio ICMS nº 184/10, que autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS incidente na importação de bens para a Fundação Pio XII - Hospital do Câncer de Barretos, de forma a prorrogar até 30 de junho de 2011 a data limite do correspondente desembaraço aduaneiro, para fins de concessão do benefício de isenção.

Trechos localizados: ... Conv. ICMS CONFAZ 6/12 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ... 0 de junho de 2011;"; Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional. ... Altera o Convênio ICMS 184/10, que autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção ... Conv. ICMS CONFAZ 6/12 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 6 de ... Conv. ICMS CONFAZ 6/12 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 6 ...

Foram alteradas disposições do Convênio ICMS nº 22/2003, que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS nas operações internas promovidas pelo Serviço Voluntário de Assistência Social -SERVAS, de forma a possibilitar o benefício de isenção nas vendas e aquisições promovidas, desde que a receita auferida, bem como os bens e mercadorias sejam destinados as suas atividades.

Trechos localizados: ... Conv. ICMS CONFAZ 5/12 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ... Altera o Convênio ICMS 22/03, que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder ... Conv. ICMS CONFAZ 5/12 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 5 de ... ICMS 22/03, que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS nas operações internas promovidas pelo Serviço Voluntário de ... Conv. ICMS CONFAZ 5/12 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 5 ...

Por meio do Convênio ICMS nº 3/2012, o Estado da Paraíba foi autorizado a dispensar juros e multa de mora relativos ao ICMS não recolhido no prazo legal, relativo ao período de referência: setembro a novembro de 2011, cujos pagamentos deveriam ter ocorrido entre os meses de outubro e dezembro de 2011 e desde que o contribuinte beneficiado proceda ao recolhimento integral em até 30 dias, contados da data da ratificação nacional deste Convênio.

Trechos localizados: ... Conv. ICMS CONFAZ 3/12 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ... em até 30 (trinta) dias úteis, contados da data da entrada em vigor deste convênio. Cláusula terceira O Estado da Paraíba poderá estabelecer códigos ... Conv. ICMS CONFAZ 3/12 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 3 de ... Autoriza o Estado da Paraíba a dispensar juros e multa de mora relativos ao ICMS não recolhido no prazo legal, nas hipóteses e condições que estabelece. ... Conv. ICMS CONFAZ 3/12 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 3 ...

Por meio do Convênio ICMS nº 1/2012, o Estado do Rio Grande do Sul foi autorizado a isentar as operações internas, bem como as correspondentes prestações de serviço de transporte, com gado vacum a ser utilizado ou utilizado em testes de vacinas para febre aftosa, nas condições que especifica.

Trechos localizados: ... Conv. ICMS CONFAZ 1/12 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ... Conv. ICMS CONFAZ 1/12 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 1 de ... Federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte CONVÊNIO Cláusula primeira Fica o Estado do Rio Grande do Sul autorizado a ... Concede isenção do ICMS nas operações internas, bem como nas correspondentes prestações de ... a febre aftosa.   Este Convênio ICMS foi ratificado pelo Ato ...