Divulga relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e escrituração do ICMS de que trata o Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.
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... m base na cláusula primeira do Convênio ICMS 126/98, de 11 de dezembro de 1998, ... rituração do ICMS, previsto no Convênio ICMS 126/98, constante do Anexo Único deste ato. ... turação do ICMS de que trata o Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na ...
Dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a equipamento emissor de cupom fiscal-ECF, máquina registradora e terminal ponto de venda-PDV.
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... de 19 de junho de 1998, Convênio ICMS-72/97, de 25 de julho de 1997, alterado ... de 19 de junho de 1998, e Convênio ECF-1/98, de 18 de fevereiro de 1998), e
considerando a ... mento fabricado nos termos do Convênio 85/01, de28 de setembro de 2001, desde que possua o referido recurso. ... missor de cupom fiscal - ECF (Convênio ICMS-156/94, de 7 de dezembro de 1994, alterado ... s seguintes características (Convênio ICMS-156/94, cláusula quarta, na redação dada ...
Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.
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... PFE, na pasta Autorizações (Convênio ICMS-57/95, cláusulas segunda e terceira).
§ 1º - O deferimento ... a primeira, VI, na redação do Convênio ICMS 55/97, cláusula primeira)
Este inciso ... escrituração de livro fiscal (Convênio ICMS-57/95, cláusula primeira, § 3º , na redação ... ntação de Combustíveis - LMC (Convênio ICMS - 57/95, cláusula primeira, VI, na redação ... portaria o contribuinte que (Convênio ICMS-57/95, cláusula primeira, § 1º , na redação ...
Foi alterado o Anexo Único do Ato COTEPE ICMS nº 10/2008, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e escrituração do ICMS.
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... m base na cláusula primeira do Convênio ICMS 126/98, de 11 de dezembro de 1998, ... turação do ICMS de que trata o Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na ...
Foram credenciados a partir de 1º.09.2009, para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica e em razão de sua atividade econômica, os contribuintes relacionados, fabricantes e atacadistas de laticínios.
O Comunicado DEAT nº 78/2009 também determinou sobre: a) os testes a serem efetuados no ambiente eletrônico da SEFAZ; b) a habilitação para a solicitação de Autorização de uso da NF-e; e c) o credenciamento dos demais estabelecimentos do contribuinte, que não tenham sido relacionados.
Foi alterado o Ato Cotepe n° 35/05, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos aos registros de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do fisco.
Dentre as alterações, destacamos as seguintes: a) produção de efeitos para o Distrito Federal e Pernambuco; b) diversos itens do Apêndice A e do Apêndice B do Anexo I; c) inclusão do Anexo II, tratando sobre Leiaute Fiscal de Processamento de Dados (LFPD) - Manual de orientação.
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... atividades do comércio varejista, atividades industriais ou de produtores (Convênio Sinief s/nº de 1970: "O vocábulo 'mercadorias', constante da Codificação ...
Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações, e dá outras providências.
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... Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte CONVÊNIO
Cláusula primeira O Anexo Único ... Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área ... dimentos adotados, com base no Convênio ICMS 126/98, pela empresa VIVO S.A., de 1º de novembro de 2006 até ... do o item 69 do Anexo Único do Convênio ICMS 126/98.
Cláusula quarta Ficam convalidados os ... Conv. ICMS CONFAZ 33/07 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 33 de ...
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16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
