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... DACON - Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais - Roteiro de ... DACON - Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais - Roteiro de ... 4, que revogou a anterior e instituiu o atual Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais (DACON), abrangendo tanto as informações da Contribuição para o ... F nº 387/2004, instituindo o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON) em substituição ao Demonstrativo de Apuração da Contribuição ... a anterior e instituiu o atual Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais (DACON), abrangendo tanto as informações da Contribuição para o ...
Por meio da Instrução Normativa nº 1.015/2010, que dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), foram disciplinadas as regras aplicáveis, a partir de 1º de janeiro de 2010, dessa obrigação acessória.
Dentre as novas disposições, destaca-se a forma única de apresentação do DACON, que será apenas mensal.
As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas e as que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep com base na folha de salários, deverão apresentar o Dacon.
Foram revogadas, também, a Instrução Normativa RFB nº 940/2009, e a Instrução Normativa RFB Nº 947/2009, que tratavam sobre o Demonstrativo.
A Instrução Normativa nº 1.015/2010 entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 08 de março de 2010.
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... Art. 1º As normas disciplinadoras do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), aplicáveis a partir de 1º de janeiro de 2010, são as ... (EPP) enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples ... As normas disciplinadoras do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), aplicáveis a partir de 1º de janeiro de 2010, são as ... Dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon).
Esta ... Dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon).
Esta Instrução ...
Foi retificada no Diário Oficial da União, de 27.05.2009, a Instrução Normativa RFB nº 940, de 19.05.2009, que dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon). A retificação teve por fim excluir da relação de normas revogadas a Instrução Normativa RFB nº 891, de 08.12.2008, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega do Dacon relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2008.
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 940 foi disciplinada a apresentação do Dacon, pelas pessoas jurídicas de direito privado (inclusive as equiparadas pela legislação do Imposto de Renda), inclusive àquelas que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep com base na folha de salários.
Dentre os aspectos abordados, destacamos: a) o prazo excepcional para os Dacon Mensais relativos aos meses de outubro de 2008 a junho de 2009; b) os prazo excepcional para o Dacon Semestral referente ao 2º (segundo) semestre de 2008.
Em face da mencionada retificação, a revogação de normas anteriores passa a abranger a Instrução Normativa SRF nº 590 de 2005, a Instrução Normativa RFB nº 922 de 2009, e a Instrução Normativa RFB nº 928 de 2009 - todas tratando do Dacon.
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... iva disciplina a apresentação do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), aplicando-se às pessoas jurídicas de direito privado, ... jurídica:
I - excluída do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples), instituído ... Dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon).
Esta ... porte enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples ... Dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon).
Esta Instrução ...
O Ato Declaratório Executivo nº 3/2010, publicado em 23 de março de 2010, aprovou a versão 2.3 do Programa Gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral (Dacon Mensal-Semestral 2.3), para corrigir erro gerado na transmissão do Demonstrativo mediante utilização de certificado digital, após atualização da versão 2.2, em 02/03/2010.
Conforme também estabelecido, as declarações retificadoras a serem entregues a partir da publicação do citado Ato Declaratório deverão utilizar esta versão do PGD.
O Ato Declaratório Executivo nº 3/2010 entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 23 de março de 2010.
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... Aprovar a versão 2.3 do Programa Gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral (Dacon Mensal-Semestral 2.3), para corrigir ... ersão 2.3 do Programa Gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral (Dacon Mensal-Semestral 2.3), para corrigir erro ...
Foi prorrogado para o 5º (quinto) dia útil do mês de outubro 2009 o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) pelas pessoas jurídicas que efetuam a entrega na periodicidade semestral, no que concerne a fatos geradores ocorridos no segundo semestre de 2008. A prorrogação aplica-se também aos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão parcial ou total ocorridos no período.
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... l do mês de outubro 2009 o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) pelas pessoas jurídicas de que trata ... orrogação do prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) pelas pessoas jurídicas de que trata ... põe sobre a prorrogação do prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) pelas pessoas jurídicas de que trata ... tubro 2009 o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) pelas pessoas jurídicas de que trata ...
O prazo para entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), periodicidade mensal, pelas pessoas jurídicas de que trata o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 590, de 22 de dezembro de 2005, relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de janeiro e fevereiro de 2008, foi prorrogado para o 5º (quinto) dia útil do mês de maio de 2008. Essa disposição aplica-se também aos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2008.
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... 1º O prazo para entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) pelas pessoas jurídicas de que trata ... Art. 1º O prazo para entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) pelas pessoas jurídicas de que trata ... spõe sobre o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) pelas pessoas jurídicas de que trata ... Dispõe sobre o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) pelas pessoas jurídicas de que trata ...
Foram alteradas disposições da Instrução Normativa SRF nº 590, que dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon). A Instrução Normativa nº 708 trouxe nova redação ao artigo 2º, que trata da obrigatoriedade de entrega do demonstrativo, para adequá-lo às alterações trazidas em relação à legislação da DCTF, utilizada como parâmetro para definir a obrigatoriedade de apresentação mensal do Dacon. Também foi permitido, excepcionalmente para os fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2006, a possibilidade de pessoas jurídicas obrigadas à apresentação mensal do Dacon, nas hipóteses especificadas, apresentarem o demonstrativo na periodicidade semestral.
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... 20 de dezembro de 2005, poderão entregar o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) na periodicidade semestral, nos termos disciplinados ... bre as normas disciplinadoras do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon).
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - ... de 2005, poderão entregar o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) na periodicidade semestral, nos termos disciplinados pela ... que dispõe sobre as normas disciplinadoras do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon).
O SECRETÁRIO DA RECEITA ...
Foi aprovado o programa gerador e as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.0 (Dacon Mensal-Semestral 2.0). O Dacon Mensal-Semestral 2.0, de reprodução livre, está disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br.
Referido programa destina-se ao preenchimento de Dacon Mensal ou de Dacon Semestral, original ou retificador, relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008, inclusive em situações de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.
A apresentação de Dacon Mensal ou Semestral, original ou retificador, relativo a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2007, deverá ser efetuada com a utilização das versões anteriores do programa gerador, conforme o caso.
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... gerador e as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.0 (Dacon Mensal-Semestral 2.0). ... gerador e as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.0 (Dacon Mensal-Semestral ... instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.0 (Dacon Mensal-Semestral 2.0). ... instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.0 (Dacon Mensal-Semestral ...