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... "Contribuição assistencial - A Turma entendeu que é legitima a cobrança da contribuição assistencial imposta aos empregados indistintamente em favor do ... /Trabalhista - 2003/0212
Contribuição Assistencial/Confederativa e ... 30 de abril.
Para a empresa, a contribuição sindical será de acordo com seu capital social, devendo ser recolhida ... 98, págs. 281/2).
"Contribuição assistencial - A Turma entendeu que é legitima a cobrança da contribuição ... art. 513 da CLT, a contribuição assistencial é uma das prerrogativas do sindicato de impor ...
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... artigo 8º, IV, Constituição Federal). Como existem alguns tipos de contribuição sindical (contribuição sindical propriamente dita, contribuição assistenc ...
Para dar natureza tributária à contribuição ora examinada, ou seja,torná-la compulsória em face de indistintos ... Artigo - Federal - 2002/0059
Contribuição sindical: Recolhimento obrigatório?
Antonio Celso Baeta Minhoto e ... Constituição Federal prevê a possibilidade dos sindicatos cobrarem, além da contribuição si ndical propriamente dita, uma outra forma de contribuição para o ... Constituição Federal). Como existem alguns tipos de contribuição sindical (contribuição sindical propriamente dita, contribuição assistencial, contribuição confe ...
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... 2). SINDICATO - Contribuição confederativa e contribuição sindical - Distinção - Inteligência dos arts. 8o, IV e ... 5). SINDICATO - Contribuição confederativa - desconto a ser feito exclusivamente do salário dos empregados ... 1). SINDICATO - Contribuição confederativa - Cobrança por entidade rural - Inadmissibilidade - Inexistência de ... 1. Contribuição sindical
A contribuição sindical é a principal receita do sindicato no Brasil. É compulsória e ... art. 8o, IV, da CF, que criou a contribuição confederativa, é auto-aplicável e não precisa de regulamentação. Todavia, a cobrança ...
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... como demonstrado na quadro 1, adiante, incluindo os impostos, as taxas, a contribuição de melhoria, os empréstimos compulsórios e as contribuições sociais, ... 17.Contribuição Confederativa Laboral (dos ... 18.Contribuição Confederativa Patronal (das ... 24.Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, ... 24.Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é ...
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Aufere-se que fica mantida a chamada contribuição confederativa, o que reforça a tese de que pretende-se garantir às entidades de grau ... a PEC - ao menos em tese - enuncia o fim do sindicato único, a extinção da contribuição sindical e o reconhecimento jurídico das Centrais Sindicais de grau ... indical, de tal maneira que os sindicatos passem a viver exclusivamente da contribuição de seus associados, tornando-se mais livres." Ambas matérias são ... l, apesar de manter a soberania da assembléia para instituir a contribuição confederativa ou de fortalecimento sindical; legaliza as centrais sindicais. ... posto sindical, apesar de manter a soberania da assembléia para instituir a contribuição confederativa ou de fortalecimento sindical; legaliza as centrais ...
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... A Nova Competência da Justiça do Trabalho.
Uma Contribuição para a Compreensão dos Limites do Novo Art. 114 da Constituição Federal ... (06) "Ação contra sindicato pleiteando a desoneração do pagamento de contribuição confederativa estipulada em cláusula de acordo coletivo de trabalho. ... estabilidade e segurança às relações jurídicas, ousamos apresentar a nossa contribuição pessoal para a compreensão dos limites do ... r e sobre os valores objeto de acordo homologado que integrem o salário de contribuição".
(24) MELHADO, Reginaldo. ... tuação.
Essa é apenas a nossa contribuição pessoal para um debate que ainda demorará um bom tempo para se pacificar. ...
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... ais (representação sindical; arrecadação ou rateio das receitas sindicais: contribuição confederativa, sindical, assistencial e mensalidade do associado) no ... icato patronal e a respectiva categoria econômica em relação à cobrança da contribuição assistencial. Deve, a meu ver, em breve ser cancelada a OJ 4 da SDC, ... tação sindical; arrecadação ou rateio das receitas sindicais: contribuição confederativa, sindical, assistencial e mensalidade do associado) no inciso III, ambos ...
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...
A competência tributária (1) para instituir essa contribuição é da União Federal, conforme se depreende do próprio art. 149 da ... bro de 1996:
I - Contribuição Sindical Rural, devida à Confederação Nacional da Agricultura-CNA e à ... de qualquer digressão, é importante ressaltar que a natureza tributária da Contribuição Sindical Rural é totalmente pacífica, tendo em vista sua previsão no art. ... erdade sindical perde mais força ainda quando se diferencia a contribuição confederativa (art. 8º, IV, primeira parte, CF (6)), somente devida pelos filiados, da ... iar dos tributos." (5)
A Contribuição em comento deve ser tratada, portanto, à luz do ordenamento jurídico ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
