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... Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - ... alhador.
Não há na legislação trabalhista regra que discipline a concessão de advertências. Todavia, entende-se ... face de necessidade de comprovação perante eventual fiscalização e/ou ação trabalhista proposta pelo trabalhador. ...
As penalidades previstas no âmbito trabalhista consistem em advertências, suspensões e rescisão por justa causa. ... O aviso prévio é a continuação do contrato de trabalho para todos os efeitos legais. ...
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... DO-GB 21.08.1969
Nº 14 Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado não fará jus ao aviso prévio, ... A compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista.
Histórico:
Redação ... a ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato.
Histórico:
Redação ... apanha as situações preexistentes, fazendo cessar sua regência pelo regime trabalhista. Incompetente é a Justiça do Trabalho para julgar as reclamações ... atrasados em audiência não ilide a mora capaz de determinar a rescisão do contrato de trabalho.
...
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... Contrato de safra - Modelo de contrato
Comentário - ... Contrato de safra - Modelo de contrato
Comentário - Previdenciário/Trabalhista - ... Sumário
Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à ... Modelo de contrato
Comentário - Previdenciário/Trabalhista - ... dia a dia dos empregadores e empregados, este Comentário traz um modelo de contrato de safra, com base ...
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... modelo de contrato contrato de experiência. ... Contrato de experiência - Modelo de contrato
Comentári ... Contrato de experiência - Modelo de contrato
Comentário - Previdenciário/Trabalhista - ... modelo de contrato contrato de experiência. ...
Embora inexista na legislação trabalhista modelo de contrato de experiência, este Comentário traz um exemplo que poderá ser ...
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... Rescisão do contrato de trabalho - Modelo de ... Inexiste modelo de documento para fins de rescisão de contrato de trabalho por iniciativa do empregador. ... Modelo de documento
Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2011/2442
Inexiste modelo de documento para ... modelo de rescisão do contrato de trabalho. ...
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... Rescisão do contrato de trabalho por justa causa - Modelo de ... 2011/2441
Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo ... Modelo de documento
Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2011/2441
Constituem justa causa para rescisão ... modelo de rescisão do contrato de trabalho por justa causa. ...
Trechos localizados:
... Modelo de documento
Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2011/2430
Nada impede que o empregado rescinda ... e trabalho. Todavia é necessário observar as regras previstas na legislação trabalhista.
Acesse ... Nada impede que o empregado rescinda unilateralmente o contrato de trabalho. Todavia é necessário observar as regras previstas na ...
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... Embora inexista na legislação trabalhista modelo documento para fins de transferência, este Comentário traz um ... Modelo de documento
Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2011/2403
Ao empregador é vedado transferir o ... o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, observadas as seguintes ... or poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, não obstante as restrições do artigo anterior, mas, nesse caso, ficará ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
