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... Constituição Federal de 1988 em seu artigo 7º, XVIII, prevê dentre os direitos e garantias ... 0 (sessenta) dias a duração da licença-maternidade prevista na Constituição Federal, sendo que, a prorrogação será garantida à empregada da pessoa jurídica ... Constituição Federal de 1988 em seu artigo 7º, XVIII, prevê dentre os direitos e ... Constituição Federal de 1988 em seu artigo 7º, XVIII, prevê dentre os direitos e ... desão poderá ser formulado exclusivamente no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no ...
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... art. 40 da Constituição Federal, o § 5º ... art. 7º, inciso XVII, da Constituição Federal).
Na determinação da ... balho
XVII - a indenização por acidente de trabalho (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso IV);
Indenização por Danos Patrimoniais
XVIII ... cidente, pagos pela previdência oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas entidades de previdência privada (Lei nº 8.541, ... diferente do da sede de trabalho, inclusive no exterior (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso ...
Texto da Constituição Federal de 1988, atualizado pelas Emendas Constitucionais, mantendo-se o texto original em nota abaixo do dispositivo alterado.
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...
§ 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Esta infobase contém o texto da Constituição Federal de 1988 ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Esta infobase contém o texto da Constituição Federal de 1988, ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Esta infobase contém o texto da Constituição Federal de 1988, atualizado pelas Emendas Constitucionais, mantendo-se ... EDERAL DE 1988
Esta infobase contém o texto da Constituição Federal de 1988, atualizado pelas Emendas Constitucionais, mantendo-se o texto original ...
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... art. 8º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que deixar de ser efetuado, ainda que não tenha sido apurado ... alização dos produtos e serviços beneficiados, elaboramos a seguinte Tabela Federal: ... dação simultânea de contrato simplificado de transferência financeira para constituição de disponibilidade no exterior, observados os procedimentos constantes ... dação simultânea de contrato simplificado de transferência financeira para constituição de disponibilidade no exterior, observados os procedimentos constantes ... de repasse, oriundos do Orçamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pelas empresas públicas e sociedades de economia ...
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... artigo 151 da Constituição Federal de 1988, constituindo-se em exceção ao postulado da Uniformidade Geográfica. ... artigo 151 da Constituição Federal de 1988, constituindo-se em exceção ao postulado da Uniformidade ... art. 151, I da Constituição Federal; ... Constituição em 1988, prazo este que foi objeto de prorrogação por mais 10 anos ... Constituição em 1988, prazo este que foi objeto de prorrogação por mais 10 anos ...
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Uma Contribuição para a Compreensão dos Limites do Novo Art. 114 da Constituição Federal de 1988
Rodolfo Pamplona ... art. 114 original da Constituição Federal de 1988, in ... art. 114 original da Constituição Federal de 1988, in ... art. 114 da Constituição Federal de 1988;
b) ... PLONA FILHO, Rodolfo. "Interpretando o art. 114 da Constituição Federal de 1988" in "Revista Ciência Jurídica do Trabalho", ano I, número ...
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... leis" hão de entender-se todas as espécies previstas no art. 59: emendas à constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas ... na qualidade de membro da Comissão de Regimento do STF, ainda ao tempo da Constituição anterior. No passado, ao invés de ato normativo, tinha-se a expressão ... 77)
O Constituinte de 1988 não tratou dessa matéria; portanto, tal decisão continua na alçada do ... art. 102, I "a" [Constituição Federal de 1988], alude a controle de constitucionalidade de lei e ato ... art. 102, I "a" [Constituição Federal de 1988], alude a controle de constitucionalidade de lei e ato normativo. ...
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... artigo 7º da Lei Fundamental de 1988 é de importante destaque a palavra "reconhecimento". Busquemos em ... 2003/0116
O inciso XXVI do art. 7º da Constituição Federal de 1988 e o modelo de Direito do Trabalho adotado
Denis Domingues ... O inciso XXVI do art. 7º da Constituição Federal de 1988 e o modelo de Direito do Trabalho adotado
Denis Domingues ... artigo 7º da Constituição Federal de 1988 teria elevado o produto da negociação coletiva, isto é, os ... artigo 7º da Constituição Federal constitui uma vanguarda, uma quebra com o modelo protecionista de ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
