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... ICMS/SP - Consignação industrial - Roteiro de ... Devolução efetiva da mercadoria recebida em consignação
III.4.1 ... I - Definição
Entende-se por consignação industrial, para fins de adoção dos procedimentos fiscais discriminados ... II.1.1 - Exemplo
Consignação de 500 embalagens de vidro, no valor de R$ 2,00 cada uma. ...
a) natureza da operação: "Reajuste de Preço - Consignação Industrial";
b) base de ...
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... III.1 - Remessa em consignação
Na saída de mercadoria a ... ICMS/SP - Consignação Mercantil - Roteiro de ...
Dessa forma, a simples remessa de bens em consignação mercantil, destinados a uma futura operação de venda, deve ser ... I - Definição
Consignação mercantil é uma operação na qual uma pessoa entrega a um contribuinte, ...
d) a indicação dos dados da Nota Fiscal de remessa em consignação, com a expressão "Reajuste de Preço de Mercadoria em Consignação - NF ...
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... Na saída para feiras ou exposições no exterior, bem como na exportação em consignação, o memorando previsto no tópico anterior somente deverá ser emitido após ... ação;
c) remetida a título de consignação mercantil e não ...
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... aída ou a entrada, tais como: venda, transferência, devolução, importação, consignação, remessa (para demonstração, industrialização ou outra) e retorno de ...
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...
b) o número do conhecimento de transporte e o da consignação, o nome da estação e a data do embarque, tratando-se de transporte ...
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... II.6 Remessa de Veículo Usado para Venda em Consignação
Além das hipóteses ... ercial, haverá incidência do ICMS sobre as saídas dos veículos a título de consignação mercantil, devendo ser observadas, nesse caso, as disposições constantes ... tamente contabilizados no ativo permanente da empresa e sejam remetidos em consignação de forma habitual ou em volume que caracterize intuito comercial, haverá ... II.6 Remessa de Veículo Usado para Venda em Consignação
II.7 ... veículo é remetido pela empresa locadora para outra empresa para venda em consignação mercantil, prevista ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
