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... Para exemplificarmos o registro contábil da operação de consignação mercantil, vamos considerar a ocorrência dos seguintes fatos. ... Consignação mercantil - Contabilização - Roteiro de ... Consignação mercantil - Contabilização - Roteiro de ... Registros contábeis da operação de consignação mercantil
II.1 ... I - Conceito
O contrato de consignação mercantil, denominado contrato estimatório ...
Foi alterado o Ajuste SINIEF nº 2/93 que disciplina procedimentos fiscais a serem observados na prática de operações de consignação mercantil.
O Ajuste SINIEF nº 9/2008 promoveu alterações relativamente às características da nota fiscal emitida pelo consignatário, com efeitos a partir de 1º.08.2008.
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... Documento fiscal" e "Observações", indicando nesta a expressão "Compra em consignação - NF nº ..., de.../.../...".
Cláusula ... ciplina procedimentos fiscais a serem observados na prática de operações de consignação mercantil.
O Conselho Nacional de Política ... edimentos fiscais a serem observados na prática de operações de consignação mercantil.
O Conselho Nacional de Política Fazendária ... expressão "Nota fiscal emitida em função de venda de mercadoria recebida em consignação pela NF nº ..., ... eza da operação, a expressão "Devolução simbólica de mercadoria recebida em consignação".
2. no campo ...
Disciplina procedimentos fiscais a serem observados na prática de operações de consignação mercantil.
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... Cláusula terceira Na venda da mercadoria remetida a título de consignação mercantil:
I - o consignatário deverá:
a) emitir nota fiscal ... Documento fiscal" e "Observações", indicando nesta a expressão "Compra em consignação - NF nº ..., de.../.../...".
Esta alínea foi ... Documento Fiscal" e "Observações", indicando nesta a expressão "Compra em consignação - NF nº (...)de (...)/(...)/(...)";"
c) ... )".
Cláusula quarta Na devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil:
I - o consignatário emitirá nota fiscal contendo , além dos demais ... )/(...)/(...)".
Cláusula quarta Na devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil:
I - o consignatário emitirá nota fiscal contendo , além ...
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...
Entendemos, todavia, que a equiparação à consignação mercantil não deveria interferir na competência tributária, excluindo o Estado de ... Saída, sujeitando-se ao respectivo regime fiscal aplicável às operações de consignação.
(...)
Instrução Normativa SRF nº ... I - Venda de veículos usados - Equiparação a operações de consignação
Por meio ... ade social - COFINS será apurado segundo o regime aplicável às operações de consignação.
§ 1º Na determinação das bases de cálculo de que trata este ... os usados podem ser equiparadas, para efeitos tributários, como operação de consignação. Esse dispositivo foi posteriormente normatizado ...
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... : despesas pagas durante o período decorrente de contratos de arrendamento mercantil financeiro - não consideradas no resultado contábil por conta do ... II.2.5 - Contraprestações de arrendamento mercantil
VIII.2.6 ... Saída, sujeitando-se ao respectivo regime fiscal aplicável às operações de consignação.
Nestas operações ... automotores poderão equiparar, para efeitos tributários, como operação de consignação, as operações de venda de veículos usados, adquiridos para revenda, bem ... distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de ...
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... a - IRPJ
Ementa: VENDA DE VEÍCULOS USADOS. EQUIPARAÇÃO A OPERAÇÕES DE CONSIGNAÇÃO. Nas operações de venda de veículos usados, adquiridos para revenda, ... de cálculo do IRPJ será apurado segundo o regime aplicável às operações de consignação. Na determinação da base de cálculo estimada ou presumida do IRPJ pelas ... distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de ... ibuição social, o valor apurado segundo o regime aplicável às operações de consignação.
Assim, será computada ... los vendidos no trimestre R$ 180.000,00 (=) Receita auferida (equiparada à consignação) R$ 20.000,00. Se for só esta a receita auferida no trimestre, o lucro ...
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... da de veículos novos ou usados, segundo o regime aplicável às operações de consignação.
Na determinação da base de ... tis a prazo ou de prestação de serviços, efetuadas por empresas de fomento mercantil (Factoring), a receita bruta corresponde à diferença verificada entre o ...
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... a empresa em posse de terceiros? Ex.: Mercadoria enviada para conserto, em consignação, remetidas para industrialização, etc.
Resposta:
Toda ...
A autenticação de instrumentos de escrituração mercantil (livros, conjunto de fichas ou de folhas soltas ou conjunto de folhas ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
