Trechos localizados:
... III.1 - Remessa em consignação
Na saída de mercadoria a ... ICMS/SP - Consignação Mercantil - Roteiro de ... ICMS/SP - Consignação Mercantil - Roteiro de ... Havendo reajuste do preço contratado por ocasião da remessa em consignação mercantil, o consignante emitirá Nota Fiscal complementar, contendo, além dos ... la.
A operação de consignação mercantil pressupõe um contrato celebrado entre as partes envolvidas,com a ...
Trechos localizados:
... ICMS/SP - Consignação industrial - Roteiro de ... Devolução efetiva da mercadoria recebida em consignação
III.4.1 ... III.1- Nota Fiscal referente à remessa em consignação mercantil
O consignatário deverá ... I - Definição
Entende-se por consignação industrial, para fins de adoção dos procedimentos fiscais discriminados ... II.1.1 - Exemplo
Consignação de 500 embalagens de vidro, no valor de R$ 2,00 cada uma. ...
Trechos localizados:
... Na saída para feiras ou exposições no exterior, bem como na exportação em consignação, o memorando previsto no tópico anterior somente deverá ser emitido após ...
c) remetida a título de consignação mercantil e não comercializada;
d) ... ação;
c) remetida a título de consignação mercantil e não ...
Trechos localizados:
... II.6 Remessa de Veículo Usado para Venda em Consignação
Além das hipóteses ... emetido pela empresa locadora para outra empresa para venda em consignação mercantil, prevista ... ercial, haverá incidência do ICMS sobre as saídas dos veículos a título de consignação mercantil, devendo ser observadas, nesse caso, as disposições constantes ... rá incidência do ICMS sobre as saídas dos veículos a título de consignação mercantil, devendo ser observadas, nesse caso, as disposições constantes ... tamente contabilizados no ativo permanente da empresa e sejam remetidos em consignação de forma habitual ou em volume que caracterize intuito comercial, haverá ...
Trechos localizados:
... Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial
Classificam-se neste código as entradas de ... a para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil
Classificam-se neste código as compras efetivas de ... as em processo industrial, remetidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial. ... assificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de consignação mercantil ou industrial. ... digo as compras efetivas de mercadorias recebidas anteriormente a título de consignação mercantil. ...
Foram alteradas as disposições do Regulamento do ICMS, relativamente: a) à relação das autopeças sujeitas à substituição tributaria nas operações internas; b) aos procedimentos a serem observados pelos consignatários nas operações de consignação mercantil, com efeitos retroativos a 1º.09.2008; c) às operações com fármacos e medicamentos beneficiados com a isenção do imposto; d) à Nota Explicativa da Tabela de Código de Situação Tributária (CST), com efeitos retroativos a 1º.09.2008.
O Decreto nº 53.480 acrescentou dispositivos no RICMS sobre diversos assuntos, dentre os principais destacamos: a) estorno do crédito do imposto correspondente ao volume do álcool etílico anidro combustível contido na mistura com gasolina em operações interestaduais, com efeitos retroativos a 1º.09.2008 (art. 67, § 4º do RICMS); b) procedimentos fiscais a serem observados pelos contribuintes nas saídas de mercadorias a título de demonstração e mostruário, com efeitos retroativos a 1º.08.2008; c) concessão de isenção nas operações internas com maçã e pêra, com efeitos retroativos a 1º.09.2008; d) aplicação da substituição tributária nas operações com sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes com os Estados do Amazonas e de Roraima, com efeitos retroativos a 1º.09.2008; e) aplicação da substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos com o Estado da Bahia, a partir de 1º.11.2008.
Trechos localizados:
... expressão "Nota fiscal emitida em função de venda de mercadoria recebida em consignação pela NF nº ..., ... eza da operação, a expressão "Devolução simbólica de mercadoria recebida em consignação", no campo do CFOP, o código 5.919 ou 6.919, conforme o caso, e, no ... nas "Documento Fiscal" e "Observações", apondo nesta a expressão "Compra em Consignação - NF nº ... de .../.../..."; (NR);
III ... no campo natureza da operação, a expressão "Venda de Mercadoria Recebida em Consignação" e, no campo do CFOP, o código 5.115 ou 6.115, conforme o ... os fiscais a serem observados pelo contribuinte na prática de operações de consignação mercantil;
3 - do inciso III, a alínea "a" altera a alínea "e" do ...
Por meio da Resolução SF nº 56/2009, foi disciplinado o cálculo do crédito a ser atribuído ao consumidor para fins do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, por ocasião da aquisição de mercadorias, bens ou serviços de transporte interestadual e intermunicipal, com efeitos para o cálculo do crédito a ser concedido em razão das aquisições efetuadas a partir de 1º.04.2009. O ato relacionou as atividades dos fornecedores de bens, mercadorias ou serviços cuja aquisição poderá gerar crédito do imposto, dentre os quais destacamos os de comércio varejista e atacadista dos setores: a) automotivo; b) hipermercadista e supermercadista; c) alimentício; d) de combustíveis. e) de fumo; f) de materiais elétricos; g) de materiais de construção; h) moveleiro; i) de produtos de colchoaria; j) têxtil; k) de produtos fonográficos; l) farmacêutico. Referida Resolução também determinou a revogação das Resoluções SF nº 49/2007 e 25/2009, que estabelecem o cronograma para a implantação do Programa da Nota Fiscal Paulista, e da Resolução SF nº 60/2007, que disciplina o cálculo do crédito a ser atribuído ao consumidor para fins do Programa.
Trechos localizados:
... Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil
... Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil
... a adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil
... a adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil
... adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil
...
A Decisão Normativa CAT nº 2/2006 dispôs sobre as hipóteses em que os estabelecimentos, cuja atividade seja a locação de veículos, serão considerados contribuintes do ICMS e, por conseguinte, estarão obrigados ao recolhimento do imposto na venda de veículos. A referida norma esclarece que os veículos adquiridos e efetivamente utilizados na atividade fim da empresa (locação), lançados contabilmente de forma correta como ativo imobilizado e vendidos após 12 meses de uso, estão amparados pela não-incidência do ICMS.
Trechos localizados:
... ercial, haverá incidência do ICMS sobre as saídas dos veículos a título de consignação mercantil, devendo ser observadas, nesse caso, as disposições constantes ... rá incidência do ICMS sobre as saídas dos veículos a título de consignação mercantil, devendo ser observadas, nesse caso, as disposições constantes ... tamente contabilizados no ativo permanente da empresa e sejam remetidos em consignação de forma habitual ou em volume que caracterize intuito comercial, haverá ... veículo é remetido pela empresa locadora para outra empresa para venda em consignação (disciplinada ...
Mostrando 1 - 8 de 18 resultados. [1-8][9-16][17-18]
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
