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... Considera-se Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e o documento emitido e armazenado eletronicamente por ... O Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e foi instituído ... O Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, modelo 57 deverá ser emitido em substituição aos seguintes ... ICMS/SP - Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e - Roteiro de ... ICMS/SP - Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e - Roteiro de ...
Por meio do Decreto nº 53.629/2008 foram acrescentados ao RICMS/SP, dispositivos relativos à emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, que será emitido em substituição aos Conhecimentos de Transportes Rodoviário, Aquaviário e Ferroviário de Cargas, Conhecimento de Transporte Aéreo e Notas Fiscais de Serviço de Transportes Ferroviário e a utilizada em transportes de cargas.
O Decreto dispôs ainda sobre a emissão do Documento de Transporte Eletrônico, o DACTE.Auxiliar do Conhecimento de Transporte.
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... § 6º Relativamente ao Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, de que trata o inciso ... modelo 7, quando utilizada em transporte de cargas.
O Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e é um novo modelo de documento fiscal eletrônico, de ... 212-O:
"§ 6º Relativamente ao Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, de que trata o inciso ...
a) Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo ...
b) Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo ...
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... Relativamente à Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e Cupom Fiscal eletrônico - CF-e, estes serão emitidos e ... modelo 7;
g) Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo ... modelo 8;
h) Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo ... 55/2009.
i) o Cupom Fiscal eletrônico - CF-e, modelo ...
f) Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7;
g) Conhecimento d ...
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... DComplemento do Conhecimento Aquaviário de Cargas (código ... DComplemento do Conhecimento Aéreo de Cargas (código ... DComplemento do Conhecimento Rodoviário de Cargas (código 08) e Conhecimento de Transporte de Cargas ... (código 26) e Nota Fiscal de Transporte Ferroviário de Cargas(código 27) e Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e (código 57). ... Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07) e Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código ...
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... FE do exportador;
c) cópia do Conhecimento de Embarque;
d) comprovante ... II - Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado - ... acumulado;
e) cadastramento eletrônico de procurações. ... Portaria nº 26/2010 instituiu o Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado - e-CredAc, disponível endereço ... etrônica - DANFE;
b) cópia do Conhecimento de Embarque;
c) comprovante ...
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... Documentos fiscais para os quais tenha sido gerado o respectivo Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF, desde que já decorrido o prazo para a ... ICMS/SP - Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas - Roteiro de ... ICMS/SP - Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas - Roteiro de ...
A emissão do conhecimento de transporte independe de a prestação ser ou não tributada pelo ICMS. Este documento ... 22.8Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, modelo ...
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... ICMS/ISS/SP - Prestação de serviço de transporte - Roteiro de ...
IV.12.4 - Transporte rodoviário de cargas de ...
IV.12.9 - Transporte a granel de combustíveis líquidos ou gasosos e de produtos químicos e ...
IV.9.13 - Transporte de leite
IV.10 ...
p) Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e;
q) Documento ...
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...
Ressalta-se que quando a Nota Fiscal de Serviço de Transporte acobertar a prestação por modal dutoviário, esta deverá ser emitida ... A Nota Fiscal de Serviço de Transporte conterá as seguintes ... ICMS/SP - Nota Fiscal de Serviço de Transporte, Modelo 7 - Roteiro de ...
Para cada tipo de prestação de serviço de transporte, a legislação prevê a emissão de um documento fiscal específico, tais ... RICMS/SP foi alterado para incluir dispositivos relativos ao Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, que tem o objetivo de documentar ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
