Trechos localizados: ... DComplemento do Conhecimento Aquaviário de Cargas (código ... DComplemento do Conhecimento Aéreo de Cargas (código ... DComplemento do Conhecimento Rodoviário de Cargas (código 08) e Conhecimento de Transporte de Cargas ... (código 26) e Nota Fiscal de Transporte Ferroviário de Cargas(código 27) e Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e (código 57). ... Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07) e Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código ...

Publicacao: 13.10.2011

Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.

Trechos localizados: ... em formulário eletrônico denominado "Pedido/Comunicação de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados" disponível na internet, no endereço eletrônico ... modelo 6; c) Nota Fiscal de Serviços de Transporte, modelo 7; d) Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8; e) Conhecimento de ... Art. 1º - A emissão por sistema eletrônico de processamento de dados dos documentos fiscais previstos ... : a) Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A; b) Nota Fiscal de Serviços de Transporte, modelo 7; c) Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, ... d) Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8; e) Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9; f) Conhecimento Aéreo, ...

Foi alterado o Ato COTEPE/ICMS nº 16/2009, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT- ECF), de forma a determinar especialmente sobre: a) os requisitos a serem atendidos pelos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF); b) as definições; c) a resina de proteção de dispositivos; d) a composição estrutural básica do ECF; e) o sistema de blindagem; f) a memória fiscal; g) o sistema de lacração física.

Trechos localizados: ... 0; d) a camada de transporte dos dados e comandos para cada interface de comunicação existente no ECF ... 4; d) a camada de transporte dos dados e comandos para cada interface de comunicação existente no ECF ... 1.3.5.3. a identificação do prestador do serviço de transporte, quando este não for o usuário do ECF, com números de inscrições no ... 3.1.1.2. a chave privada deve ser de conhecimento exclusivo do fabricante do ECF. ... chave pública deve ser armazenada na Memória Fiscal e informada no arquivo eletrônico a que se refere o subitem "f4" do item 3.5.2.1. ...

Foi alterado o Ato Cotepe n° 35/05, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos aos registros de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do fisco.
Dentre as alterações, destacamos as seguintes: a) produção de efeitos para o Distrito Federal e Pernambuco; b) diversos itens do Apêndice A e do Apêndice B do Anexo I; c) inclusão do Anexo II, tratando sobre Leiaute Fiscal de Processamento de Dados (LFPD) - Manual de orientação.

Trechos localizados: ... (código 11), Multimodal de Cargas (código 26) e Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário (código 27) ... (código 11), Multimodal de Cargas (código 26) e Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário (código ... Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTE)57 ... Conhecimento de Transporte Eletrônico57 ... 10), Ferroviário de Cargas (código 11), Multimodal de Cargas (código 26), Eletrônico (código 57) e Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário (código ...

Por meio do Convênio ICMS nº 23 de 2008, foram determinados os procedimentos relativos ao ingresso de produtos industrializados de origem nacional na Zona Franca de Manaus, nos Municípios de Rio Preto da Eva (AM), Presidente Figueiredo (AM) e nas Áreas de Livre Comércio, com isenção do ICMS. Dentre as questões tratadas, destacamos: a) ação integrada de fiscalização e controle das entradas; b) Sistema eletrônico instituído pela SUFRAMA que servirá para controle e fiscalização das operações previstas no Convênio ICMS nº 23 de 2008; c) procedimentos para ingresso e internamento; d) procedimentos para desinternamento de produtos. As disposições do Convênio ICMS nº 23 de 2008 produzem efeitos a partir de 1° de junho de 2008, ficando revogado o Convênio ICMS 36/97, de 23 de maio de 1997, que ora tratava desse assunto.

Trechos localizados: ... Convênio ICMS 25/90, de 13 de setembro de 1990; III - no transporte realizado por via postal, pela Empresa Brasileira de Correios e ... AMA do Conhecimento de Transporte, ou Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte eletrônico (DACTE), nos seguintes casos: I - no transporte executado ... Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE; c) cópia do Conhecimento de Transporte ou Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - ... Cláusula quinta Fica dispensada a apresentação à SUFRAMA do Conhecimento de Transporte, ou Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte eletrônico (DACTE), ... DANFE; c) cópia do Conhecimento de Transporte ou Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE; d) Manifesto de Carga. IV - ...

Institui os documentos fiscais que especifica e dá outras providências.

Trechos localizados: ... mod. 6; II - Nota Fiscal de Serviço de Transporte, mod. 7; III - Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, mod. 8; IV - Conhecimento de ... Nota Fiscal de Serviço de Transporte, mod. 7; III - Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, mod. 8; IV - Conhecimento de Transporte Aquaviá ... Redação antiga: clique aqui para visualizar o textoRedação Antiga: "V - Conhecimento de Transporte Aeroviário de Cargas, mod. 10;" VI - ... Redação antiga: clique aqui para visualizar o textoRedação Antiga: "V - Conhecimento de Transporte Aeroviário de Cargas, mod. ... 02/98. § 2º Em substituição ao Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas e ao Conhecimento de Transporte Aquaviario de ...

Aprova o Manual de Orientação previsto no Convênio ICMS 26/95, de 04.04.95, e revoga o Protocolo ICMS 31/89, de 24.10.89.

Trechos localizados: ... 3.3. QUADRO III - LIVROS E/OU DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS POR SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS. CAMPO 07. CÓDIGOS DOS DOCUMENTOS ... 24Autorização de Carregamento e Transporte, modelo ... 6; e) Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13; f) Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11; g) Despacho de Transporte, modelo ... 8; d) Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9; e) Conhecimento Aéreo, modelo 10; f) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo ... l) Nota Fiscal de Produtor, modelo 4; m) Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, exceto quando emitida por prestador de serviços de transporte ...